sessao nº 12

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 12a (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 
21 dias do mês de maio do ano de 2019, às 15 :00 horas, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, deu 
por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° Secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que 
fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton 
Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex 
Costa, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. O 
senhor presidente pediu que constasse em Ata, que prevalece a última pauta. Ordem do Dia: 
Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 11 a (Décima 
Primeira) Sessão Ordinária do dia 14 do mês de maio do ano de 2019. Foi lida a seguinte 
correspondência expedi da: Ofício de N° 067/2019 ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani 
Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel-CE. Tribuna Parlamentar: Fizeram uso 
da tribuna os nobres vereadores: Francisco Alberto da Silva Neto - Saudou a todos e 
agradeceu ao Distrito de Guanacés que mais uma vez o seu chamado foi atendido, por terem 
votado na sua candidata. Finalizou pedindo ao senhor prefeito que olhe com bons olhos para o 
Distrito de Guanacés; Joaquim Ciríaco Ramires Filho - Saudou a todos e informou que falou 
com o Secretário de Infraestrutura, o qual se prontificou de encontra-se com todos os 
vereadores. Falou da importância das proposituras dos vereadores serem atendidas e finalizou 
parabenizando o empresário Flávio pelo titulo de cidadão cascavelense; Luciedson Freitas da 
Silva - Saudou a todos e parabenizou os vereadores que votaram a favor da emenda a (LOM) a 
qual impede todos que estiverem com improbidade administrativa de exercer cargo público. 
Informou que deu entrada no Ministério Público pedindo que a lei seja cumprida e finalizou 
dizendo que foi eleito para fiscalizar e continuará fiscalizando para que a lei seja cumprida; 
Râiifitindo Gladson Olíveíra Bezerra - Informou que Ô senhor prefeito irá a Brasília, visitará 
alguns Ministérios com o objetivo de trazer recursos e resolver problemas que ainda existem no 
município de Cascavel-Ceará. Finalizou dizendo ser uma das prioridades da nova gestão a 
infraestrutura e o saneamento básico; José Alex Costa - Falou sobre as iniciativas da nova 
gestão. Pediu ao povo para serem pacientes que tudo se resolverá e falou sobre boatos de 
demissões de professores. Mencionou situação atual da policlínica e finalizou pedindo ao povo 
de Cascavel que acompanhem o trabalho da nova gestão. TRIBUNA POPULAR: Não houve 
inscrição. Pequeno Expediente: Verificação de Quórum r chamada: For~ ve~fica~as as 
mesmas presenças da primeira chamada. Leitura das Proposituras: Foram lidos, dlsC~tldos e 
aprovados por unanimidade os Requerimentos de N°s: 038/2019 do nobre verea~or Rannundo 
Gladson Oliveira Bezerra' 039/2019 do nobre vereador Luciedson Freitas da Silva; 040/2019 
do vereador Sebastião de Castro Uchôa; 042 e 043/2019 do vereador Mareio Ferreira de Melo; 
041/2019 de autoria do nobre vereador Francisco Alberto da Silva Neto, Autorização para se 
ausentar do País no Período 27 de Maio de 2019 à 04 de Junho de 2019 do corrente ano e~ 
a~ alternadas conforme Artigo 48° da Lei Orgânica do Município -LOM. No decorrer foi 
dis utido e apr~vado por unanimidade um requerimento ver~al ~€ autoria do nobr~ vere~d~r 
L ciedson Freitas da Silva, solicitou a esta Augusta Casa Legíslatíva, que fosse envIa?~ Of1CIO 
Excelentíssima senhora Márcia Sampaio do Vale - Secretária de Saúde do Munícípto de 
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Cascavel-CE, solicitando melhoria para a Policlínica do Município. No decorrer o nobre 
vereador Rodrigo de Souza Santos, solicitou ao senhor Presidente desta Augusta Casa, que seja 
colocado em pauta na próxima semana o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - 
Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências. 
Iniciativa do Poder LegisJativo: Continua aguardando (2a VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a 
Lei Orgânica N° 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE 
e dá outras providências. Continuam com as comissões: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras 
providências. O Projeto de Resolução N" 00112017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução N° 
002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis de N°s: 
006/2019 - Determina a disponibilização de faturas de cobranças de serviços público 
municipais em leitura em Braile, e dá outras providências. 007/2019 - Dispõe a obrigatoriedade 
da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um 
funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no Município e dá 
outras providências. Após receber parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação foi 
discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 016/2019 - Dá o Título de Cidadão 
Cascavelense ao Senhor Flávio Guilherme Freire Nojosa e dá outras providências. Iniciativa 
do Poder Executivo: Continuam com as comissões as Mensagens e Projetos de Leis de N's: 
001/2019 - Dispõe sobre a extinção de Cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo do 
Município de Cascavel e dá outras providências. 013/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Sem mais 
nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° 
Secretário, lavrei à presente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara 
Municipal d~cascavel_ceará, aos 21 dias d~ê: m~=no d~ 2019 
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