sessao nº 21

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 21a (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel￾Ceará. Aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos, e solicitou ao 10 
Secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. Ordem do Dia: Grande Expediente: Foram lidas, discutidas e 
aprovadas por unanimidade as Atas da 19a (Décima Nona) Sessão Ordinária e 6a 
(Sexta) Sessão Extraordinária do dia 13 do mês de agosto do ano de 2019 e 20a 
(Vigésima) Sessão Ordinária do dia 20 do mês de agosto do ano de 2019. Foram lidas 
as seguintes correspondências recebidas: Oficio n" 155/2019 da Secretaria da 
Educação, Cultura, Desporto e Juventude do Município de Cascavel-Ceará; 
Oficio/SDAM N° 320/2019 da Secretaria de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e 
Defesa Civil do Município de Cascavel - Ceará. No decorrer da sessão o senhor 
presidente convidou a P Vice - Presidente para assumir os trabalhos. Tribuna 
Parlamentar: Fizeram uso da palavra os nobres vereadores: Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra - Saudou a todos e falou da honra de ter sido convidado para 
assumir uma das secretarias municipais. Finalizou dizendo se sentir orgulhoso por 
poder contribuir com a atual gestão para a melhoria do município. Luciedson Freitas 
da Silva - Saudou a todos e relatou visita que fez a creche municipal. Falou do 
grande número de alunos na responsabilidade de poucos funcionários e pediu ao 
Secretário de Educação que veja com bons olhos essa situação. Informou aos 
motoristas de ambulância que sempre votará a favor de todas as categorias dos 
servidores municipais e finalizou que continuará fiscalizando. Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho - Saudou a todos, principalmente os motoristas presentes falando da 
importância dessa categoria. Falou sobre o projeto de reajuste para esta categoria 
dizendo que merecia muito mais. Finalizou abordando a importância do processo 
seletivo para a ocupação dos cargos municipais. Tribuna Popular: Não houve 
. nscrição. Em seguida o senhor presidente retomou os trabalhos. Pequeno 
Expediente: Verificação de Quórum 2a chamada: Foram verificadas as mesmas 
presenças da Ia chamada. Leitura das Proposituras: Foram lidos, discutidos e 
aprovados por unanimidade os Requerimentos de N°s: 148, 149, 150, 160, 161, 
172/2 9 do nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa; 152, 153, 154, 155, 156, 
157 158, 165, 166, 167, 168, 169/2019 da nobre vereadora Priscila Monteiro da 
a Lima; 159/2019 do nobre vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho, 162, 163, 
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164/2019 do nobre vereador Márcio Ferreira de Melo; 170, 17l/2019 do nobre 
vereador Luciedson Freitas da Silva; 173, 174/2019 do nobre vereador Rodrigo de 
Souza Santos; 176/2019 de autoria do nobre vereador Raimundo Gladson Oliveira 
Bezerra. Logo após foram discutidos e aprovados requerimentos verbais de autoria 
dos nobres vereadores: Francisco Ailton Severino de Souza - Solicitou a esta 
Augusta Casa, que reitere o Requerimento de N° 118/2019 aprovado no dia 
25/06/2019 no qual solicita o seguinte: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal de Cascavel - Ceará, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com 
cópia para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e para o Departamento 
Municipal de Trânsito de Cascavel; 02-, digo, e solicitando informações a respeito de 
02 (dois) veículos que eram da Polícia Militar do Estado do Ceará e que foram 
cedidos para o Município de Cascavel, ainda na gestão passada, através do excelente 
trabalho desenvolvido pelo Ex- Secretário CEL João Sérgio Gondim Feitosa, para 
ajudar os trabalhos da Secretaria Municipal de Segurança Pública, no sentido de 
saber como está a situação desses veículos: 01 - Informar se os dois veículos, modelo 
Hilux, cedidos pelo Estado, já estão sendo utilizados no Serviço Público da Guarda 
Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito de Cascavel; 02 - Se não, 
informar a Câmara Municipal de Cascavel o motivo plausível e justificável de sua 
ainda não utilização, haja vista que a nova Administração já tem um mês à frente do 
Município. Luciedson Freitas da Silva: 1°) Solicitou a esta Augusta Casa 
Legislativa que fosse enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Cascavel - 
Ceará, solicitando que envie a esta Augusta Casa Legislativa informações do nome 
da empresa e o valor da obra que está sendo realizada na praça de São Francisco. 2°) 
Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Secretário de Educação do Município de Cascavel-Ceará, no qual solicita do 
senhor Secretário que envie a esta Augusta Casa Legislativa a justificativa da causa 
de não ser concedido a LICENÇA PRÊMIO do Servidor Francisco Femandes Júnior. 
Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando (2a VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda 
a Lei Orgânica N° 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-CE, e dá outras providências. Aguardando (P VOTAÇÃO) o Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continuam com Comissão: O 
Projeto de Resolução N° 00112017 - Altera o § IOdo artigo 8° da Resolução N° 
002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis 
d N°s: 006/2019 - Determina a disponibilização de faturas de cobranças de serviços 
úblico unicipais em leitura em Braile, e dá outras providências. 007/2019 - Dispõe 
a obri atoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de 
. d tes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação 
til instalados no Município e dá outras providências. Foi lido e encaminhado a 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- 
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comissão competente para dar parecer o Projeto de Lei N° 032/2019 - Dá o Título de 
Cidadão Cascavelense ao Senhor Antônio Idilvan de Lima Alencar e dá outras 
providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continua com comissão a Mensagem 
e Projeto de Lei de N° 00112019 - Dispõe sobre a extinção de Cargos do quadro de 
pessoal do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá outras providências. No 
decorrer da sessão foi lida e encaminhada a comissão competente a Mensagem e 
Projeto de Lei N° 034/2019 - Institui auxílio-alimentação para motoristas da atenção 
primária e/ou secundária de saúde, que trabalham em regime de plantão e dá outras 
providências. Logo após o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária 
para discutir e votar a Mensagem e Projeto de Lei N° 034/2019 oriundo do Poder 
Executivo. Sem mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, 
Francisco Ailton Severino de Souza, 10 Secretário, lavrei à presente Ata, que segue 
assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 27 
dias do mês de agosto do ano de 2019. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará