sessao nº 26

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 263 (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Ao 01 dia do mês de outubro do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1° 
secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Rodrigo de Souza Santos e 
Sebastião de Castro Uchôa. Ausentes: Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim 
Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Priscila Monteiro da Silva Lima. Ordem do 
Dia Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade dos 
presentes a Ata da 253 (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária do dia 24 do mês de 
setembro do ano de 2019. Foram lidas as seguintes correspondências recebidas: 
Oficio N° 203/2019 da Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Juventude do 
Município de Cascavel-Cli; Ofício Circo IBGE-UE/CE N° 1709/2019 Unidade 
Estadual do IBGE no Ceará; Ofícios de N°s: 189 e 258/2019 da Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Cascavel-CE; Ofícios N°s: 465, 466, 467, 468, 469, 
470/2019 da Secretaria de Obras do Município de Cascavel-CE. Foram lidas as 
seguintes correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 200/2019 à Ilustríssima 
Família do Senhor Francisco Givaldo Rodrigues da Silva VOTO DE PESAR pelo 
seu falecimento; 202/2019 ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do 
DEMUTRAN de Cascavel-Ceará; 203/2019 ao Excelentíssimo Senhor Cleiton 
Pereira da Silva - Secretário de Educação do Município de Cascavel-Ceará; 204 e 
207/2019 ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Secretário 
de Obras do Município de Cascavel-CE; 205/2019 ao Excelentíssimo Senhor Tiago 
Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel - CE; 206/2019 à 
Excelentíssima Senhora Dra. Rosalice Macedo Ferraz - Promotora de Justiça da 23 
Promotoria da Comarca de Cascavel-CE. Tribuna Parlamentar: Fez uso da palavra 
o vereador Luciedson Freitas da Silva - Saudou a todos e falou sobre visitas que fez 
em algumas comunidades do município. Relatou que em alguns Postos de Saúde não 
havia médico e ftnalizou dizendo que continuará fiscalizando e lutando em prol da 
população cascavelense. Tribuna Popular: Não houve inscrição. Pequeno 
Expediente: Verificação de Quórum r chamada: Foram verificadas as mesmas 
presenças e ausências da primeira chamada. Logo após o 1 ° secretário da Mesa 
Diretora da Câmara, explicou que não tem número de vereadores suficientes para 
aprovar qualquer matéria de Iniciativa do Poder Legislativo e Iniciativa do Poder 
Executivo, só poderá ser feito leitura de acordo com artigos 161 e 162 § 4° 
(Regimento Interno). Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando (23 VOTAÇÃO) 
o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. Aguardando (13 
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VOTAÇÃO) O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° 
da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. Continuam 
com comissão: o Projeto de Resolução N° 001/2017 - Altera o § lOdo artigo 8° da 
Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os 
Projetos de Leis de N°s: 032/2019 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor 
Antônio ldi1van de Lima Alencar e dá outras providências. 037/2019 - Dá o Título 
de Cidadão Cascavelense a Senhora Fábia Napoleão Andrade e dá outras 
providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continua com comissão a Mensagem 
e Projeto de Lei N° 041/2019 - "Autoriza a Empresa Interlândia LTDA, a oferecer 
imóvel doado por este Município em garantia de financiamento e dá outras 
providências. Foi lida e encaminhada a comissão competente a Mensagem e Projeto 
de Lei N° 042/2019 - Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do 
Município de Cascavel para o exercício de 2020. Sem mais nada a tratar o senhor 
presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão ordinária e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1° 
Secretário, lavrei à presente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da 
Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, ao 01 dia do mês de outubro do ano de 2019.