sessao nº 1

?ODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da ia (Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2020, às 15:00 horas, no 
Plenário Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de 
Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e 
solicitou ao 10 secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a 
verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco 
Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, José Alex Costa, José Aurilo Bento de Sousa, Luciedson Freitas 
da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Rodrigo de 
Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Logo após o senhor presidente 
solicitou que fosse entoado o Hino Nacional. Ordem do Dia: Grande 
Expediente: Não houve matéria. Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da 
tribuna os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva que saudou a todos 
e falou sobre o início dos trabalhos parlamentares. Relatou problema de falta de 
água em Jacarecoara, por falta de energia nos chafarizes e da falta de médico no 
posto de saúde do Camurim. Falou ainda de problemas na localidade do Cedro 
e das más condições das estradas do município. Finalizou dizendo que seus 
requerimentos são para a melhora do povo de Cascavel e que continuará 
legislando e fiscalizando até o final do seu mandato. Francisco Alberto da 
Silva Neto que saudou a todos e desejou sorte aos colegas parlamentares nesse 
último ano de pleito. Mencionou trabalhos realizados pelo prefeito nos últimos 
meses, principalmente, em Guanacés. Finalizou dizendo que não existe gestão 
perfeita, mas reconhece que o prefeito municipal está se esforçando e que 
acredita que o município melhorará cada vez mais. Joaquim Ciríaco Ramires 
Filho que saudou a todos e falou sobre o último ano de trabalho no Legislativo. 
Relatou melhorias feitas na Caponga pela gestão atual e disse ser impossível 
realizar tudo que precisa, mas tem vontade de trabalhar e não foge das críticas. 
Finalizou dizendo que a população de Cascavel está bem representada e 
agradeceu pelo espaço. Tribuna Popular: Não houve inscrição. Pequeno 
Expediente: Verificação de Quórum 2 a chamada: Foram Verificadas as 
mesmas presenças da 1' chamada. Leitura das Proposituras: Foram lidos, 
discutidos e aprovados por unanimidade os seguintes Requerimentos de N's: 
001/2020 do nobre vereador Rodrigo de Souza Santos; 002, 008, 009, 010, 
011/2020 da nobre vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima, 003, 004, 005, 
006,O07/2020 do nobre vereador Márcio Ferreira de Melo, 012, 013/2020 do 
re vereador Francisco Ailton Severino de Souza; 014/2020 de autoria do 
Av. Prefei Vitoriano Antunes. 2459 — CEP 62.850-000 — Cascas 1 - Cear' 
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nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa. No decorrer foram aprovados 
requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: José Alex Costa — 
Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício à 
Excelentíssima Senhora Margareth Teles de Queiroz — Secretária de Saúde do 
Município de Cascavel- CE, solicitando o seguinte: Retomar as obras do Posto 
de Saúde da localidade de Vaca Morta, e, Reforma do Posto de Saúde da 
Comunidade de Buritizal, colocando em funcionamento, pois não funciona a 
muitos anos; Também solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse 
enviado ofício ao Excelentíssimo senhor Raimundo Gladson Oliveira Bezerra — 
Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE, solicitando o seguinte: 
Recuperação das estradas do Sítio São José, Vaca Morta, Tijucussú I e Sítio 
Corte, e, Recuperação, e incluindo urna passagem molhada em regime de 
urgência na estrada que liga Sítio Zumbi ao Buritizal; Rodrigo de Souza 
Santos — solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse reiterado junto ao 
Senhor Prefeito Municipal, o Requerimento de número 290/2017; José Aurilo 
Bento de Sousa solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - 
Secretário de Obras, solicitando o seguinte: Fazer um Roço nas estradas das 
localidades de Choró Lagoinha, Serra Redonda, Brito e Choró Angico; 
Manutenção do Campo do Bairro Boa Fé; Recuperação da Rua Alzira Gomes, 
na localidade de Mata Quiri, e, Recuperação da Rua Antônio Pereira de 
Aquino, no Bairro Planalto, por trás do Posto São Raimundo; Luciedson 
Freitas da Silva — solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado 
ofício a Excelentíssima Senhora Márcia Menezes de Lima Azevedo — 
Secretária da Fazenda do Município de Cascavel — CE, no qual solicita que a 
mesma compareça à próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, para 
tratar de assuntos sobre o repasse da iluminação pública. Iniciativa do Poder 
Legislativo: Aguardando (2' VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel￾CE e dá outras providências. Após receber parecer favorável da comissão de 
Leis, Justiça e Redação foi discutido e aprovado por unanimidade em 1' 
VOTAÇÃO o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 
37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. 
Continua com comissão o Projeto de Resolução de N° 001/2017 - Altera o § 10 
do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras 
rov. ências. Continuam com comissão os Projetos de Leis de N's: 032/2019 — 
Av. Prefeitc Vitoriano Antunes. 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
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nitilemier• 1 J _321~1~11 
Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Antônio Idilvan de Lima 
Alencar e dá outras providências. 037/2019 - Dá o Título de Cidadão 
Cascavelense a Senhora Fábia Napoleão Andrade e dá outras providências. 
052/2019 — Dá denominações as ruas e Avenida do Loteamento Eldorado na 
Sede do Município e dá outras providências. Logo após foi lido e encaminhado 
à comissão competente para dar parecer o Projeto de Lei de N° 008/2020 - 
Considera de Utilidade Pública o Centro Espirita Beneficente União do 
Vegetal, Núcleo Cajueiro Pequenino e dá outras providências. Iniciativa do 
Poder Executivo: Continua com comissão a Mensagem e Projeto de Lei de N° 
041/2019 — Autoriza a Empresa Interlândia LTDA, a oferecer imóvel doado por 
este Município em garantia de financiamento e dá outras providências. Sem 
mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, 
Francisco Ailton Severino de Souza, 1° Secretário, lavrei a presente Ata, que 
segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel￾Ceará, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 9090. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará