sessao nº 28

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
& 
Ata da 28a (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel _ 
Ceará. Aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° 
secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
José Aurilo Bento de Sousa, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, 
Priscila Monteiro da Silva Lima, Rodrigo de Souza Santos, Sebastião de Castro 
Uchôa. Ordem do Dia Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade a Ata da 27a (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária do dia 08 do mês de 
outubro do ano de 2019. Foi feita leitura das correspondências recebidas: Ofícios de 
N°s: 494, 507, 508, 510/2019 do Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do 
Município de Cascavel-Ceará; ofício n? 167/2019 - Conselho Municipal de Proteção 
e Direitos do Idoso - CMDI - Cascavel/CE. Foi feita leitura das correspondências 
expedidas: Ofícios de N°s: 214, 216, 217, 222/2019 ao Excelentíssimo Senhor Tiago 
Lutiani Oliveira Ribeiro -- Prefeito Municipal de Cascavel-CE; 219/2019 - ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel-Ceará; 
215, 218, 220, 221, 223, 224/2019 ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra - Secretario de Obra do Município de Cascavel -CE. Tribuna 
Parlamentar: Fizeram uso da palavra os nobres vereadores: Márcio Ferreira de 
Meio - Saudou a todos e parabenizou os professores pelo seu dia. Falou da 
importância desses profissionais para a sociedade, mas que, infelizmente, não são 
valorizados. Disse dos esforços que vem empenhando nesta Casa Legislativa em prol 
dos professores municipais e parabenizou o município de Cascavel pelos 186 anos. 
Pediu ao Poder Público Municipal que veja a situação dos moradores dos Chorós que 
sofrem com a falta de água e também dos professores que não são valorizados. 
Finalizou agradecendo pelo espaço e dizendo que a cidade de Cascavel sempre será 
mais importante do que quem governa. Luciedson Freitas da Silva - Saudou a 
todos e parabenizou os professores. Pediu ao Prefeito Municipal que valorize mais 
essa c regaria, tratando-os com igualdade e respeito. Relatou tratamento desigual a 
alo- ns professores pela Secretaria de Educação. Também mostrou gastos com o 
agamento de quentinhas. pela Secretaria, de Ação Social. Finalizou pedindo que 
continuem acompanhando seu trabalho nas redes sociais. Tribuna Popular: Não 
houve inscrição. Pequeno Expediente: Verificação de Quórum 23 chamada: 
Foram verificadas as mesmas presenças da 1 a chamada. Foram lidos, discutidos ~ vii 
aprovados Requerimentos de N°s: 222/2019 do vereador Francisco Alberto da Silv~ ~ 
Neto - que seja enviado VOTO DE PESAR a família do Senhor Antônio Reis 
Martins, p o seu falecimento ocorrido no dia 13 de outubro do corrente ano; 223, 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 245CJ - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará 
fH~Á~' p~ ~ ~~~ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
cÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Jiww=wlte < II 
224,225,226/2019 do vereador José Aurilo Bento de Sousa; 227/2019 de autoria do 
nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa. Logo após foram discutidos e aprovados 
requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: Rodrigo de Souza Santos: 
P) Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse reiterado ofício nOl13/20 19 
solicitando ao Secretário-Chefe do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, um 
espaço na agenda do Governador para receber uma comitiva de Vereadores do 
Município de Cascavel/CE, para tratarem de assuntos referente a retomada da obra da 
delegacia que está sendo construída no Município de Cascavel-CE. 2°) Solicitou a 
esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Secretário de Obras do Município de Cascavel-Ceará, solicitando que execute uma 
vistoria na Escola Júlia de Melo, no sentido de retirar umas paredes pré demolidas e 
escombros existentes no interior dessa escola. Luciedson Freitas da Silva - 
Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fossem enviados ofícios ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município de Cascavel-Ceará; 1°) 
solicitando que faça uma vistoria técnica na caixa d'água do Morro da PAz, para que 
seja feita com URGENCIA uma reforma, tendo em vista a possibilidade de haver um 
desmoronamento da mesma. 2°) Solicitando a esta Augusta Casa Legislativa, que 
enviem ofícios aos senhores: Secretário de Segurança Pública e Cidadania, e ao 
Superintendente do DEMUTRAN, do Município de Cascavel-CE, para que se façam 
presentes na próxima Sessão do dia 22/1 0/20 19, para tratar de assuntos relacionados 
as suas pastas. José Alex Costa - Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que 
fosse enviado oflcio ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município de 
Cascavel - Ceará, solicitando a construção do calçamento nas ruas do loteamento 
Eldorado na Comunidade de Capim de Roça. Francisco Ailton Severino de Sousa - 
Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel-CE, solicitando com 
Urgência, relação da frota de veículos atual pertencentes ao município, bem como 
relação constando em quais secretarias estão locados, como também as máquinas 
pesadas. E os que são abastecidos a gasolina e a óleo diesel. Sebastião de Castro 
Uchôa - Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa 
Civil Município de Cascavel-CE, no qual solicita informar relação de quantas 
Caixâs D'água estão sendo abastecidas, e quais localidades estão sendo atendidas 
om o programa no município de Cascavel-Ceará. Iniciativa do Poder Legislativo: 
Aguardando (2a VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 00112017 - 
Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outr~s 
providências. Aguardando (1 a VOTAÇÃO) O Projeto de Emenda a Lei Orgânica o 
002/20177Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá 
t as róvidências. Continuam com comissão: o Projeto de Resolução N° 00112017 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará f\... 1'.- f 
/P~_/]~~ ~~'7 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
cÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
- Altera o § lOdo artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e 
dá outras providências. Os Projetos de Leis de N°s: 032/2019 - Dá o Título de 
Cidadão Cascavelense ao Senhor Antônio Idilvan de Lima Alencar e dá outras 
providências. 037/2019 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense a Senhora Fábia 
Napoleão Andrade e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: 
Continuam com comissão: as Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 041/2019 - 
"Autoriza a Empresa Interlândia L TDA, a oferecer imóvel doado por este Município 
em garantia de financiamento e dá outras providências. 042/2019 - Dispõe sobre a 
estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício 
de 2020. Sem mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, 
Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei à presente Ata, que segue 
assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 15 
dias do mês de outubro do ano de 2 019. 
evl~.\ 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará