sessao nº 1

NPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
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Ata da 1' (Primeira) Sessão Extraordinária Virtual da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 28 dias do mês de abril do ano de 2020, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente. Sebastião de Castro lichôa. invocando a proteção de Deus. 
deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1° secretário. Francisco Ailton Severino de Souza. 
que fizesse a verificação de quorum. sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco 
Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto. Joaquim Ciriaco Ramires Filho. 
José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da 
Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. Ordem do Dia: Pequeno Expediente: Iniciativa do Poder Executivo: 
Após receberem Pareceres favoráveis das comissões de Leis. Justiça e Redação e 
Orçamento e Finanças foram discutidas e aprovadas por unanimidade as Mensagens e 
Projetos de Leis de N's: 017/2020 — Adequa o Novo Anexo 11 da Lei Municipal n° 
1858/2017, que Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da 
Prefeitura Municipal de Cascavel — CE, criado pela Lei Municipal n° 1996/2020, cria o 
cargo de Diretor de Manutenção na forma que indica e adota outras providências. 018/2020 
— Altera a remuneração dos profissionais médicos do Programa e Saúde da Família e dá 
outras providências. Antes de encerrar o senhor presidente solicitou ao 1' secretário, que 
fizesse leitura do oficio N° 060/2020 -- do Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de 
Cascavel- Ceará, Cumprimentando Vossa Excelência, venho por meio deste, na forma do 
inciso III do art. 41 e do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e art. 29, V. 
da Constituição Federal/1988. solicitar este Poder Legislativo que se digne apresentar 
projeto de lei, para redução dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito no percentual de 
20%. Logo após o senhor presidente convocou 2' sessão extraordinária virtual para discutir 
e votar a Mensagem e Projeto de Lei NI' 019/2020. oriundo do Poder Executivo. Sem mais 
nada a tratar o senhor presidente. Sebastião de Castro Uchôa. agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a presente sessão extraordinária virtual e eu, Francisco Ailton Severino 
de Souza, 1° Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço 
da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2020. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
LEGISLAÇÃO 2017 À 2020
IV ANO LEGISLATIVO (2020)
1º (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
D | DIA: 28 de ABRIL de 2020.
ID | DIA/SEMANA: 3º feira.
NI) LOCAL: Plenário Francisco de Holanda Marques.
01) ABERTURA: 1.0 — Invocação à Deus.
1.1 — Verificação de Quórum 1º Chamada.
02) ORDEM DO DIA: PEQUENO EXPEDIENTE
2.0 — Discussão(es) da(s) Matéria(s).
2.1 — De iniciativa do PODER EXECULTIVO.
I- Mensagem e Projeto de Lei Nº 017/2020 — Adequa o Novo Anexo II da Lei Municipal nº 1858/2017, que Intitui a
nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prfeitura
Municipal de Cascavel — CE, criado pela Lei Municipal nº
1996/2020, cria o cargo de Diretor de Manutenção na forma que
indica e adota outras providências. Discussão e votação.
TI — Mensagem e Projeto de Lei Nº 018/2020 — Altera a remuneração dos profissionais médicos do Programa e Saúde
da Família e dá outras providências. Discussão e votação.
03) ENCERRAMENTO: (Com informes finais da Presidência).
Paço da Câmara Municipal de Cascavel — CE, aos 28 dias do mês de abril de 2020.
Sebastião de Castro Uch
PRESIDENTE
Gatata Municipal de CascavellCE
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone/Fax: (85) 3334-1141 — E-mail: cmc.cascavel(Dhotmail.com