sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da ia (Primeira) Sessão Virtual da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 14 dias 
do mês de abril do ano de 2020, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de Holanda Marques, 
o senhor presidente, Sebastião de Castro Ucheia, invocando a proteção de Deus, deu por 
aberto os trabalhos e solicitou ao 1° secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que 
fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton 
Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José 
Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro 
Uchôa. Ordem do Dia: Grande Expediente: Foram lidas, discutidas e aprovadas por 
unanimidade as Atas da 5' (Quinta) Sessão Ordinária e 4' (Quarta) Sessão Extraordinária do 
dia 07 do mês de abril do ano de 2020. Foi feita leitura das correspondências expedidas: 
Ofícios de N's: 048/2020 ao Ilustríssimo Senhor José Aurilo Bento de Sousa - Vereador 
Suplente da Câmara Municipal de Cascavel-CE, comunicando o retorno do vereador 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, a esta Casa Legislativa, para assumir a cadeira de 
vereador, a partir do dia 1° de abril de 2020. Informando a inda que, a partir do dia 1° de 
abril o senhor está desligado das atividades de vereador; 049 e 055/2020 à Excelentíssima 
Senhora Margareth Teles de Queiroz - Secretária de Saúde do Município de Cascavel-CE; 
050, 052, 056 e 057/2020 ao Excelentíssimo Senhor Thiago Lutiani Oliveira Ribeiro — 
Prefeito do Município de Cascavel-CE; 051/2020 ao Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Obras do Município de Cascavel —CE; 053/2020 ao Excelentíssimo Senhor Cleiton Pereira 
da Silva - Secretário de Educação do Município de Cascavel-CE; 054/2020 ao 
Excelentíssimo Senhor Suiberto Dias Fernandes — Procurador Geral do Município de 
Cascavel-CE. Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da palavra os nobres vereadores: 
Luciedson Freitas da Silva — saudou a todos e disse estar muito preocupado com a 
situação que o país estar passando. Falou sobre críticas que recebeu nas redes sociais e 
explicou que está respeitando a quarentena. Disse a, digo, entender a situação de dificuldade 
de algumas famílias mas não divulga as ajudas que realiza. Finalizou se colocando à 
disposição de toda a população. Joaquim Ciriaco Ramires Filho - que parabenizou o 
presidente desta Casa Legislativa e os servidores por proporcionar a realização da sessão 
virtual. Lamentou que os turistas continuam frequentando as praias do município, 
desrespeitando a quarentena e pediu maior fiscalização ao acesso as praias. Falou sobre o 
aumento da violência no Distrito da Caponga e pediu que fosse colocado um ponto fixo de 
policiamento na praia. Finalizou comentando a entrega de Kits montados com as 15 
toneladas de alimentos distribuídos para os alunos da rede municipal. Francisco Alberto 
da Silva Neto - que saudou a todos e falou sobre o momento histórico na Câmara 
Municipal da realização da sessão de forma virtual. Mencionou o momento que o país vem 
passando, da dificuldade de muitas famílias, mas a ajuda que realiza não divulga nas redes 
sociais. Falou também do aumento da violência no Distrito de Guanacés e pediu ao 
Secretário de Segurança Pública uma maior atenção para aquele distrito. Finalizou 
agradecendo pela continuação da realização das sessões nesse período de quarentena. 
Rodrigo de Souza Santos — que saudou a todos e agradeceu ao Legislativo pela 
transmissão virtual da sessão. Falou sobre críticas que os vereadores vem sofrendo, dizendo 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
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que continuam cobrando do Executivo e que não divulga nas redes sociais as ações que 
pratica como cidadão. Mencionou o aumento da violência na sede do município, pedindo 
uma atuação redobrada das autoridades. Falou sobre os que estão usando dessa situação 
para fazer política e finalizou pedindo a população que respeitem a quarentena. José Alex 
Costa - saudou a todos e parabenizou o legislativo por permitir que, com a sessão virtual, 
pudessem mostrar à população que continuam trabalhando. Falou sobre o aumento da 
violência no município e da falta de respostas dos crimes, pelas autoridades competentes. 
Finalizou falando sobre a entrega dos Kits de alimentos aos alunos do município e pediu à 
população que respeitem a quarentena. Francisco Ailton Severino de Souza — que falou 
sobre o momento histórico desta Casa Legislativa, da realização da sessão virtual e 
agradeceu o presidente pela iniciativa. Disse que todos os vereadores estão trabalhando em 
regime de plantão, respeitando a quarentena, mas a disposição para qualquer eventual 
necessidade de convocação para deliberar matéria de interesse da população. Finalizou 
pedindo a todos que respeitem e obedeçam as orientações dos órgãos da saúde para que 
todos possam passar por essa fase. Tribuna Popular: Não houve inscrição. Pequeno 
Expediente: Verificação de Quórum r chamada: Foram Verificadas as mesmas 
presenças da 1' chamada. Leitura das Proposituras: Foram lidos, discutidos e aprovados 
por unanimidade os seguintes Requerimentos de Ws: 037/2020 do nobre vereador Sebastião 
de Castro Uchôa, . 038, 039, 040/2020 de autoria do nobre vereador Márcio Ferreira de 
Melo. No decorrer da sessão foram discutidos e aprovados requerimentos verbais em 
sessão virtual de autoria dos nobres vereadores: Francisco Ailton Severino de Souza - 
Solicitando a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício a Excelentíssima 
Senhora Secretária de Saúde do Município de Cascavel - Ceará, solicitando materiais 
(Máscaras e álcool gel) aos Agentes de Endemias que prestam serviços em nosso 
Município. Luciedson Freitas da Silva - Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que 
fosse enviado oficio a Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde do Município de 
Cascavel — Ceará, no qual solicita a V.Exa., que venha as redes sociais oficiais do 
Município semanalmente, para prestar contas do dinheiro que o Governo Federal enviou ao 
Município para combater o COVID-19. Joaquim Ciríaco Ramires Filho - Solicitou a esta 
Augusta Casa Legislativa, que fossem enviados ofícios: 1°) ao Excelentíssimo Senhor 
André Santos Costa - Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará — SSPDS e 
ao Excelentíssimo Senhor Djair José Silva Mendes — Secretário de Segurança Pública e 
Cidadania do Município, solicitando a possibilidade de decentralizar o efetivo policial em 
nosso Município e colocar policiais fixo nos Distritos de Caponga e Pitombeiras. 2°) 
Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor 
José Willy Márcio Rabelo Damasceno — Superintendente do DEMUTRAN no Município de 
Cascavel-CE, solicitando reforçar a fiscalização nas entradas do nosso Município para inibir 
a proliferação do COVID -19. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando (2' 
VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. Continua com comissão 
o Projeto de Lei de N° 010/2020 — Altera o dispositivo na Lei n° 1203/2005 (Código 
Tributário Municipal e dá outras providências). Após receber Parecer favorável da comissão 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
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~em 
de Leis, Justiça e Redação foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 
011/2020 — Dispõe sobre inclusão no comprovante de cobrança de energia elétrica a tabela 
do Código Tributário Municipal, referente a alíquota usada na cobrança do consumo de 
distribuição de energia elétrica, no Município de Cascavel/CE, e dá outras providências. 
Continua com comissão o Projeto de Lei N° 012/2020 — Dispõe sobre a proibição de fogos 
de artificio e artefatos, pirotécnicos que produzem estampidos no Município de 
Cascavel/CE, e dá outras providências. Após receber parecer favorável da comissão de Leis, 
Justiça e Redação foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de N° 
015/2020 — Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de 
água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de 
Cascavel/CE. Iniciativa do Poder Executivo: Continuam com comissão as Mensagens e 
Projetos de Leis de Ws: 041/2019 — Autoriza a Empresa Interlândia LTDA, a oferecer 
imóvel doado por este Município em garantia de financiamento e dá outras providências. 
014/2020 — Revoga as leis municipais n° 1930/2018 e 1925/2018 que dispõem sobre 
Controle Interno e Controladoria e altera a Lei Municipal n° 1858/2017, que dispõe sobre a 
Estrutura Organizacional do Município, criando a Unidade Central de Controle Interno e dá 
outras providências. Sem mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão virtual e eu, Francisco 
Ailton Severino de Souza, 1° Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por quem 
de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 14 dias do mês de abril do 
ano de 2020. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62 850-000 — Cascavel - Ceará