sessao nº 14

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da l4a (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 
04 dias do mês de junho do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, deu 
por aberto os trabalhos e convidou a 1 a Vice-Presidente, Priscila Monteiro da Silva Lima, para 
secretariar os trabalhos, em seguida solicitou que fizesse a verificação de quórum, sendo 
constatadas as seguintes presenças: Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de MeIo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. 
Ausentes: Francisco Ailton Severino de Souza e Francisco Alberto da Silva Neto. Ordem do 
Dia: Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade dos presentes a Ata 
da 13a (Décima Terceira) Sessão Ordinária do dia 28 do mês de maio do ano de 2019. Foi lida a 
seguinte correspondência recebida: Do senhor Francisco Xavier Barbosa Ciríaco. Foram lidas 
as seguintes correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 080/2019 ao Excelentíssimo Senhor 
Oleilson Targino de Almeida - Secretário de Administração do Município de Cascavel-Ceará; 
081/2019 ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Ciríaco Ramires - Secretário de Infraestrutura do 
Município de Cascavel-Ceará; 082/2019 ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira 
Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel-CE; 083/2019 a Excelentíssima senhora Márcia 
Sampaio do Vale - Secretária de Saúde do Município de Cascavel - CE; 084/2019 ao 
Excelentíssimo Senhor Cleiton Pereira da Silva - Secretário de Educação do Município de 
Cascavel-Ceará. Tribuna Parlamentar: Fez uso da tribuna o nobre vereador: Luciedson 
Freitas da Silva - Saudou a todos e fez esclarecimento acerca do pronunciamento da atual 
vice-prefeita sobre poço profundo da localidade do Buritizal. Mostrou recursos advindos para a 
construção do referido poço e finalizou agradecendo pelo espaço. Tribuna Popular: Fez uso 
da tribuna o senhor Bruno Rodrigues da Silva - Falou sobre projetos que beneficiarão o 
município. Citou alguns como o da saúde explicando que se o município firmar parceria com o 
governo federal virá recursos destinados para a saúde primária. Expôs os valores dos recursos e 
finalizou pedindo aos parlamentares que façam projetos que beneficie o município a população, 
principalmente relacionados com empregos. Pequeno Expediente: Verificação de Quórum r 
chamada: Foram verificadas as mesmas presenças e ausências da Ia chamada. Leitura das 
Proposituras: Foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade dos presentes os 
Requerimentos de N's: 054, 061 e 072/2019 do nobre vereador Raimundo Gladson Oliveira 
Bezerra; 058, 059 e 065/2019 da nobre vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima; 062/2019 do 
nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa; 063/2019 do nobre vereador Luciedson Freitas da 
Silva; 066/2Q19 do nobre vereador Márcio Ferreira de MeIo: 069, 070, 071, 073, 074/2019 de 
autoria.éo nobre vereador José Alex Costa. No decorrer foram discutidos e aprovados por 
:a1íÍmidade dos presentes requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: Rodrigo 
de Souza Santos solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício ao 
Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Cascavel - Ceará, no qual solicita a recuperação 
da ponte do rio Mal-conzinhado que liga Coaçú ao Manguinho, pois por ali ocorre o 
escoamento da produção da região, a citada ponte encontra-se bastante danificada; Priscila 
Mo eiro da Silva Lima solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício ao 
/.: elentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel-Ceará, no qual solicita a recuperação 
W ' M, (11)' Prefeito Vitoriano AnlUneS; - CEP 6~ 8~-~; ce~ ,M N~ VI._ 
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em regime de Urgência Urgentíssima da estrada da Mata Quirí I, a qual encontra-se 
intransitável; José Alex Costa solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município de Cascavel- Ceará, no qual 
solicita a recuperação da estrada do Sítio Barbalho. Luciedson Freitas da Silva solicitou a esta 
Augusta Casa Legislativa o seguinte: 1°) Que fosse enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Secretário de Administração, no qual solicita a relação de todos os funcionários que foram 
exonerados; 2°) Solicitou também que fosse enviado oficio a Excelentíssima Senhora Secretária 
de Saúde, solicitando que coloque em funcionamento os Postos de Saúde das localidades de 
Coaçú, Mangabeira e Buritizal. Iniciativa do Poder Legislativo: Continua aguardando (2a 
VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continuam com as 
comissões: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. O Projeto de Resolução N° 
00112017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e 
dá outras providências. Os Projetos de Leis de N°s: 006/2019 - Determina a disponibilização de 
faturas de cobranças de serviços público municipais em leitura em Braile, e dá outras 
providências. 007/2019 - Dispõe a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros 
socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros 
de educação infantil instalados no Município e dá outras providências. Iniciativa do Poder 
Executivo: Continuam com as comissões as Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 001/2019 - 
Dispõe sobre a extinção de Cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de 
Cascavel e dá outras providências. 013/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Sem mais nada a tratar o 
senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão ordinária e eu, Priscila Monteiro da Silva Lima, Secretária em 
exercício, lavrei à presente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara 
Municipal de Cascavel-Ceará, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2019 . 
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Av. Prefeito ~i.an~ Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
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