sessao nº 2

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 2 (Segunda) Sessão Virtual da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 
28 dias do mês de abril do ano de 2020, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, invocando a 
proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 10 secretário, Francisco 
Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva 
Neto, Joaquim Ciriaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, 
Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ordem do 
Dia: Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 
P (Primeira) Sessão Virtual do dia 14 do mês de abril do ano de 2020. Foi feht 
leitura de uma correspondência recebida: Ofício N° 089/2020-PGMC- Procuradoria 
Geral da Prefeitura do Município de Cascavel-Ceará. Foram feitas leituras das 
correspondências expedidas: Ofícios de I\1°s: 061/2020 ao Excelentíssimo Senhor 
Thiago Lutiani Oliveira Ribeiro — Prefeito do Município de Cascavel-CE; 062, 064 e 
065/2020 à Excelentíssima Senhora Margareth Teles de Queiroz - Secretária de 
Saúde do Município de Cascavel-CE; 063/2020 ao Excelentíssimo Senhor Zezinho 
Albuquerque — Secretario das Cidades do Estado do Ceará; 066/2020 ao 
Excelentíssimo Senhor André Santos Costa — Secretário de Segurança Pública e 
Defesa Social do Estado do Ceará — SSPDS; 067/2020 ao Excelentíssimo Senhor 
Djair José Silva Mendes — Secretário de Segurança Pública e Cidadania do 
Município; 068/2020 ao Ilustríssimo Senhor José Willy Márcio Rabelo Damasceno — 
Superintendente do DEMUTRAN; 070/2020 ao Excelentíssimo Senhor Antônio 
Jonelson Miranda de Lima — Secretário da Fazenda do Município de Cascavel/CE. 
Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da palavra os nobres vereadores: Luciedson 
Freitas da Silva — saudou a todos e falou sobre o respeito a quarentena e da 
realização das sessões virtuais, continuando exercendo as atribuições de vereador. 
Parabenizou todos os funcionários da saúde e agradeceu os outros profissionais que 
continuam trabalhando na quarentena. Finalizou dizendo que, independente de 
críticas ou elogios, continuará fazendo seu trabalho. Joaquim Ciríaco Ramires 
Filho - que falou sobre a quarentena e disse os 10 (dez) vereadores, juntamente com 
o Poder Executivo, estão juntos para trazer dicas melhores para o município. Falou 
sobre a entrega da UPA em Cascavel, com material permanente e de qualidade que 
atenderá não só os Cascavelenses, mas as cidades circunvizinhas. Finalizou falando 
sobre a insegurança no município e do desejo da maior parte da população do retorno 
do Tenente Salazar. Francisco Alberto da Silva Neto - saudou a todos e 
parabenizou a equipe da Câmara, principalmente o presidente, pela realização e 
divulgação nas redes sociais da sessão virtual. Falou sobre a inauguração da UPA e 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará 
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parabenizou o prefeito municipal pela concretização da obra. Reforçou a importância 
da quarentena e disse que os vereadores estão fazendo tudo o que podem para ajudar 
a população e que ele, particularmente, não posta nas redes sociais as ajudas que 
realiza. Finalizou falando sobre o aumento da violência no distrito de Guanacés e fez 
um apelo ao Governador do Estado que olhe melhor para essa situação. José Alex 
Costa - saudou a todos e falou sobre a inauguração da UPA, parabenizando o 
Prefeito Municipal. Abordou a questão da insegurança no município e pediu aos 
colegas parlamentares, que juntos, possam tentar encontrar meios para amenizar essa 
situação. Finalizou parabenizando o presidente da Câmara pela transmissão da 
sessão virtual nas redes sociais. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Que falou 
sobre a inauguração da UPA, relatando todo o empenho do Prefeito Municipal, 
juntamente com sua equipe, para a conclusão dessa unidade. Parabenizou todos os 
funcionários das Secretarias de Obras e Saúde do município que se empenham para 
realização desse projeto. Finalizou parabenizando os colegas parlamentares que 
também colaboraram para o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento 
(UPA). Tribuna Popular: Não houve inscrição, Pequeno Expediente: Verificação 
de Quórum 2' chamada: Foram Verificadas as mesmas presenças da la chamada. 
Leitura das Proposituras: Foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade os 
seguintes Requerimentos de N's: 041, 042, 043, 044, 045, 046/2020 do nobre 
vereador Francisco Ailton Severino de Souza; 047/2020 do nobre vereador Rodrigo 
de Souza Santos; 049/2020 de autoria do nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa. 
Logo após o nobre vereador Rodrigo de Souza Santos, pediu a palavra e solicitou ao 
senhor presidente que colocasse em votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
001/2017 - Altera o artigo 190 da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e da 
outras providência, na próxima sessão e que fosse registrado em Ata esse pedido. 
Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando (2' VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda 
a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-CE, e dá outras providências. Continuam com comissão os Projetos de Leis 
de 010/2020 - Altera o dispositivo na Lei n° 1203/2005 (Código Tributário 
Municipal e dá outras providências). 012/2020 -- Dispõe sobre a proibição de fogos 
de artifício e artefatos, pirotécnicos que produzem estampidos no Município de 
Cascavel/CE, e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continuam 
com comissão as Mensagens e Projetos de Leis de N's: 041/2019 - Autoriza a 
Empresa Interlândia LTDA, a oferecer imóvel doado por este Município em garantia 
de financiamento e dá outras providências. 014/2020 - Revoga as leis municipais IV 
1930/2018 e 1925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e Controladoria e altera 
a Lei Municipal n° 1858/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do 
Município, criando a Unidade Central de Controle Interno e dá outras providências. 
Foram lidas e encaminhadas as comissões competentes para darem pareceres as 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 -- CEP 62.850-000 Cascavel - Ceará 
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Mensagens e Projetos de Leis de N's: 017/2020 — Adequa o Novo Anexo II da Lei 
Municipal n° 1858/2017, que Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento 
Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE, criado pela Lei Municipal n° 
1996/2020, cria o cargo de Diretor de Manutenção na forma que indica e adota outras 
providências. 018/2020 — Altera a remuneração dos profissionais médicos do 
Programa e Saúde da Família e dá outras providências. 019/2020 — Autoriza a 
redução temporária no valor da representação dos cargos comissionados na forma 
que indica e dá outras providências. Antes de encerrar o senhor presidente convocou 
1' sessão extraordinária virtual para discutir e votar as Mensagens e Projetos de Leis 
de N's: 017/2020 e 018/2020 oriundo do Poder Executivo. Sem mais nada a tratar o 
senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão virtual e eu, Francisco Ailton Severino de 
Souza, 10 Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por quem de direito. 
Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 28 dias do mês de abril do ano de 
2020. 
Av. Prefeito Vitoriano ,Antunes. 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará