sessao nº 29

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 29a (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel _ 
Ceará. Aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 10 
secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
José Aurilo Bento de Sousa, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, 
Priscila Monteiro da Silva Lima, Rodrigo de Souza Santos, Sebastião de Castro 
Uchôa. Ordem do Dia Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade a Ata da 28a (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária do dia 15 do mês de 
outubro do ano de 2019. Foi feita leitura das correspondências recebidas: Ofícios de 
N°s: 519, 522, 523/2019 do Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município 
de Cascavel-Ceará; Oficio n? 04105/20 19/Com.Leg./ AL do Excelentíssimo Senhor 
Deputado Evandro Leitão Primeiro-Secretário da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará. Foi feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 226/2019 
ao Excelentíssimo Senhor Élcio Batista Secretário-Chefe de Gabinete do Governador 
do Estado do Ceará; 227, 236/2019 ao Excelentíssimo Senhor Vladir Ibiapina 
Meireles Secretário de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil do 
Município de Cascavel-CE; 228, 235/2019 ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani 
Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel-CE; 229/2019 ao 
Excelentíssimo Senhor Superintendente do Demutran do Município de Cascavel - 
Ceará; 230/2019 ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública e 
Cidadania do Município de Cascavel - Ceará; 231, 232, 233/2019 ao Excelentíssimo 
Senhor Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Secretário de Obras do Município de 
Cascavel - CE. Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da palavra os nobres vereadores: 
Luciedson Freitas da Silva - Saudou a todos e falou sobre a situação dos que 
trabalham no mercado público municipal. Relatou perseguições sofridas por alguns 
trabalhadores pela gestão municipal e pediu ao senhor prefeito que sensibilize com a 
situação desses trabalhadores que estão com medo de perder o box. Finalizou 
dizendo que continuará lutando pelo povo de Cascavel. Joaquim Ciríaco Ramires 
Filho - Saudou a todos e falou sobre a transparência da atual gestão municipal. 
Comentou sobre repercussão nas redes sociais sobre valores pagos em quentinhas e 
"'__'r,,~ •.•..• ou o real valor pago pela Secretaria de Ação Social. Mostrou os valores gastos 
com ah entação e quentinhas durante esses 05 (cinco) meses de gestão os quais 
foram bem abaixo dos divulgados nas redes sociais. Falou do orgulho que sente da 
atual ge tão por tratar de forma transparente todos os gastos municipais e finalizou 
d_' ze o que juntos conseguirão fazer de Cascavel um município melhor. Tribuna 
Pular: Não houve inscrição. Pequeno Expediente: Verificação de Quórum 2a 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
chamada: Foram verificadas as mesmas presenças da 111 chamada. Foram lidos, 
discutidos e aprovados Requerimentos de N°s: 228, 229/2019 do vereador Sebastião 
de Castro Uchôa; 230/2019 da vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima; 231/2019 
do vereador Márcio Ferreira de Melo; 232/2019 de autoria do nobre vereador 
Luciedson Freitas da Silva. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando (2a 
V OT A çà O) o Proj eto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° 
da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. 
Aguardando (l a VOTAÇÃO) O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - 
Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras 
providências. Continuam com comissão: o Projeto de Resolução N° 001/2017 - 
Altera o § lOdo artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá 
outras providências. Os Projetos de Leis de N°s: 032/2019 - Dá o Título de Cidadão 
Cascavelense ao Senhor Antônio Idilvan de Lima Alencar e dá outras providências. 
037/2019 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense a Senhora Fábia Napoleão Andrade 
e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continuam com comissão: 
as Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 041/2019 - "Autoriza a Empresa Interlândia 
L TDA, a oferecer imóvel doado por este Município em garantia de financiamento e 
dá outras providências. 042/2019 - Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da 
despesa do Município de Cascavel para o exercício de 2020. Sem mais nada a tratar o 
senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encenada a presente sessão ordinária e eu, Francisco Ailton Severino de 
Souza, 1° Secretário, lavrei à presente Ata, que segue assinada por quem de direito. 
Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 22 dias do mês de outubro do ano 
de 2019. ~ -, _/} 
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