sessao nº 34

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
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ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 34a (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 26 dias do mês de novembro do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° 
secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
José Aurilo Bento de Sousa, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, 
Priscila Monteiro da Silva Lima, Rodrigo de Souza Santos, Sebastião de Castro 
Uchôa. Ordem do Dia Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade a Ata da 33a (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária do dia 19 do mês de 
novembro do ano de 2019. Foi feita leitura das correspondências recebidas: Convite: 
Convidamos a todos para apreciar a Mostra Cultural do Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos de Idosos do CRAS Alto Luminoso no dia 28 de 
novembro de 2019 às 14:00 horas no NAEC Darcílio Lima; Ofício N° 244/2019 - 
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 9 Escola de 
Ensino Médio Tempo Integral Marconi Coelho Reis; Ofício/SAMPED 448/2019 da 
Secretaria de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil do Município de 
Cascavel-Ceará; Ofícios/GS n''s: 101, 103/2019 da Secretaria de Assistência Social - 
SAS do Município de Cascavel-Ceará; Ofícios de N°s: 607, 610, 611/2019 da 
Secretaria de Obras do Município de Cascavel-Ceará. Foi feita leitura das 
correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 26512019 ao Ilustríssimo Senhor Chefe 
dos Transportes da Prefeitura do Município de Cascavel-Ceará; 266, 271/2019 ao 
Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de 
Cascavel-CE; 267/2019 ao Excelentíssimo Senhor José Willy Mareio Rabelo 
Damasceno - Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAM - do Município 
de Cascavel-CE; 272/2019 ao Excelentíssimo Senhor Djair José Silva Mendes 
Secretário de Segurança e Cidadania do Município de Cascavel-Ceará; 273/2019 ao 
Excelentíssimo Senhor Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Secretário de Obras do 
Município de Cascavel-CH; 274/2019 à Excelentíssírna Senhora Luana Régia de 
Freitas Lima - Secretária de Assistência Social do Município de Cascavel-Cli; 
275/2019 à Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da Ia Vara da Comarca de 
Cascavel-Ceará. No decorrer da sessão o senhor presidente Sebastião de Castro 
hôa, convidou a 1 a Vice-Presidente a senhora Priscila Monteiro da Silva Lima, 
para assumir os trabalhos. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da palavra 
os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva - Saudou a todos e falou sobre 
valore pagos pela gestão municipal em manutenção e peças dos veículos da 
pref tura. Mencionou boatos acerca das visitas que vêm realizando, que soube que 
s a entrada não será mais permitida, mas continuará sim visitando, fiscalizando os 
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órgãos públicos. Mencionou a quantidade de servidores lotados no gabinete do 
prefeito e finalizou dizendo que fará uma visita no referido gabinete. Joaquim 
Ciríaco Ramires Filho - Saudou a todos e falou sobre o Projeto das Organizações 
Sociais. Mencionou a importância do referido projeto para o município e da entrega 
da UP A para os cascavelenses. Convidou todos os vereadores para conhecerem a 
UP A, analisando sua estrutura, colaborando, assim, de forma efetiva para o benefício 
do município. Falou sobre temas debatidos nas sessões anteriores acerca dos valores 
pagos em quentinhas e combustíveis, comparando com o mesmo período da gestão 
passada, afirmando que houve foi uma economia. Disse que a atual gestão está ao 
caminho certo e finalizou se colocando à disposição de todos. TRIBUNA 
POPULAR: Não houve inscrição. Logo após o senhor presidente retomou os 
trabalhos. Pequeno Expediente: Verificação de Quórum r chamada: Foram 
verificadas as mesmas presenças da 1 a chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados 
Requerimentos de N°s: 247/2019 do vereador Sebastião de Castro Uchôa, 248/2019 
do vereador Luciedson Freitas da Silva; 249, 250, 251/2019 do vereador José Aurilo 
Bento de Sousa; 252/2019 do vereador Francisco Alberto da Silva Neto - Solicitando 
Autorização para se ausentar do País no período 20 de Fevereiro de 2020 à 06 de 
Março de 2020 em datas alternadas, conforme Artigo 48° da Lei Orgânica do 
Município - LOM; 253/2019 de autoria dos nobres vereadores: Francisco Ailton 
Severino de Souza, Rodrigo de Souza Santos, Márcio Ferreira de Melo, Sebastião de 
Castro Uchôa e Luciedson Freitas da Silva. Iniciativa do Poder Legislativo: 
Aguardando (2a VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 00112017 - 
Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras 
providências. Aguardando (P VOTAÇÃO) O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá 
outras providências. Continuam com comissão: O Projeto de Resolução N° 001/2017 
_ Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e 
dá outras providências. Os Projetos de Leis de N°s: 032/2019 - Dá o Título de 
Cidadão Cascavelense ao Senhor Antônio Idilvan de Lima Alencar e dá outras 
providências. 037/2019 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense a Senhora Fábia 
Napoleão Andrade e dá outras providências. Após receber Parecer favorável da 
comissão de Leis, Justiça e Redação foi discutido e aprovado por unanimidade o 
Projeto de Lei N° 050/2019 - Dá denominação a Rua José Lo~es dos Santo~, ~o 
Distrito de Caponga e dá outras providências. Foi lido e encam~nhado a. cO~lssao 
competente para dar parecer o Projeto de Lei de N° 052/2019 - D.a ,d~nomm~çoes de 
R s e Avenida do Loteamento Eldorado na Sede do Município e da outras 
providênc' s. Iniciativa do Poder Executivo: Continua co~ c~missão a Mensagem 
e roje de Lei N° 041/2019 - "Autoriza a Em~resa Interlan~la LTDA, a ,oferecer 
im v doado por este Município em garantra de financiamento e da outras 
~v ~ Vito'ianoi~~459 - CC :~o - Cascavel> C á 
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providências. Aguardando Votação a Mensagem de VETO N° 002/2019 - A Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei N° 042/2019, de 30 de setembro de 2019, que dispõe 
sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o 
exercício de 2020. Após receber Pareceres favoráveis das comissões de Leis, Justiça 
e Redação e Orçamento e Finanças foi discutida e desaprovada por 05 (cinco) votos a 
favor dos nobres vereadores: ( Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, José Alex Costa, José Aurilo Bento de Sousa, Priscila Monteiro da 
Silva Lima) e 05 (cinco) votos contrários dos nobres vereadores: (Francisco Ailton 
Severino de Souza, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Rodrigo de 
Souza Santos, Sebastião de Castro Uchôa), Ficando desaprovada a Mensagem e 
Projeto de Lei de N° 051/2019 "Dispõe sobre a Qualificação de entidades como 
Organizações Sociais e dá outras providências". Foi lida e encaminhada a comissão 
competente para dar parecer a Mensagem de VETO N° 003/2019 - ao Projeto de Lei 
N° 043/2019 - Regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, § 1°, inc. 
VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras 
providências. Sem mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro U chôa, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, 
Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei à presente Ata, que segue 
assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 26 
dias do mês de novembro do ano de 2019. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará