sessao nº 13

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 13a (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 28 dias do mês de maio do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Ho1anda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1° 
Secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
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Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. Ordem do Dia: Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade a Ata da 12a (Décima Segunda) Sessão Ordinária do dia 21 do mês 
de maio do ano de 2019. Foram lidas as seguintes correspondências recebidas: 
Denúncia e Pedido de Providência do senhor Francisco Xavier Barbosa Ciríaco; 
Oficio n? 051/2019 - Ajudância - 3° Pel/3aCia/2°BPRAIO-Cascavel-Ceará; Ofício n° 
076/2019 - SEDETUR/PMC/CE da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e 
acontecerá dia 28 de maio de 2019, às 15h, no auditório da Escola de Ensino 
Profissional Edson Queiroz. Foram lidas as seguintes correspondências expedidas: 
Oficio de N° 074/2019 ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - 
Prefeito do Município de Cascavel-Cli; 075/2019 - ao Excelentíssimo Senhor José 
Sergio F ontenelle de Azevedo - Superintendente do Departamento Estadual de 
Rodovias - DER; 076/2019 - ao Excelentíssimo Senhor João Lúcio de Farias - 
Presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos - COGERH; 078/2019 - à 
Excelentíssima Senhora Márcia Sampaio do Vale - Secretária de Saúde do Município 
de Cascavel - CF; 07912019 - ao Excelentíssirno Senhor Alexandre Pereira Arv e > ~ 
Silva - Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Tribuna 
Parlamentar: Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho - Saudou a todos e falou sobre medidas tomadas pelo prefeito eleito 
logo nos primeiros dias de mandato. Mencionou o recadastramento dos servidores 
municipais e falou sobre projetos sociais que tem convênio com o município e não 
estão recebendo o auxílio devido. Comprometeu-se a falar com o prefeito para que o 
município retome com o auxílio a esses projetos sociais. Finalizou dizendo que os 
projetos seguiram para melhor; Luciedson Freitas da Silva - Informou sobre a 
parceria de vários municípios com a Estácio Fie e a Faculdade Ari de Sá. Essa 
p ceria dá bolsa de estudo aos servidores municipais e dependentes para cursarem 
ível superior. Disse que procurará o atual prefeito de Cascavel para falar sobre essa 
parceria com as faculdades e finalizou dizendo que seu objetivo é trazer benefícios 
- 'para o povo cascavelense; Para finalizar a tribuna fez uso da palavra o vereador 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
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Rodrigo de Souza Santos - Saudou a todos e falou sobre homenagem merecida que 
está prestando ao comando do RAIO no município de Cascavel-Ceará. Enalteceu a 
imnortância r1A h~t!'tlhilA riA "R ~ Tn nA nlnnlt'il"'lA r1!'t O1"!'ttlr1ilA P A rp~npltA !'t tAr1m~ r1!'t ..L - -."" ....,'-4-~_.LL.&__~ -'-' ,&'\o...L.a.....a..~ ..&...L'-J .L&...&..~..I...I....&..W..._.t'..I..V, ••••. "'" b""~"'..I.~""v "'" ......., .•..•.. ...,1"-..&.."''"' _ "'''''_'-'u ~'-4 
equipe. Finalizou entregando uma placa e diploma ao 10 TEN. Leandro Salazar como 
forma de reconhecimento pelos serviços prestados no município. TRIBUNA 
POPULAR: Fez uso da tribuna o senhor 1° TEN. Leandro Salazar Vasconcelos - 
Saudou a todos e disse da gratidão que o RAIO tem ao povo cascave1ense. Agradeceu 
a todos e ao vereador Rodrigo pela homenagem . Fez um breve relato dos serviços 
prestados no município nesses 14 meses de efetivo exercído e falou sobre metas a 
serem atingidas. Finalizou dizendo que o RAIO sente-se lisonjeado e agradecido com 
a menção honrosa e firmou compromisso em continuar atuando para resguardar a paz 
do cidadão de bem do municínio i de Cascavel. Peoueno Exnediente: Verificacão , de 
Quórum 2a chamada: Foram verificadas as mesmas presenças, exceto o vereador 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que foi representar a Câmara na reunião e posse 
do Conselho Municipal de Turismo de Cascavel - COMTUR. Leitura das 
Proposituras: Foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade dos presentes os 
Requerimentos de N''s: 044, 045 e 04óí2019 do nobre vereador Francisco Ailton 
Severino de Souza; 047, 048 e 049/2019 do nobre vereador Rodrigo de Souza 
Santos; 050/2019 do nobre vereador Luciedson Freitas da Silva; 051/2019 do nobre 
vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra; 052 e 053/2019 - de autoria do nobre 
vereador José Alex Costa. No decorrer foram discutidos e aprovados por 
unanimidade dos presentes requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: 
Francisco Ailton Severino de Souza solicitou a esta Augusta Casa Legislatíva, que 
fosse enviado oficio ao Excelentíssimo senhor Secretário de Administração do 
Município de Cascavel-Ceará, no qual solicita que envie a esta Augusta Casa relação 
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escalão e contratados. José Alex Costa solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que 
fosse enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura do 
Município de Cascavel- Ceará, no qual solicita instalação de uma bomba na cacimba 
da escola da localidade de Vaca Morta. Iniciativa do Poder Legislativo: Continua 
aguardando (2a VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 00112017 - 
Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras 
providências. Continuam com as comissões: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascave1-CE e dá 
outras providências. O Projeto de Resolução N° 00112017 - Altera o § lOdo artigo 80 
a Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os 
Projetos de Leis de N°s: 006/2019 - Determina a disponibilízação de faturas de 
cob ças de serviços público municipais em leitura em Braile, e dá outras 
, ovidências. 007/2019 - Dispõe a obrigatoriedade da realização de cursos de 
- Ceará 
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primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das 
escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no Município e dá outras 
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Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 00112019 - Dispõe sobre a extinção de Cargos 
do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá outras 
providências. 013/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Sem mais nada a 
tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, Francisco Ailton Severino de 
Souza, 1° Secretário, lavrei à presente Ata, que segue assinada por quem de direito. 
Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 28 dias do mês de maio do ano de 
2019. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará