sessao nº 35

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCA VEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 3 sa (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 03 dias do mês de dezembro do ano de 2019, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton Severino de 
Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Rodrigo de Souza 
Santos, Sebastião de Castro Uchôa. Ausentes: José Alex Costa, José Aurilo Bento de Sousa, 
Priscila Monteiro da Silva Lima. Ordem do Dia Grande Expediente: Foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade a Ata da 34a (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária do dia 26 do 
mês de novembro do ano de 2019. Foi feita leitura de uma correspondência recebida: Ofício 
n° 174/2019 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 
Cascavel/CE - CAPREV. Foi feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 
280/2019 ao Ilustríssimo Senhor Francisco Gerônimo Sales da Costa - Responsável pelo 
abastecimento dos transportes da Prefeitura no Município de Cascavel-Ceará; 281/2019 - 
ao Excelentíssimo Senhor Vom Braw Céris Santos - Presidente do CAPREV no Município 
de Cascavel-CE; 282/2019 ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - 
Prefeito do Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez uso da palavra 
o nobre vereador: Luciedson Freitas da Silva - Saudou a todos e falou sobre a abertura da 
UP A. Mencionou comentários feitos pelo Prefeito Municipal que denigre a imagem dos 
vereadores e explicou que o projeto votado na Câmara foi sobre Organizações Sociais e não 
sobre a UPA. Fez uma explanação sobre o projeto e disse que o prefeito não precisa de 
autorização da Câmara para contratar médicos para o município, inclusive para a UP A. 
Finalizou dizendo que jamais pensaria em votar contra a abertura da UPA. TRIBUNA 
POPULAR: Inscreveram-se na tribuna os alunos da Escola E.E.M.T.I - Marconi Coelho 
Reis, que falaram sobre o Projeto de Iniciação Científica que estão fazendo acerca da 
valorização das culturas negras no município, visando as comunidades da Bica e Moita 
Redonda. Disseram que não existe no município um Conselho Étnico-Racial e que seria de 
suma importância para o município a criação desse conselho, fortalecendo assim, as 
políticas públicas voltadas para as necessidades da população negra. Falaram sobre o dia 
da Consciência Negra e finalizaram agradecendo pelo espaço. Pequeno Expediente: 
Verificação de Quõrum 2a chamada: Foram verificadas as mesmas presenças e ausências 
da 1 a chamada. Foi lido, discutido e aprovado um Requerimento de N° 254/2019 de autoria 
do nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza. No decorrer da sessão foi aprovado 
Requeri ento Verbal de autoria do nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza, 
s 'citando a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado oficio ao Ex-Secretário 
duardo Florentino Ribeiro (Tino), convidando-o a comparecer a esta Augusta Casa na 
próxima Sessão Ordinária do dia 10.12.2019. para tratar de assuntos referentes a UPA e as 
OS. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando (2a VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a 
Lei Orgânica o 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel- 
, e dá outras providências. Aguardando (P VOTAÇÃO) O Projeto de Emenda a Lei 
Or ~ ca N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, 
~ ~,AV Prefeito Vitoriano An~neS:~4; CEP 62 850-000 - C<\\1 - CC.::;J 
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e dá outras providências. Continuam com comissão: O Projeto de Resolução N° 001/2017 - 
Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras 
providências. Os Projetos de Leis de N°s: 032/2019 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense 
ao Senhor Antônio Idilvan de Lima Alencar e dá outras providências. 037/2019 - Dá o 
Título de Cidadão Cascavelense a Senhora Fábia Napoleão Andrade e dá outras 
providências. 052/2019 - Dá denominações de Ruas e Avenida do Loteamento Eldorado na 
Sede do Município e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continua com 
comissão a Mensagem e Projeto de Lei N° 041/2019 - "Autoriza a Empresa lnterlândia 
L TDA, a oferecer imóvel doado por este Município em garantia de financiamento e dá 
outras providências. Aguardando Votação a Mensagem de VETO N° 002/2019 - a Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei N° 042/2019, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a 
estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício de 
2020. Continua com comissão a Mensagem de VETO N° 003/2019 - ao Projeto de Lei N° 
043/2019 - Regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, § 1°, inc. VII, da 
Constituição Federal no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências. Foi 
lida e encaminhada a comissão competente para dar parecer a Mensagem de VETO N° 
004/2019 - ao Projeto de Lei N° 044/2019 - Autoriza a Loja Maçônica Deus, Paz e Amor 
N° 31 a utilizar espaço público para colocação de monumento (Obelisco) e dá outras 
Providências. Sem mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, 
Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei à presente Ata, que segue assinada 
por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 03 dias do mês de 
dezembro do ano de 2019. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará