sessao nº 23

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 23a (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos, e solicitou ao 10 
Secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. Ordem do Dia: Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade a Ata da 22a (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária do dia 03 do 
mês de setembro do ano de 2019. Foi lida a seguinte correspondência recebida: 
Oficio N° 181/2019 da Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Juventude do 
Município de Cascavel-Ceará. Foram lidas as seguintes correspondências expedidas: 
Oficio N° 169, 172, 175/2019 ao Excelentíssimo Senhor Cleiton Pereira da Silva - 
Secretário de Educação, Cultura, Desporto e Juventude do Município de Cascavel￾Ceará; 167/2019 à Excelentíssima Senhora Lia Mesquita - Secretária de Saúde do 
Município de Cascavel-Ceará; 168/2019 ao Excelentíssimo Senhor Djair José Silva 
Mendes - Secretário de Segurança e Cidadania do Município de Cascavel-Ceará; 
170/2019 ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do 
Município de Cascavel - Ceará; 171/2019 ao Excelentíssimo Senhor Vom Braw Ceris 
Santos - Diretor do CAPREV no Município de Cascavel - Ceará; 173/2019 ao 
Excelentíssimo Senhor José Willy Mareio Rabelo Damasceno - Superintendente do 
DEMUTRAN no Município de Cascavel - Ceará; 174/2019 ao Excelentíssimo 
Senhor Secretário de Obras no Município de Cascavel-Ceará. No decorrer da sessão 
o senhor presidente convidou a Ia Vice-Presidente para assumir os trabalhos. 
Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da palavra os nobres vereadores: Francisco 
Alberto da Silva Neto - Saudou a todos e falou sobre requerimento de sua autoria 
acerca da cobrança das tarifas bancárias. Disse que o requerimento foi feito em 
outubro do ano passado e que a Caixa Econômica não respondeu, nem cancelou e 
nem devolveu o que foi cobrado endevidamente dos servidores municipais. Falou do 
absurdo dessa cobrança e finalizou informando que está reiterando requerimento à 
Caixa Econômica Federal questionando o não cumprimento da decisão do Banco 
entral sobre a cobrança dessa taxa. Luciedson Freitas da Silva - Saudou a todos e 
informou qu esteve no Hospital e pode constatar que não há pediatra mantido pelo 
'CI i de Cascavel. Relatou fatos que considera absurdos feitos pela 
. ação Municipal como os salários pagos a alguns servidores e a duplicidade 
ções. Finalizou dizendo que muitos são desprivilegiados e poucos os .1 
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privilegiados pela atual administração. Para finalizar usou a tribuna o nobre vereador 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Saudou a todos e agradeceu a toda gestão 
municipal, em especial a Secretaria Municipal de Educação. a comemoração do dia 
07 (sete) de setembro no município. Relatou os locais onde o desfile foi realizado e 
finalizou parabenizando a gestão municipal pela realização do evento. Tribuna 
Popular: Não houve inscrição. Pequeno Expediente: Verificação de Quórum 2a 
chamada: Foram verificadas as mesmas presenças da Ia chamada. Em seguida o 
senhor presidente retomou os trabalhos. Leitura das Proposituras: Foram lidos, 
discutidos e aprovados por unanimidade os Requerimentos de N°s: 191/2019 do 
nobre vereador Rodrigo de Souza Santos; 192, 193/2019 do nobre vereador 
Luciedson Freitas da Silva; 194/2019 do nobre vereador Francisco Alberto da Silva 
Neto, 195/2019 de autoria do nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa. Iniciativa 
do Poder Legislativo: Aguardando (2a VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-CE, e dá outras providências. Aguardando (Ia VOTAÇÃO) O Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continuam com Comissão: O 
Projeto de Resolução N° 001/2017 - Altera o § IOdo artigo 8° da Resolução N° 
002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis 
de N°s: 006/2019 - Determina a disponibilização de faturas de cobranças de serviços 
público municipais em leitura em Braile, e dá outras providências. 007/2019 - Dispõe 
a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de 
acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação 
infantil instalados no Município e dá outras providências. 032/2019 - Dá o Título de 
Cidadão Cascavelense ao Senhor Antônio Idilvan de Lima Alencar e dá outras 
providências. 035/2019 - Dá denominações as Ruas na Sede do Município e dá 
outras providências. 036/2019 - Dá denominações a Avenida, Rua e Travessa na sede 
do Município e dá outras providências. 037/2019 - Dá o Título de Cidadão 
Cascavelense a Senhora Fábia Napoleão Andrade e dá outras providências. Foi lido e 
encaminhado a comissão competente para dar parecer o Projeto de Lei de N° 
038/2019 - Dá denominações as Ruas Francisco Lopes da Silva e Dedé Baixinho na 
Comunidade do Coaçu e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: 
Continua com comissão a Mensagem e Projeto de Lei de N° 00112019 - Dispõe sobre 
a extinção de Cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de 
C avel e dá outras providências. Foram feitas leituras das Mensagens e Projetos de 
eis de N°s: 039/2019 - Dispõe sobre o repasse mensal de incentivo aos Agentes 
Comunitários de Saúde de Cascavel-CE, e dá outras providências. 040/2019 - 
"tera Lei Municipal n° 1975/2019 que institui auxílio-alimentação para 
lstas da atenção primária e/ou secundária de saúde, que trabalham em regime ~ 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 ~ CEP 62.850-000 ~ Cascavel- Ceará K- 
~r}AN, -f~ \\\ ~ 
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de plantão e dá outras providências". 041/2019 - "Autoriza a Empresa Interlândia 
LTDA, a oferecer imóvel doado por este Município em garantia de financiamento e 
dá outras providências". O nobre vereador Luciedson, digo, Em questão de ordem o 
nobre vereador Rodrigo de Souza Santos, sugeriu que constasse em Ata a sugestão do 
N.V. Luciedson que sugeriu a presidência desta Augusta Casa, que entrasse em 
contato com a Empresa Interlândia LTDA, para marcar uma visita e conhecer de 
perto o projeto de ampliação, a quantidade de munícipes que serão beneficiados com 
empregos, uma vez que o terreno foi doado e que agora será usado na forma de 
penhora. Logo em seguida o nobre vereador Rodrigo solicitou que fosse constado em 
ata a sugestão do vereador Luciedson em relação a Mensagem e Projeto de Lei N° 
041/2019 oriundo do poder Executivo. Antes de encerrar esta sessão o senhor 
presidente convocou uma sessão extraordinária para discutirem e votarem as 
Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 039 e 040/2019 oriundo do Poder Executivo. 
Sem mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, Francisco 
Ailton Severino de Souza, 1° Secretário, lavrei à presente Ata, que segue assinada por 
quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 10 dias do mês 
de setembro do ano de 2019. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará