sessao nº 15

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 153 (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 11 dias do mês de junho do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos, e solicitou ao 10 Secretário, 
Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo 
constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco 
Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson 
Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo 
Gladson Oliveira Bezerra, Rodrígo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. 
Ordem do Dia: Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a 
Ata da 143 (Décima Quarta) Sessão Ordinária do dia 04 do mês de junho do ano de 
2019. Foi lida a seguinte correspondência recebida: Ofício n" 428/2019/GAPRE 
Gabinete da Presidência /COGERH. Foram lidas as seguintes correspondências 
expedidas: Ofícios de N''s: 087,088 e 094/2019 ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani 
Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel-CE; 089/2019 ao Excelentíssimo 
Senhor Adenor Celio do Nascimento - Secretário de Obras do Município de Cascavel￾CE; 090/2019 ao Ilustríssimo Senhor José Willy Mareio Rabelo Damasceno - 
Superintendente do DEMUTRAM no Município de Cascavel-Ceará; 091/2019 ao 
Ilustríssimo Senhor Djair José Silva Mendes - Secretário de Segurança e Cidadania do 
Município de Cascavel-Ceará; 092/2019 ao Ilustríssimo Senhor José Sérgio Fontenelle 
de Azevedo - Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias - DER; 093/2019 
ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Ciríaco Ramires - Secretário de Infraestrutura do 
Município de Cascavel-Ceará. Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da tribuna os nobres 
vereadores: Joaquim Ciríaco Ramires Filho - Saudou a todos e falou sobre os 
primeiros dias de governo do prefeito eleito. Mencionou localidades que tiveram as 
estradas abandonadas pela antiga gestão e informou que agora serão reformadas. 
Finalizou dizendo que seus requerimentos serão atendidos. Luciedson Freitas da Silva 
- Falou sobre projeto de sua autoria que trata do recesso parlamentar. Informou que 
solicitou ao Deputado Estadual benefício para Cascavel e que é oposição ao Prefeito e 
não ao povo Cascavelense. Disse que continuará fiscalizando e tornará públicas as 
denúncias que veem recebendo. Finalizou agradecendo as criticas e elogios que recebe 
nas redes sociais. José Alex Costa - Saudou a todos e informou da inauguração da 
adutora no Rio Mal-Conzinhado. Convidou a todos para o festival da galinha caipira no 
Choró Vaquejador e falou sobre a UPA de Cascavel. Finalizou pedindo ao povo 
paciência, pois está ao lado do prefeito para fazer o que for melhor para o município. 
Encerrou a tribuna parlamentar o vereador Rodrigo de Souza Santos - Saudou a todos 
e agradeceu resposta da COGERH sobre vazamento na parede do canal do trabalhador. 
Disse que iniciativas assim é que mostra o trabalho do vereador, sempre fazendo algo 
pela pop ação. Falou sobre fechamento de alg ns retornos no município e de algun 
62 850-000 ~as~l c.;~ 
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pedidos que fez ao senhor prefeito. Finalizou agradecendo a todos. Tribuna Popular: 
Não houve inscrição. Pequeno Expediente: Verificação de Quórum 2a chamada: 
Foram verificadas as mesmas presenças da Ia chamada. Leitura das Proposituras: 
Foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade os Requerimentos de N°s: 075, 
083, 084, 085/2019 do nobre vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra' , 076/2019 
do nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa; 077, 078, 079, 080/2019 do nobre 
vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho; 081/2019 do nobre vereador Márcio Ferreira 
de Melo; 086, 087,088, 089/2019 do nobre vereador Francisco Ailton Severino de 
Souza; 090/2019 de autoria do nobre vereador Francisco Alberto da Silva Neto , 
Autorização para se ausentar do País no Período15 de Julho de 2019 a 25 de Julho de 
2019 do corrente ano em datas alternadas, conforme Artigo 48° da Lei Orgânica do 
Município - LOM. No decorrer foram discutidos e aprovados por unanimidade dos 
presentes requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: Márcio Ferreira de 
MeIo - Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que seja enviado ofício ao 
Coordenador de transporte com cópia para a Secretária de Saúde pedindo urgência no 
concerto da ambulância que atende na comunidade do Brito e esta mesma está no pátio 
da PMC a 10 (dez) dias, essa ambulância atende também Lagoinha, Serra Redonda, 
Passagem do Franco e frequência no Angico e Jatobá. Rodrigo de Souza Santos - 
Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício ao Excelentíssimo 
senhor Prefeito Municipal de Cascavel - Ceará, no qual solicita a limpeza das ruas da 
comunidade Área Verde que fica situada nas proximidades do Aterro Sanitário, e o 
término do chafariz vendo que o poço já encontra-se cavado faltando finalizar a obra. 
José Alex Costa - Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel-Ceará, no qual solícita a 
recuperação da estrada da comunidade Eldorado e Capim de Roça, e, solicitou também a 
troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de Led nas comunidades de Sítio Zumbi I, Sítio 
Zumbi II e da estrada que liga a comunidade de Mangabeira ao TimTim. Francisco 
Alberto da Silva Neto - Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel-Ceará, no qual solicita 
a recuperação da estrada da Moita Redonda. Francisco Ailton Severino de Souza - 
Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício ao Ilustríssimo 
Senhor Diretor da ENEL - Ceará, no qual solicita uma verificação no equipamento que 
distribui energia para a comunidade que reside no loteamento Morada Leste, tendo em 
vista as constantes oscilações e falta de energia. Talvez em virtude do aumento do 
número de residências no momento, por esta razão talvez seja necessário a troca do 
referido equipamento para atender a demanda do fornecimento de energia no 
Loteamento. Pois o referido problema vem causando prejuízos com queima de 
equipamentos e transtornos a todos que ali residem. Iniciativa do Poder Legislativo: 
Continua aguardando (2a VOTAÇÃO) o Projeto de Eme Lei Orgânica N° 00112017 
artigo 19° da Lei Orgânica do Municípi Cascavel-CE e dá outras 
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providências. Continuam com as comissões: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá 
outras providências. O Projeto de Resolução N° 00112017 - Altera o § lOdo artigo 8° da 
Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os 
Projetos de Leis de N°s: 006/2019 - Determina a disponibilização de faturas de 
cobranças de serviços público municipais em leitura em Braile, e dá outras providências. 
007/2019 - Dispõe a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e 
prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de 
educação infantil instalados no Município e dá outras providências. Em seguida foi feito 
leitura do Projeto de Lei N° 017/2019 - Dá denominações as Ruas Júlio Nunes Vieira e 
Manoel Gomes da Silva na Comunidade do Coaçu e dá outras providências, sendo 
encaminhado as comissões competentes para darem parecer. Iniciativa do Poder 
Executivo: Continuam com as comissões as Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 
001/2019 - Dispõe sobre a extinção de Cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo 
do Município de Cascavel e dá outras providências. 013/2019 - Dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras 
providências. Sem mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, 
Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei à presente Ata, que segue 
assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 11 dias 
do mês de junho do ano de 2019. ~ '\ l', /7