sessao nº 10

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 10a (Décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 25 dias 
do mês de abril do ano de 2017. às 18:00 horas no Plenário Francisco de Holanda Marques. o 
senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, deu por aberto os 
trabalhos e solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a 
verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de 
Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva. Mareio Ferreira de Meio, Priscila Monteiro da Silva Lima. 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. 
ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade dos parlamentares presentes a Ata da 9" (Nona) Sessão Ordinária do dia 18 do 
mês de abril do ano de 2017. Foram feita leitura das correspondências recebidas: Comunicado 
n" CM 027202/2017 Presidência do Ministério da Educação Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. Ofício PGMC N° 088/2017 da Procuradora do Município de 
Cascavel/CE, Ofício N° 031/2017- GAB/SME Senhor Francisco Fábio Pereira Oliveira 
Secretário de Educação, Cultura, Desporto e Junventude, Ofício SMS do Gab n" 181/2017 da 
Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel/CE, Ofício n° 162/17/Gapre/DPR - Cagece - 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará. Foram feita leitura das correspondências expedidas: 
Ofícios de nOs 119 e 126/2017 ao Ilustríssimo Senhor Luis Carlos do Nascimento Secretário de 
Saúde do Município de Cascavel-CE, 120/2017 ao Ilustríssimo Senhor Luis Alexandre Belém 
Secretário de Agricultura Pesca e D. E. e Meio Ambiente do Município de Cascavel-CE, 121 e 
125/2017 ao Ilustríssimo Senhor Francisco Fábio Pereira Oliveira Secretário de Educação do 
Município de Cascavel-CE, Ofício n° 122/2017 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete 
Mateus Pereira Prefeita do Município de Cascavel-CE, 123/2017 ao Ilustríssimo Senhor 
Presidente da Companhia Energética do Ceará ENEL, 124/2017 ao Ilustríssimo Senhor 
Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Ofício n" 127/2017 ao 
Excelentíssimo Senhor Edinildo Holanda Chefe da CAGECE do Município de Cascavel-CE, 
128/2017 ao Excelentíssimo Senhor Edson Lima Secretário de Infraestrutura de Cascavel-Cli, 
Ofício n" 129/2017 o Excelentíssimo Senhor Superintendente do DEMUTRAN de Cascavel￾CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: José Alex 
Costa saudou a todos, principalmente os professores presentes. Mencionou que solicitará do 
poder Executivo a planilha de todos os gastos com combustível de todas as secretarias 
municipais. Citou os valores pagos com combustível pela Prefeitura municipal no mês de 
outubro de 2016, comparando com os valores pagos em fevereiro desse ano. Informou que 
munido dessas informações irá juntamente com os vereadores Joaquim Filho e Luciedson ao 
ministério Público e ao PROCAP para que sejam tomadas as devidas providências. Finalizou 
dizendo que não está perseguindo ninguém, apenas exercendo sua função de vereador para que 
o dinheiro do município seja usado corretamente. Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e 
parabenizou os professores que todas as terças-feiras estão vindo a esta Casa Legislativa lutar 
por seus direitos. Citou cidade de Mato Grosso do Sul que valoriza os professores e comparou 
município de Cascavel/CE, que propôs um reajuste salarial de apenas 2,28%. Disse que 
odos os anos os professores precisam vim a Câmara para conseguir um reajuste salarial e falou 
do não posicionamento do Sindicato dos Servidores Públicos sobre essa situação dos 
PODER LEGISLA TIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
professores. Comparou posicionamento do Sindicato dos Servidores nas gestões anteriores e 
mencionou reunião organizada pelo Conselho do FUNDEB, com os professores efetivos e disse 
que mesmo não sendo convidado irá a essa reunião. Finalizou pedindo aos professores que 
continuem participando das sessões da câmara e que sempre votará a favor dos projetos que 
forem em benefício do povo de Cascavel. Joaquim Ciríaco Ramires Filho saudou a todos 
principalmente os professores que estão buscando seus direitos. Falou sobre reajuste salarial 
dos professores de apenas 2,28%. mas o Executivo manda para esta Casa Legislativa projetos 
pedindo financiamento para o PMA T. Disse que a mesma Prefeitura que cria cargos em 
comissão, gasta valores altíssimos com combustível e peças de carros, renega um reajuste 
salarial digno para os professores. E que o que precisa ser feito em Cascavel é controlar a 
corrupção que está a administrar as receitas do município. Citou fato ocorrido entre as praias da 
Caponga e Balbino acerca do calçamento que está sendo feito na praia de Balbino, e Finalizou 
dizendo que será contra esses desmandos que vem ocorrendo no município. Raimundo 
Gladson Oliveira Bezerra saudou a todos e justificou sua ausência por motivo de doença não 
poder participar da sessão passada. Fez um apelo a todos que se mobilizassem para prevenir a 
proliferação do mosquito. Mencionou requerimento do vereador Alex com relação das entradas 
do mercado público, informando que algumas já estão sendo recuperadas. Falou também sobre 
comentários surgidos na sessão passada acerca dos veículos que prestam serviços a prefeitura. 
dizendo que esses veículos são contratados por empresas terceirizadas, as quais passam por 
processo licitatório, tudo feito de forma regular. Finalizou dizendo que seria prudente esperar o 
laudo pericial ficar pronto, antes de saírem falando que o veículo envolvido no acidente 
ocorrido na estrada da Caponga, estava irregular. TRIBUNA POPULAR: Estava inscrito o 
senhor Manoel de Castro Uchôa - Presidente do SINDSEM, por motivo de força maior não 
compareceu. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças da 1" 
chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de nOs 109 e 110/2017 do 
vereador Luciedson Freitas da Silva. 111/2017 de autoria da nobre vereadora Priscila Monteiro 
da Silva Lima. Iniciativa do Poder Legislativo: Continua com a comissão competente o 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n" 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continua com pedido de vista pelo nobre 
vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 002/2017 
- Altera o artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. E 
também do Projeto de Resolução n" 001/2017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução n? 
002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Iniciativa do Poder 
Executivo: Continuam com as comissões competentes as Mensagens e Projetos de Leis de nOs 
017/2017 - Dispõe sobre convênio de cooperação técnico-financeira a ser firmado entre o 
Município de Cascavel e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e 
Defesa Social, com interveniência da Policia Militar deste Estado, no interesse de otimizar a 
continuidade das condições de operacionalidade das unidades integrantes do Sistema de 
Segurança Pública sediadas no Município de Cascavel. a partir do pagamento de indenização de 
Reforço ao Serviço Operacional - IRSO. 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 
financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 
través de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil 
S/A e Caixa Econômica Federal. na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
providências. Após a leitura dos pareceres favoráveis das comissões de Leis, Justiça e Redação 
e Orçamento e Finanças a Mensagem e Projeto de Lei N° 020/2017, o vereador Joaquim 
Ciríaco Ramires Filho pediu vista do Projeto, sendo colocado para deliberação da Mesa foi 
desaprovado por maioria. Em discussão e votação foi aprovada por unanimidade a Mensagem e 
Projeto de Lei n? 020/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Continua com a comissão 
competente a Mensagem e Projeto de Lei n° 021/2017 - Estabelece reajuste salarial aos 
Secretários Escolares do Município de Cascavel, e dá outras providências. Após receber 
Pareceres favoráveis das comissões de Leis, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças foi 
discutida e aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto de Lei n° 022/2017 - Altera a Lei 
Municipal n'' 1656/2013, que autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de 
cooperação técnico-financeira com a Fundação Banco do Brasil e o Banco do Brasil S/A e dá 
outras providências. Continua com a comissão competente a Mensagem e Projeto de Lei n° 
023/2017 - Estabelece reajuste salarial aos Professores de Educação Básica do magistério 
municipal de Cascavel, e dá outras providências. Em seguida foi feito leitura da Mensagem e 
Projeto de Lei n? 024/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 
Seguridade Social, com vigênc ia para o exercício de 2017, na forma que indica e adota outras 
providências. Sendo encaminhada a comissão competente para dar Parecer. Sem mais nada para 
tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de 
Souza, 1° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da 
Câmara Municipal de Cascavel- Ceará, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2017. 
ck~J~ 
, ~~ , 
~~ LOI,""~ ~ dp ~ 
~~~~ 
n\jQQ\)itr\ t'R1'êlc.e 'R~ "''i~\-\~ 
\nG/Y'k\Ol<r ~~ ~S\ \]\, 
1:l~~ #I}d1!Y' ~ 
~~~~ 
A v. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará