sessao nº 3

c'..e•hi.µ • 
..,,p0DER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 3' (Terceira) Sessão Virtual da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 
05 dias do mês de maio do ano de 2020, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, invocando a 
proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 10 secretário, Francisco 
Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva 
Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, 
Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ordem do 
Dia: Grande Expediente: Foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade as 
Atas da 2 (Segunda) Sessão Virtual do dia 28 do mês de abril e 1' (Primeira), 2' 
(Segunda), 3' (Terceira), 4a (Quarta) Sessões Extraordinárias Virtual do dia 28 do 
mês de abril do ano de 2020. Foram lidas as seguintes correspondências expedidas: 
Oficio N° 072/2020 Voto de Pesar à Ilustríssima Família do Senhor Alziro Alves 
Rocha, pelo seu falecimento; 073/2020 ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani 
Oliveira Ribeiro — Prefeito Municipal de Cascavel-CE; 074/2020 Voto de Pesar à 
Ilustríssima Família do Senhor José Martins Filho, pelo seu falecimento; 075/2020 
Voto de Pesar à Ilustríssima Família do Senhor Antônio Tomaz da Silva, pelo seu 
falecimento; 076/2020 ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município 
de Cascavel — CE; 077/2020 ao Excelentíssimo Senhor Von Brawn Céris e Santos 
Presidente do CAPREV. Tribuna Parlamentar: Fez uso da tribuna o vereador 
Luciedson Freitas da Silva - Que saudou a todos e falou sobre o caos que o país 
estar passando. Mencionou o problema das enormes filas em frente as agências 
bancárias e que o município de Cascavel deve tomar providências para amenizar esse 
problema, colocando tendas, distribuindo máscaras e álcool gel. Finalizou pedindo 
medidas urgentes do Poder Executivo e das agências bancárias para que evitem o 
aumento da contaminação do Covid-19 nas filas em frente aos bancos. Francisco 
Alberto da Silva Neto — Saudou a todos os parlamentares e os que assistem as 
sessões virtuais pelas redes sociais. Lamentou o falecimento do senhor Francisco 
Xavier do Amaral (Xavier da Bisteca) comentando a proximidade da Covid-19 na 
vida das pessoas. Falou da importância do isolamento social e disse vê com 
preocupação as enormes filas formadas em frente a Caixa Econômica Federal. 
Finalizou desejando sentimento de pesar a família do senhor Xavier da Bisteca. 
Rodrigo de Souza Santos — Saudou a todos e lamentou o falecimento do Senhor 
Francisco Xavier do Amaral (Xavier da Bisteca), desejando voto de pesar à família. 
Parabenizou os funcionários da UPA e todos os que estão trabalhando nesse período 
de quarentena. Falou sobre o decreto do Governador do Estado explicando a 
população que não é culpa dos políticos, mas sim, da pandemia que requer essas 
medidas. Pediu ao Poder Executivo providências para que a população cumpra o 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
isolamento social e que o Prefeito dê mais credibilidade a este Poder Legislativo, 
mandando as prestações de contas dos meses de fevereiro e março. Finalizou dizendo 
que o problema existe e que, se todos, lutarem juntos, essa pandemia passará sem 
causar danos maiores a sociedade. Tribuna Popular: Não houve inscrição. Pequeno 
Expediente: Verificação de Quórum 2 chamada: Foram verificadas as mesmas 
presenças da 1' chamada. Leitura das Proposituras: Foi lido, discutido e aprovado 
por unanimidade o seguinte Requerimento de N° 050/2020 de autoria do nobre 
vereador Francisco Ailton Severino de Souza. No decorrer foram discutidos e 
aprovados em sessão virtual Requerimentos Verbais de autoria dos nobres 
vereadores: Servimo-nos do presente para cumprimenta-los cordialmente, na 
oportunidade que encaminhamos o Voto de Profundo Pesar, de autoria de Todos os 
Vereadores que compõe esta Casa Legislativa, aprovado na Sessão Virtual do dia 
05/05/2020, a Família do senhor Francisco Xavier do Amaral (Xavier da Bisteca) 
pelo seu falecimento; Luciedson Freitas da Silva — solicitou a esta Augusta Casa 
Legislativa que fosse enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras 
do Município de Cascavel — CE, no qual solicita com urgência manutenção da 
Estrada do Baixio do Macario; Francisco Alberto da Silva Neto - Solicitou a esta 
Augusta Casa Legislativa que fosse enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Cascavel-CE, no qual solicita que tome as devidas 
providências para colocação de álcool gel nos pontos estratégicos dos prédios 
públicos municipais, para que a população se previna contra o Covid-19; Raimundo 
Gladson Oliveira Bezerra — solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse 
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel-Ceará, 
solicitando a recuperação da Estrada denominada de Avenida Raimundo Nonato 
Dantas, conforme Lei Municipal n° 1966/2019; Márcio Ferreira de Melo — solicitou 
a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício ao Excelentíssimo senhor 
Secretário de Obras do Município de Cascavel-Ceará, solicitando com urgência 
melhoria na estrada que liga o Choro Vaquejador à localidade do Brito. Sebastião de 
Castro Uchem — solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município de Cascavel-Ceará, 
solicitando o conserto do Chafariz na estrada da Bananeira. Iniciativa do Poder 
Le2islativo: Continua aguardando (2' VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica N" 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-CE, e dá outras providências. Continua na comissão O Projeto de Lei N° 
010/2020 — Altera o dispositivo na Lei n° 1203/2005 (Código Tributário Municipal e 
dá outras providências). O nobre vereador Luciedson Freitas da Silva que é o autor 
do Projeto de Lei N° 012/2020 — Dispõe sobre a proibição de fogos de artificio e 
artefatos, pirotécnicos que produzem estampidos no Município de Cascavel/CE, e dá 
outras providências. Solicitou que fosse retirado de pauta o referido projeto. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62 850-000 — Cascavel - Ceará 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Iniciativa do Poder Executivo: Continuam com comissão as Mensagens e Projetos 
de Leis de N°s: 041/2019 - Autoriza a Empresa Interlândia LTDA, a oferecer imóvel 
doado por este Município em garantia de financiamento e dá outras providências. 
014/2020 — Revoga as Leis Municipais N° 1930/2018 e 1925/2018 que dispõem 
sobre Controle Interno e Controladoria e altera a Lei Municipal n° 1858/2017, que 
dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município, criando a Unidade Central de 
Controle Interno e dá outras providências. Foram lidas e encaminhadas as comissões 
competentes para darem pareceres as Mensagens e Projetos de Leis de N's: 021/2020 
— Altera a Lei Municipal N° 1999/2020 que autorizou redução temporária no valor da 
representação dos cargos comissionados, na forma que indica e dá outras 
providências. 022/2020 — Altera a Lei Municipal n° 1386/2009 que autoriza a 
contratação temporária de servidores por prazo determinado e o Regime Jurídico do 
Município Instituído pela Lei Municipal n° 999/2000, e dá outras providências. Antes 
de encerrar o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária virtual para 
discutir e votar as Mensagens e Projetos de Leis de N's: 021/2020 e 022/2020 
oriundo do Poder Executivo. Sem mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião 
de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão virtual e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 10 Secretário, lavrei à 
presente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de 
Cascavel-Ceará, aos 05 dias do mês de maio do ano de 2020. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará