sessao nº 30

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
&4 4 fi 
Ata da 30a (Trigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário Francisco 
de Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, invocando a 
proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° secretário, Francisco 
Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva 
Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, José Aurilo Bento de Sousa, 
Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Prisci1a Monteiro da Silva 
Lima, Rodrigo de Souza Santos, Sebastião de Castro Uchôa. Ordem do Dia Grande 
Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 29a (Vigésima 
Nona) Sessão Ordinária do dia 22 do mês de outubro do ano de 2019. N o decorrer 
da sessão o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, convidou a P Vice￾Presidente a senhora Priscila Monteiro da Silva Lima para assumir os trabalhos. Foi 
feita leitura de uma correspondência recebida: Felicitações a todos que fazem parte 
do Município de Cascavel-CE, do Excelentíssimo Senhor Walter Cavalcante - 
Deputado Estadual. Foi feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 
237/2019 ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do 
Município de Cascavel-CE; 238/2019 ao Excelentíssimo Senhor Rondinelle Pereira 
de Freitas (Dep. Nelinho) Deputado Estadual. Tribuna Parlamentar: Fez uso da 
palavra o nobre vereador Luciedson Freitas da Silva - Saudou a todos e falou sobre 
visita que fez nas escolas municipais. Mostrou-se preocupado ao constatar que, nas 
dispensas dessas escolas, a quantidade de alimento não era suficiente para a demanda 
de alunos. Mencionou ainda falta de água no chafariz do Distrito de Águas Belas e 
finalizou pedindo que compartilhem suas postagens nas redes sociais. Tribuna 
Popular: Não houve inscrição. Logo após o senhor presidente retomou os trabalhos. 
Pequeno Expediente: Verificação de Quórum 2a chamada: Foram verificadas as 
mesmas presenças da 13 chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados 
Requerimentos de N°s: 233/2019 do vereador Francisco Ailton Severino de Souza; 
234, 235/2019 de autoria do nobre vereador Luciedson Freitas da Silva. No decorrer 
foram aprovados Requerimentos Verbais de autoria dos nobres vereadores: Rodrigo 
e Souza Santos - Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel-Ceará, solicitando à 
inauguração da Creche da Bica, pois é grande a quantidade de crianças para serem 
atendidas. Luciedson Freitas da Silva - Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que 
fossem enviados ofícios ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e à Excelentíssima 
Senhora Secretária de Saúde do Município de Cascavel-Ceará, no qual solicita que 
providencie a troca dos pneus das ambulâncias que se encontram em exercício, pois a 
maioria estão sem condições de uso. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando 
(23 VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 00112017 - Altera o artigo 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - C 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. 
Aguardando (1 a VOTAÇÃO) O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - 
Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-Cli, e dá outras 
providências. Continuam com comissão: O Projeto de Resolução N° 001/2017 - 
Altera o § lOdo artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá 
outras providências. Os Projetos de Leis de N°s: 032/2019 - Dá o Título de Cidadão 
Cascavelense ao Senhor Antônio Idilvan de Lima Alencar e dá outras providências. 
037/2019 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense a Senhora Fábia Napoleão Andrade 
e dá outras providências. Foi lido e encaminhado a comissão competente para dar 
parecer o Projeto de Lei N° 043/2019 - Regulamenta a proteção aos animais prevista 
no artigo 225, § 1°, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de 
Cascavel/CE e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continua 
com comissão a Mensagem e Projeto de Lei de N° 041/2019 - "Autoriza a Empresa 
Interlândia L TDA, a oferecer imóvel doado por este Município em garantia de 
financiamento e dá outras providências. Após receber Pareceres favoráveis das 
comissões de Leis, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças foi discutida e 
aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto de Lei N° 042/2019 - Dispõe sobre 
a Estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Município de Cascavel para o 
exercício de 2020, juntamente com a Emenda Modificativa do Relator da Comissão 
de Leis, Justiça e Redação com manifestações contraria apenas dos nobres 
vereadores Joaquim Ciríaco Ramires Filho e Francisco Alberto da Silva Neto. Sem 
mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, Francisco 
Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei à presente Ata, que segue assinada por 
quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 29 dias do mês 
de outubro do ano de 2019. I '
,/Í 
r ~~SJu_ 
. __ ~ '} ~~ 
fj67cJ~J~~ 
~~k 
~ ~~~," Q1{k\âL~ t3~\Il..~ ~\~\\~ 
J/ij#p 
doSE: ~ ]~n)õ du gÇ)./--"Juv 
cf~J-0ri unes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará