sessao nº 13

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 133 (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 16 dias do mês de maio do ano de 2017, às 18:00 horas no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton Severino de 
Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da 
Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. Ausente: José Alex Costa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: 
Foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes as Atas 
da 123 (Décima Segunda) Sessão Ordinária e 53 (Quinta) Sessão Extraordinária do dia 09 do 
mês de maio do ano de 2017. Foram feita leitura das correspondências recebidas: 
Comunicados de nOs CM 032810, 042604, 042605 e 042606/2017 da Presidência do 
Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Foram feita 
leitura das correspondências expedidas: Ofícios de nOs 142, 143, 144, 145, 151 e 152/2017 a 
Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira Prefeita do Município de 
Cascavel-CE, 146 e 148/2017 ao Excelentíssimo Senhor Antônio Júnior Secretário de 
Obras do Município de Cascavel-Cf., 147/2017 ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do 
DEMUTRAN do Município de Cascavel-CE, 149/2017 ao Excelentíssimo Senhor Ednaldo 
Lima Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel-CE, 15012017 ao 
E celentíssimo Senhor Angelo José de Negreiros Guerra Diretor Geral do DNOCS, 
153/2017 ao Ilustríssimo Senhor Proprietário da Empresa Eclipse Serviços e Locações 
Eire1i/Ltda. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: 
Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre postagem que fez numa rede 
social a qual causou muita polêmica. Disse que essa postagem falava dos valores pagos para 
aquisição de laranjas para as escolas municipais. Informou que foi procurado por alguns 
funcionários da prefeitura que explicaram que houve um erro de digitação na elaboração 
dos empenhos e que os valores estavam errados. Falou ainda sobre os valores pagos para a 
aquisição de iogurte e disse que a Prefeitura Municipal era pra dá prioridade aos produtores 
de Cascavel para a aquisição dos produtos da merenda escolar. Finalizou dizendo que 
continuará fiscalizando as escolas municipais. Joaquim Ciríaco Ramires Filho saudou a 
todos e agradeceu a presença dos colegas advogados. Falou sobre assunto abordado pelo 
vereador Luciedson relatou valores pagos na aquisição de laranjas para as escolas 
. municipais. Informou que mais de um mês, juntamente com alguns vereadores, solicitou 
melhoria para a estrada do Tijucussu II e que ainda não foi atendido. Finalizou dizendo que 
sua parte está fazendo, solicitando melhorias para o município. Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra saudou a todos e agradeceu a Deus por mais essa oportunidade. 
Agradeceu também ao Poder Executivo por ter atendido requerimento solicitando a limpeza 
das ruas e cemitério da comunidade da Preaóca. Falou sobre assunto abordado em Plenário 
sobre valores pagos na compra de laranjas para merenda escolar, entregando a todos cópia 
da nota fiscal com o valor correto da compra. Explicou que na emissão de nota fiscal há 
0459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará . ~Ã 
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encargos de impostos que são cobrados, por isso que o valor é um pouco diferente de uma 
compra feita em pequenas quantidades sem nota fiscal. Disse que as escolas municipais não 
possuem câmaras frigoríficas para acondicionar grandes quantidades de produtos 
perecíveis, como iogurte. Explicou ainda que as estradas que estão sendo recuperadas com 
prioridade são as que transitam os transportes escolares, mas que, com certeza as demais 
serão recuperadas. Finalizou agradecendo pelo espaço. TRIBUNA POPULAR: Fez uso da 
tribuna o senhor Herbert Lima representando o senhor Eduardo Martins Barbosa, que 
agradeceu pela oportunidade e fez uma explanação acerca do Projeto Uruanan- Área 
Reformada do Pirangi. Explicou que o projeto trata do desenvolvimento rural nos 
municípios que mageiam o rio Pirangi e fez uma exposição do projeto, mostrando a 
importância do desenvolvimento rural sustentável, melhorando assim a vida do agricultor. 
Falou sobre a importância da participação da administração municipal para a realização do 
projeto explicou como funcionaria o consórcio entre os municípios envolvidos. Informou 
que para a realização do consórcio precisa do apoio do Poder Legislativo, esclareceu 
dúvidas dos parlamentares e finalizou agradecendo pelo espaço concedido. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças e ausência da P chamada. Foram 
lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de nOs 120/2017 do vereador Rodrigo de 
Souza Santos, 124, 125 e 127/2017 do vereador Luciedson Freitas da Silva, 126, 128, 129 e 
130/2017 do vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 131/2017 Voto de Pesar a 
família do Jovem Pedro Lucas Firmo Bezerra pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de 
maio do corrente ano, de autoria do nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa. No decorrer 
foram aprovados requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: Francisco Ailton 
Severino de Souza: 1°) solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício 
ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Agricultura do Município de Cascavel/CE, solicitando 
informações a respeito do Projeto de Regularização Fundiária das Propriedades Rurais dos 
pequenos agricultores neste Município. 2°) solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que 
fosse enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Cascavel/CE. 
solicitando que a mesma se integre ao Programa em parceria com o Governo do Estado 
"Minha Cidade Mais Segura". Luciedson Freitas da Silva solicitou a esta Augusta Casa 
Legislativa, que fosse enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do 
Município de Cascavel/CE, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa todas as 
pesquisas de preços e chamadas públicas para aquisições de gêneros alimentícios para 
agricultura familiar desta Secretaria neste ano. Iniciativa do Poder Legislativo: Continua 
0,fu a comissão competente o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n? 001/2017 - Altera o 
artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. 
Continua com pedidos de vista pelo nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza o 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n" 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel-CE e dá outras providências. E também o Projeto de Resolução n? 
00112017 -Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução n? 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 
e dá outras providências. Continua com a comissão competente o Projeto de Lei n" 
028/2017 - Dá denominações as Ruas do Loteamento Alto da Barra, no Distrito de 
Jacarecoara e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continuam 
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aguardando votação as Mensagens e Projetos de Leis de nOs 018/2017 - Autoriza o Poder 
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil 
S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de 
Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. 021/2017 - Estabelece reajuste 
salarial aos Secretários Escolares do Município de Cascavel/CE e dá outras providências. 
023/2017 - Estabelece reajuste salarial aos Professores de Educação Básica do magistério 
municipal de Cascavel, e dá outras providências. Continua com a comissão competente a 
Mensagem e Projeto de Lei de n" 030/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Realizar a 
Cessão Individual das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Vila Toinha, 
Visando à Regularização Fundiária do Equipamento. Sem mais nada para tratar no 
momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1° 
Secretário, lavrei apresente Ata. que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara 
Municipal de Cascavel- Ceará, aos 16 dias do mês de maio do ano de 2017. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará