sessao nº 22

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 22a (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel￾Ceará. Aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos, e solicitou ao 10 
Secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Joaquim Ciríaco Ramires Filho, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro 
Uchôa. Ausentes: Francisco Alberto da Silva Neto, José Alex Costa, Priscila 
Monteiro da Silva Lima. Ordem do Dia: Grande Expediente: Foram lidas, 
discutidas e aprovadas por unanimidade dos presentes as Atas da 21 a (Vigésima 
Primeira) Sessão Ordinária e T' (Sétima) Sessão Extraordinária do dia 27 do mês de 
agosto do ano de 2019. Foi lida a seguinte correspondência recebida: Memorando n? 
1.455/2019 - da Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Juventude do Município 
de Cascavel-Ceará. Foram lidas as seguintes correspondências expedidas: Oficio N° 
156/2019 - Voto de Pesar à Ilustríssima Família do Senhor Raimundo Mozar de 
Brito; 157/2019 à Excelentíssima Senhora Lia Mesquita - Secretária de Saúde do 
Município de Cascavel-Ceará; 158/2019 ao Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Obras do Município de Cascavel-Ceará; 159/2019 ao Excelentíssimo Senhor Djair 
José Silva Mendes - Secretário de Segurança e Cidadania do Município de Cascavel￾Ceará; 160, 163, 164/2019 ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro 
- Prefeito Municipal de Cascavel - Ceará; 161/2019 ao Excelentíssimo Senhor 
Joaquim Ciríaco Ramires - Secretário de Infraestrutura do Município de Cascave1- 
Ceará; 162/2019 ao Excelentíssimo Senhor Junior Mano - Deputado Federal; 
165/2019 ao Excelentíssimo Senhor Cleiton Pereira da Silva - Secretária de 
Educação do Município de Cascavel-Ceará. Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da 
palavra os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva - Saudou a todos e falou 
sobre nomeação dos Secretários municipais. Expôs seu posicionamento acerca do 
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af: stamento de vereadores para assumirem uma secretaria municipal. Finalizou 
izendo ser um desrespeito a população cascavelense. Raimundo Gladson Oliveira 
ezerra - Saudou a todos e agradeceu ao Prefeito municipal pela realização do 
evento ocorrido no Distrito de Pitombeiras, onde comemorou-se os 143 anos do 
referido distrito. Convidou a todos para assistir ao desfile cívico no dia 07 (sete) de 
setembro que contará com a participação das escolas e entidades públicas. Finalizou 
afirmando que recebeu convite para assumir secretaria municipal e se colocou à 
disposição da gestão municipal para qualquer função que ajude o município. Tribuna 
P r· Não houve inscrição. Pequeno Expediente: Verificação de Quórum r 
Foram verificadas e constatou 8 ( oito) vereadores presentes com a 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
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presença do vereador Francisco Alberto da Silva Neto e 02 (dois) ausentes os nobres 
vereadores José Alex Costa e Priscila Monteiro da Silva Lima. No decorrer da sessão 
o senhor presidente, pediu para que fosse registrada em Ata a presença da Vice￾Prefeita do Município de Cascavel -Ceará, a senhora Lurdenis de Alencar Vieira, 
convidando a mesma a senta-se a bancada. Leitura das Proposituras: Foram lidos, 
discutidos e aprovados por unanimidade dos presentes os Requerimentos de N°s: 
178/2019 do nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa; 179/2019 do nobre vereador 
Rodrigo de Souza Santos, 180, 181/2019 do nobre vereador Francisco Ailton 
Severino de Souza; 182, 183, 184/2019 do nobre vereador Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra; 185, 186, 187, 188/2019 do nobre vereador Márcio Ferreira de 
Melo; 189, 190/2019 de autoria do nobre vereador Luciedson Freitas da Silva. Logo 
após foram discutidos e aprovados requerimentos verbais de autoria dos nobres 
vereadores: Luciedson Freitas da Silva - Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, 
que fosse enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Cultura, 
Desporto e Juventude do Município de Cascavel-Ceará, solicitando que informe o 
motivo das Licenças Prêmio estarem sendo negadas, vendo que os requerentes 
cumprem todo os requisitos para usufruir do direito. Rodrigo de Souza Santos: 1°) 
Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Vom Braw Ceris Santos - Diretor do CAPREV no Município 
de Cascavel - Ceará, solicitando que envie a esta Augusta Casa Legislativa a relação 
do Conselho do CAPREV. 2°) Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fossem 
enviados ofícios: a Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude e 
Secretaria de Obras do Município de Cascavel-Ceará, solicitando a retificação das 
estadas para viabilizar a rota do ônibus do transporte escolar, para que possa seguir 
até o fim da linha da localidade do Manguinhos. 3°) Solicitou a esta Augusta Casa 
Legislativa que fosse enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor José Willy Mareio 
Rabelo Damasceno - Superintendente do DEMUTRAN no Município de Cascavel - 
Ceará, solicitando concerto do semáforo da Avenida Pe. Valdevino Nogueira, no 
centro da cidade de Cascavel-Ceará. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando 
(2; VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 00112017 - Altera o artigo 
9° da Lei Orgânica do Município de Cascave1-CE, e dá outras providências. 
Aguardando (1 a VOTAÇÃO) O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - 
Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras 
providências. Continuam com Comissão: O Projeto de Resolução N° 001/2017 - 
Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá 
outras provi ências. Os Projetos de Leis de N°s: 006/2019 - Determina a 
disponibili ção de faturas de cobranças de serviços público municipais em leitura 
rai , e dá outras providências. 007/2019 - Dispõe a obrigatoriedade da 
ao de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
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funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no 
Município e dá outras providências. 032/2019 - Dá o Título de Cidadão 
Cascavelense ao Senhor Antônio Idilvan de Lima Alencar e dá outras providências. 
Foram lidos e encaminhados as comissões competentes para darem pareceres os 
Projetos de Leis de N°s: 035/2019 - Dá denominações as Ruas na Sede do Município 
e dá outras providências. 036/2019 - Dá denominações a Avenida, Rua e Travessa na 
sede do ~vlurJcípio e dá outras providências. 037/2019 - Dá o Título de Cidadão 
Cascavelense a Senhora Fábia Napoleão Andrade e dá outras providências. Iniciativa 
do Poder Executivo: Continua com comissão a Mensagem e Projeto de Lei de N° 
00112019 - Dispõe sobre a extinção de Cargos do quadro de pessoal do Poder 
Executivo do Município de Cascavel e dá outras providências. Sem mais nada a 
tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, Francisco Ailton Severino de 
Souza, 1° Secretário, lavrei à presente Ata, que segue assinada por quem de direito. 
Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 03 dias do mês de setembro do 
ano de 2019. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará