sessao nº 16

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 16a (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 18 dias do mês de junho do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção 
de Deus, deu por aberto os trabalhos, e solicitou ao 1 ° Secretário, Francisco Ailton 
Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes 
presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, 
Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Márcio 
Ferreira de Meio, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 
Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ordem do Dia: Grande 
Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 1Y (Décima 
Quinta) Sessão Ordinária do dia 11 do mês de junho do ano de 2019. Foram lidas as 
seguintes correspondências recebidas: Do Senhor Francisco Xavier Barbosa Ciríaco - 
encaminhou informativo sobre o abandono da Construção da delegacia de Cascavel-CE; 
Convite: A FENABB, A Fundação do Banco do Brasil e a Prefeitura Municipal de 
Cascavel-CE, tem o prazer de convidar a V.Sa para se fazer presente à solenidade de 
entrega dos Kits de fardamentos dos educandos do Programa AABB Comunidade, 
acontecerá às 18:00 horas do dia 19 de junho de 2019; Ofício SIN°/2019 do Senhor 
Sebastião de Castro Uchôa - Ex-Prefeito Interino de Cascavel-Ceará Remessa do 
Relatório de Transição de Cargos Consolidado; Ofício n° 97/2019 Conselho Municipal 
de Proteção e Direitos do Idoso - CMDI do Município de Cascavel-CE. Foram lidas as 
seguintes correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 095/2019 ao Ilustríssimo Senhor 
Oleilson Targino de Almeida - Secretário de Administração do Município de Cascavel￾CE; 096/2019 A I1ustríssima Senhora Márcia Sampaio do Vale - Secretária de Saúde do 
Município de Cascavel-CE; 100/2019 ao Excelentíssimo Senhor Adenor Celio do 
Nascimento - Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE; 10112019 ao 
Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Cascavel- Ceará; 
102, 103, 104, 105 e 108/2019 ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro 
- Prefeito do Município de Cascavel-CE; 10612019 ao Ilustríssimo Senhor Diretor da 
ENEL Ceará; 107/2019 ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Ciríaco Ramires - 
Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel-Ceará. Tribuna Parlamentar: 
Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: Francisco Alberto da Silva Neto - 
Saudou a todos e informou sobre o trabalho de Mestrado o qual está fazendo. Disse que 
seu trabalho será sobre a feira de São Bento, levando assim o nome de Cascavel-Ceará 
para a Faculdade de Salamanca na Espanha. Justificando assim suas viagens à Europa. 
inalízou dizendo que esse trabalho motivasse não só os vereadores, bem como, toda a 
população e que tem orgulho do município de Cascavel. Encerrou a tribuna parlamentar 
o vereador Luciedson Freitas da Silva - Falou sobre visita que fez a secretaria da 
Saúde acerca dos postos de saúde. Informou também visita que fez ao Núcleo de Apoio 
Pedagógico Especializado, dizendo que depois das suas denúncias, voltou a funcionar. 
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Finalizou dizendo que o papel do vereador é esse, fiscalizar, denunciar e pediu a 
população que o ajude a propagar o trabalho do vereador. Tribuna Popular: Não houve 
inscrição. Pequeno Expediente: Verificação de Quórum r chamada: Foram 
verificadas as mesmas presenças da Ia chamada. Leitura das Proposituras: Foram 
lidos, discutidos e aprovados por unanimidade os Requerimentos de N''s: 091/2019 do 
nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza; 092/2019 do nobre vereador 
Luciedson Freitas da Silva; 093, 094, 095, 096, 099 e 100/2019 da nobre vereadora 
Priscila Monteiro da Silva Lima; 097/2019 do nobre vereador Sebastião de Castro 
Uchôa; 098/2019 do nobre vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra; 101/2019 de 
autoria do nobre vereador Rodrigo de Souza Santos. No decorrer foram discutidos e 
aprovados por unanimidade dos requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: 
Joaquim Ciríaco Ramires Filho - Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que seja 
enviado ofício ao Secretário de Obras do Município de Cascavel-Ceará, solicitando a 
recuperação da estrada que dá acesso à localidade do Balbino. Rodrigo de Souza 
Santos - Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fossem enviados ofícios: 1°) 
Reiterando requerimento N° 01712017 ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de 
Cascavel - Ceará, no qual solicita com urgência, no sentido de perfurar um poço e 
construir um chafariz no Real Park na localidade de Moita Redonda; r) Ao Palácio do 
Governo pedindo um espaço na Agenda do Governador para tratar da retomada da Obra 
da Delegacia do Município de Cascavel-Ceará; 3°) Ao Ilustríssimo Senhor Diretor da 
ENEL - Ceará, no qual solicita uma verificação no equipamento que distribui energia 
para a Comunidade do Sítio Neves I, tendo em vista as constantes oscilações e falta de 
energia. Talvez em virtude do aumento do número de residências no momento, por esta 
razão talvez seja necessário a troca do referido equipamento. José Alex Costa - 
r>. Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado oficio ao Excelentíssimo 
Senhor Superintendente do DER, solicitando recuperação (operação tapa buracos) na CE 
040, nos trechos entre Cascavel e Pindoretama e Cascavel à Beberibe. Iniciativa do 
Poder Legislativo: Continua aguardando (2a VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel￾CE, e dá outras providências. Aguardando (P VOTAÇÃO) O Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel￾CE e dá outras providências. Continuam com Comissão: O Projeto de Resolução N° 
001/2017 - Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 
2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis de N°s: 006/2019 - Determina a 
disponibilização de faturas de cobranças de serviços público municipais em leitura em 
Braile, e dá outras providências. 007/2019 - Dispõe a obrigatoriedade da realização de 
cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das 
escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no Município e dá outras 
providências. Após receber parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação foi 
discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 017/2019 - Dá denominações 
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as Ruas Júlio Nunes Vieira e Manoel Gomes da Silva na Comunidade do Coaçu e dá 
outras providências. No decorrer foi lido e encaminhado a comissão competente o 
Projeto de Lei N° 018/2019 - Dá denominação a Avenida Raimundo Nonato Dantas no 
Distrito de Guanacés e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: 
Continua com comissão a Mensagem e Projeto de Lei de N° 001/2019 - Dispõe sobre a 
extinção de Cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Cascavel 
e dá outras providências. Após receber Pareceres favoráveis das comissões de Leis, 
Justiça e Redação e Orçamento e Finanças foi discutida e aprovada por 09 (Nove) votos 
a favor a Mensagem e Projeto de Lei N° 013/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para 
e Iaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências e uma 
abstenção do Nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa, justificando por ter sido o 
autor do Projeto quando foi prefeito interino na época. Em seguida foram lidas e 
encaminhadas as comissões competentes as Mensagens e Projetos de Leis N°s: 019/2019 
- Autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira 
com a Associação Cascavelense de Desporto (ACD) e dá outras providências. 020/2019 
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder doação financeira a Associações 
Culturais sem fins lucrativos realizadoras de Projetos de Quadrilhas Juninas e dá outras 
providências. Antes de encerrar a presente sessão o senhor presidente convocou uma 
sessão extraordinária para discutir e votar as Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 
019/2019 e 020/2019 oriundo do poder executivo. Sem mais nada a tratar o senhor 
presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão ordinária e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1° 
Secretário, lavrei à presente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da 
Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 18 dias do mês de junho do ano de 2019. /' ,/) 
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