sessao nº 33

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 33a (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel _ 
Ceará. Aos 19 dias do mês de novembro do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1° secretário, 
Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo 
constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco 
Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, José Aurilo 
Bento de Sousa, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro 
da Silva Lima, Rodrigo de Souza Santos, Sebastião de Castro Uchôa. Ordem do Dia 
Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 32a 
(Trigésima Segunda) Sessão Ordinária do dia 12 do mês de novembro do ano de 2019. 
Foi feita leitura das correspondências recebidas: Oficio n° 189/2019 do CMDI - 
Conselho Municipal de Proteção e Direitos do Idoso Cascavel/CE; Ofício n° 196/2019 
do CGFMHIS - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 
do Município de Cascavel-CE. Foi feita leitura das correspondências expedidas: Oficios 
de N°s: 258/2019 ao Excelentíssimo Senhor José Nunes de Almeida Neto Diretor da 
ENEL no Estado do Ceará; 259/2019 ao Excelentíssimo Senhor Djair José Silva Mendes 
Secretário de Segurança e Cidadania do Município de Cascavel-Ceará; 260,261/2019 ao 
Excelentíssirno Senhor José Willy Mareio Rabelo Damasceno Departamento Municipal 
de Trânsito de Cascavel-CE; 262, 263/2019 ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani 
Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel-CE. No decorrer da sessão o 
senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, convidou ala Vice-Presidente a senhora 
Priscila Monteiro da Silva Lima para assumir os trabalhos. TRIBUNA 
PARLAMENTAR: Fizeram uso da palavra os nobres vereadores: Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho - Saudou a todos e falou da presença no Plenário da atual Secretária 
Municipal de Saúde. Explicou sobre a importância da aprovação do projeto que adequa 
o auxílio fiscal aos funcionários que trabalham na Feira de São Bento. Ao finalizar fez 
uma explanação sobre os benefícios da UP A para o município e agradeceu pelo espaço. 
Luciedson Freitas da Silva - Saudou a todos e falou sobre gastos com combustível 
pago pela atual gestão municipal comparando com a gestão anterior. Mostrou valores 
pagos com combustível e relatou visita que fez ao pátio do Poder executivo observando 
vários v. ículos parados. Falou ainda sobre a quantidade de funcionários lotados no 
gabi te do atual prefeito e finalizou agradecendo pelo espaço. TRIBUNA POPULAR: 
o houve inscrição. Logo após o senhor presidente retomou os trabalhos. Pequeno 
Expediente: Verificação de Quórum 2a chamada: Foram verificadas as mesmas 
presenças da Ia chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados Requerimentos de. N°s: 
243 , 244/2019 do vereador Sebastião de Castro Uchôa; 245, 246/2019 de autona do 
nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza. No decorrer foram aprovados 
Requerimentos Verbais de autoria dos nobres vereadores: José Aurilo Bento de Sousa 
- solicito a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício ao Excelentíssimo 
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Senhor Superintendente do Departamento de Trânsito - DEMUTRAM - do Município 
de Cascavel-Ceará, solicitando pintura de todos os quebra-molas, como também 
sinalizar as ruas do Município, inclusive Distritos; Francisco Ailton Severino de Souza 
- solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fossem enviados ofícios: 1°) Ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cascavel-Ceará, solicitando a 
conclusão da sinalização do binário do trânsito de Cascavel; 2°) Ao Excelentíssimo 
Senhor Diretor Presidente do Grupo Edson Queiroz, solicitando que dê ciência à direção 
do Grupo Edson Queiroz, o teor do Requerimento n? 245/2019. Luciedson Freitas da 
Silva - Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fossem enviados ofícios: 1°) Ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe dos Transportes do Município de Cascavel-Ceará, 
solicitando colocar em funcionamento os carros pipas, os quais serão de grande 
necessidade para as comunidades, que precisam d'água; 2°) Ao Excelentíssimo Senhor 
Secretário de Obras do Município de Cascavel-Ceará, solicitando informações de onde 
encontra-se o poste e os refletores que antes eram instalados na praça de São Francisco; 
3°) As Excelentíssimas Senhoras: Secretária de Assistência Social e Promotora de 
Justiça da Ia Vara da Comarca do Município de Cascavel-CE, convidando-as para se 
fazer presente a Câmara Municipal de Cascavel, dia 29 de Novembro às 9:00h para uma 
Audiência Pública para tratar da eleição do Conselho Tutelar, como também da 
impugnação dos candidatos Rafael Oliveira e Ronnys Mateus. Iniciativa do Poder 
Legislativo: Aguardando (2a VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá 
outras providências. Aguardando (I" VOTAÇÃO) O Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá 
outras providências. Continuam com comissão: O Projeto de Resolução ND 00112017 - 
Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá 
outras providências. Os Projetos de Leis de N''s: 032/2019 - Dá o Título de Cidadão 
Cascavelense ao Senhor Antônio Idilvan de Lima Alencar e dá outras providências. 
037/2019 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense a Senhora Fábia Napoleão Andrade e 
dá outras providências. Após receberem Parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e 
Redação foram discutidos e aprovados por unanimidade os Projetos de Leis de N°s: 
045/2019 - D' enominações as Ruas e Avenida do Loteamento Alto Luminoso na Sede 
do Muni' 10 e dá outras providências. 046/2019 - Dá denominações as Ruas e 
Trav a na Sede do Município e dá outras providências. 047/2019 - Dá denominação a 
a Osmail Miranda Monteiro na Sede do Município e dá outras providências. 
048/2019 - Dá denominações as Ruas no Loteamento Solar Nobre na Sede do 
Município e dá outras providências. Foi lido e encaminhado a comissão competente para 
dar parecer o Projeto de Lei de N° 050/2019 - Dá denominação a Rua José Lopes dos 
Santos, no Distrito de Caponga e dá outras providências. Iniciativa do Poder 
Executivo: Continua com comissão a Mensagem e Projeto de Lei N° 041/2019 - 
"Autoriza a Empresa Interlândia LTDA, a oferecer imóvel doado por este Município em 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
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garantia de financiamento e dá outras providências. Após receber Pareceres favoráveis 
das comissões de Leis, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças foi discutida e 
aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto de Lei N° 049/2019 - Altera a Lei 
Municipal n? 1716/2014 que institui auxílio-fiscalização aos servidores do Município de 
Cascavel em atuação na feira de São Bento, realizada em Cascavel aos sábados, na 
forma que indica e dá outras providências, juntamente com a Emenda Modificativa do 
Redator da comissão de Leis, Justiça e Redação Alterando Art. IOdo Referido Projeto. 
Continua com comissão a Mensagem de VETO N° 002/2019 - A Emenda Modificativa 
ao Projeto de Lei N° 042/2019, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a 
estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício de 
2020. Foi lida e encaminhada a comissão competente para dar parecer a Mensagem e 
Projeto de Lei de N° 051/2019 "Dispõe sobre a Qualificação de entidades como 
Organizações Sociais e dá outras providências". Sem mais nada a tratar o senhor 
presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão ordinária e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 10 
Secretário, lavrei à presente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da 
Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, ~S, 1 ~ :iaS ~êS de novembro do ano de 2019, 
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