sessao nº 11

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
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Ata da 11º (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel -
Ceará. Aos 02 dias do mês de maio do ano de 2017, às 18:00 horas no Plenário
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchõa,
invocando a proteção de Deus. deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1º
secretário, Francisco Ailton Severino de Souza. que fizesse a verificação de quorum,
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza,
Francisco Alberto da Silva Neto. Joaquim Ciríaco Ramires Filho, Luciedson Freitas
da Silva, Marcio Ferreira de Mclo. Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo
Gladson Oliveira Bezerra. Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa.
Ausente: José Alex Costa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida,
discutida e aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes a Ata da 10”
(Décima) Sessão Ordinária do dia 25 do mês de abril do ano de 2017. Foram feita
leitura das correspondências recebidas: Ofícios nºs 035. 036 e 037/2017- GAB/SME
do Tlustrissimo Senhor Francisco Fábio Pereira Oliveira - Secretário de Educação,
Cultura, Desporto e Juventude do município de Cascavel-CE, Ofício/SDAM Nº
105/2017 do Iustríssimo Senhor Luis Alexandre Belém de Oliveira - Secretário de
Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil do Município de Cascavel-CE.
Foram feita leitura das correspondências expedidas: Ofício de nº 131/2017 a
Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira Prefeita do Município de
Cascavel-CE, Ofício de nº 132/2017 ao Iustrissimo Senhor Antônio Junior
Secretário de Obras do Municipio de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR:
Fizeram uso da tribuna os nobres vercadores: Luciedson Freitas da Silva saudou à
todos e em especial aos professores e falou sobre a segurança pública de Cascavel.
Explanou sobre a situação do policial militar que as vezes é tido como ignorante em
suas abordagens, mas que está fazendo seu trabalho, arriscando sua vida para azelar
(digo) zelar com a segurança pública. Mencionou projeto estadual que permite
convênio dos municípios com a Polícia Militar é explicou como funciona esse
projeto. Falou que o efetivo policial disponivel para Cascavel é pouco e citou
distritos que não há policiamento. Questionou projeto que se encontra nesta Casa
Legislativa acerca de convênio com a policia militar e que ainda não foi votado.
Finalizou dizendo que sempre fará o que for melhor para o povo de Cascavel.
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra saudou à todos e falou sobre o Projeto de Lei
IRSO, que trata do convênio com a polícia militar. Explicou que tal projeto é
necessário e que a policia militar precisa desse incentivo. Disse que o efetivo de
policiamento em Cascavel é bem baixo do que deveria pela sua extensão territorial.
mas que referido incentivo ajudará à colocar mais policiais nas ruas. Informou ser
Favorável ao projeto, pois deu parecer favorável e que não é contra os policiais
militares. E que referida matéria é do interesse do Executivo, do Legislativo e da
59 CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará k ”]
Av, Prefeito Vitoriano.Antúmes.
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população. Finalizou se colocando à disposição para qualquer esclarecimento acerca
dessa matéria. TRIBUNA POPULAR: Presença do senhor Raimundo Nonato de
Castro Lima, saudou a todos & falou sobre alguns atos do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipal. Mencionou a demora do sindicato em fazer assembleia com os
sindicalizados e do desrespeito do sindicato ao próprio estatuto, citando como
exemplo de infração, o edital de convocação das eleições da mesa diretora.
Questionou a falta de prestação de contas da entidade sindical e citou requerimentos
de sua autoria ao sindicato. os quais não obteve resposta. Finalizou dizendo que o
sindicato deve estar à disposição dos sindicalizados e não de um pequeno grupo que
acha que o sindicato é propriedade privada. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram
verificadas as mesmas presenças e ausência da 1º chamada. Foram lidos, discutidos e
aprovados os requerimentos de nºs 112/2017 do vereador Luciedson Freitas da Silva:
113 e 114/2017 de autoria da nobre vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima. No
decorrer foram aprovados requerimentos verbais de autoria do nobre vereador
Luciedson Freitas da Silva: 1º) solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse
enviado VOTO DE PESAR a familia da senhora Edneuma da Silva Mendes. pelo seu
falecimento ocorrido no dia 02/05/2017, tia do Vereador José Alex Costa. 2º) Que
fosse enviado ofício a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal/CE, que informe a
esta Casa Legislativa, a data que foi comprada a máquina de cavar poços profundo,
bem como a data que será mostrada a população e colocada em funcionamento.
Iniciativa do Poder Legislativo: Continua com a comissão competente o Projeto de
Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017 — Altera o artigo 19º da Lei Orgânica do
Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continua com pedidos de vista
pelo nobre vercador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 002/2017 — Altera 0 artigo 37 da Lei Orgânica do Município de
Cascavel-CE e dá outras providências. E também o Projeto de Resolução nº
001/2017 - Altera o $ 1º do artigo 8º da Resolução nº 002/2012 de 11 de dezembro
de 2012 e dá outras providências. Em seguida foram feito leitura dos Projetos de Leis
de nºs 025/2017 — Dá denominação a Rua Bernardo José Alves de Almeida, na sede
do Município e dá outras providências. 026/2017 . Dá denominação a Rua na Sede
do Município e dá outras providências. 027/2017 — Dã o Titulo de Cidadão
Cascavelense ao senhor Pe. Francisco Daniel de Freitas Muniz e dá outras
providências. Logo após foram encaminhados às comissões competentes para darem
pareceres. Iniciativa do Poder Executivo: Continuam com as comissões
competentes as Mensagens e Projetos de Leis de nºs 017/2017 — Dispõe sobre
convênio de cooperação técnico-financeira a ser firmado entre o Município de
Cascavel e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública é Defesa
-Secial, com interveniência da Policia Militar deste Estado, no interesse de otimizar a
continuidade das condições de operacionalidade das unidades integrantes do Sistema
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sito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62850-000 Cascavel
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de Segurança Pública sediadas no Município de Cascavel, a partir do pagamento de
indenização de Reforço ao Serviço Operacional — IRSO. 018/2017 — Autoriza O
Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES. através de uma das seguintes
instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa
Econômica Federal, na qualidade de Mandatário: a oferecer garantias e dá outras
providências. 021/2017 — Estabelece reajuste salarial aos Secretários Escolares do
Município de Cascavel, e dá outras providências. 023/2017 — Estabelece reajuste
salarial aos Professores de Educação Básica do magistério municipal de Cascavel, e
dá outras providências. Após receber pareceres favoráveis das comissões de Leis,
Justiça e Redação e Orçamento e Finanças foi aprovada por unanimidade dos
presentes a Mensagem e Projeto de Lei nº 024/2017 - Autoriza à abertura de Crédito
Especial ao Orçamento da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2017,
na forma que indica e adota outras providências. Antes de encerrar foi lida uma
Homenagem aos trabalhadores pelo seu dia, do senhor Raimundo Mariano da Silva.
Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro
Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão
ordinária, e cu, Francisco Ailton Severino de Souza. 1º Secretário, lavrei apresente
Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel
— Ceará, aos 02 dias do mês de maio do ano de 2017.
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