sessao nº 2

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
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Ata da 2 (Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 03 dias do mês de março do ano de 2020, às 15:00 horas, no Plenário Francisco 
de Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, invocando a 
proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1° secretário, Francisco 
Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Joaquim Ciríaco Ramires 
Filho, José Alex Costa, José Aurilo Bento de Sousa, Luciedson Freitas da Silva, 
Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Rodrigo de Souza Santos 
e Sebastião de Castro Uchôa. Ausente: Francisco Alberto da Silva Neto. Ordem do 
Dia: Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 
1' (Primeira) Sessão Ordinária do dia 18 do mês de fevereiro do ano de 2020. Foi. 
feita leitura das correspondências recebidas: Ofício Circular n° 02/2020 — PEM da 
Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;' 
Oficio n° 0004/2020/2' PmJCCV da 2' Promotoria de Justiça de Cascavel/CE. Foi 
feita leitura das correspondências expedidas: 014 e 024/2020 ao Excelentíssimo.' 
Senhor Thiago Lutiane Oliveira Ribeiro — Prefeito do Município de Cascavel-CE; 
015/2020 ao Excelentíssimo Senhor Vladir Ibiapina Meireles Secretário de 
Agricultura do Município de Cascavel-CE; 016/2020 ao Excelentíssimo Senhor 
Cleiton Pereira da Silva Secretário de Educação do Município de Cascavel-CE 
017/2020 ao Excelentíssimo Senhor Diretor da CAGECE no Município de Cascavel￾CE; 018/2020 ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Regional dè 
Engenharia e Agronomia do Ceará-CREA; 019 e 022/2020 ao Excelentíssimo Senhor 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra Secretário de Obras do Município de Cascavel — 
CE; 020/2020 à Excelentíssima Senhora Margareth Teles de Queiroz Secretária de 
Saúde do Município de Cascavel-CE; 021/2020 a Excelentíssima Senhora Marcia 
Menezes de Lima Azevedo Secretária da Fazenda do Município de Cascavel-CE. 
Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: Luciedson 
Freitas da Silva que saudou a todos e falou sobre projeto de sua autoria acerca da 
redução da taxa de iluminação pública. Explicou sobre as atribuições da Câmara para 
deliberar sobre esse tipo de matéria e dos benefícios que a população de Cascavel 
terá com a redução da referida taxa. Finalizou dizendo da certeza da aprovação desse 
projeto de Lei. Joaquim Ciriaco Ramires Filho que saudou a todos e falou sobre 
seu direito de defesa sobre postagens nas redes sociais sobre sua pessoa. Explicou 
qu trabalha e estuda em Fortaleza e não se envergonha disso, se envergonharia se 
sse corrupto ou incoerente com suas atitudes. Mencionou o bom desempenho da 
Escola Fransquinho Camilo da Caponga, elogiando sua estrutura e parabenizou a 
diretora e todos os funcionários. Finalizou dizendo que muitas obras ainda estão por 
vir. José Alex Costa que falou sobre as críticas que vem recebendo acerca da estrada 
do Zumbi. Disse que realmente as condições da estrada estão péssimas, mas que 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
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solicitou reparação tanto para o atual prefeito, bem como, para a gestão anterior. 
Explicou que vereador não tem poder para executar obras, mas sim, o Poder 
Executivo e mostrou os requerimentos de sua autoria para a recuperação, também, 
das estradas da Vaca Morta e do Buritizal. Falou sobre solicitação que fez ao 
Governo do Estado pedindo a recuperação da CE- 040 até a Caponga e finalizou 
dizendo que acredita que ainda esse ano essas estradas sejam recuperadas. Tribuna 
Popular: Não houve inscrição. Pequeno Expediente: Verificação de Quórum 2' 
chamada: Foram Verificadas as mesmas presenças da U chamada. Leitura das 
Proposituras: Foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade os seguintes • 
Requerimentos de N's: 018 e 020/2020 do nobre vereador Francisco Ailton Severino 
de Souza; 015, 016, 017, 021/2020 do nobre vereador Luciedson Freitas da Silva; 
019 e 022/2020 de autoria do nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa. No decorrer' 
foram aprovados requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: José Alex 
Costa — Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício ao 
Excelentíssimo senhor Raimundo Gladson Oliveira Bezerra — Secretário de Obras do 
Município de Cascavel-CE, solicitando o seguinte: Construção de uma passagem 
molhada que liga Sítio Zumbi à Moita Redonda, e, Construção de uma passagem 
molhada que liga a localidade de Manguinho ao Sítio Prata. Rodrigo de Souzà 
Santos — solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Secretário de Obras do 
Município de Cascavel-CE, solicitando o seguinte: A revitalização de todas as ruas 
do Bairro Park Juarez Queiroz; A reativação do chafariz da praça do multirão, 
precisamente em frente a padaria do Elias, e, Um motor para o sistema de 
abastecimento de água no Choró Bebedouro. Iniciativa do Poder Legislativo: 
Aguardando (2' VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 
Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras 
providências. Após receber parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação 
foi discutido e aprovado por unanimidade em 2 VOTAÇÃO o Projeto de Emenda a 
Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-CE e dá outras providências. Após receber parecer favorável da comissão 
de Leis, Justiça e Redação foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de 
Resolução de N° 001/2017 - Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 
11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. No decorrer o senhor presidente 
Sebastião de Castro Uchôa convidou a senhora Vice-Presidente Priscila Monteiro da 
Silva Lima para assumir os trabalhos. Continuam com comissão os Projetos de Leis 
N°s: 032/2019 — Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Antônio Idilvan 
de Lima Alencar e dá outras providências. 037/2019 - Dá o Título de Cidadão 
Cascavelense a Senhora Fábia Napoleão Andrade e dá outras providências. Após 
receberem parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação foram discutidos 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - cará 
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e aprovados por unanimidade os Projetos de Leis, de N's: 052/2019 — Dá 
denominações as Ruas e Avenida do Loteamento Eldorado na Sede do Município e 
dá outras providências. 008/2020 - Considera de Utilidade Pública o Centro Espirita 
Beneficente União do Vegetal, Núcleo Cajueiro Pequenino e dá outras providências. 
Logo após foram lidos e encaminhados as comissões competente para darem 
pareceres os Projetos de Leis de N's: 009/2020 — Dá denominação a Travessa Jacinte 
Freire de Oliveira na Sede do Município e dá outras providências. 010/2020 - Altera 
o dispositivo na Lei n° 1203/2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras 
providências. Logo após o senhor presidente retomou os trabalhos. Iniciativa do 
Poder Executivo: Continua com comissão a Mensagem e Projeto de Lei de N° 
041/2019 — Autoriza a Empresa Interlândia LTDA, a oferecer imóvel doado por este 
Município em garantia de financiamento e dá outras providências. Sem mais nada a 
tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, Francisco Ailton Severino de 
Souza, 10 Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por quem de direito. 
Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 03 dias do mês de março do ano 
de 2020. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará