sessao nº 5

te 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 5' (Quinta) Sessão Extraordinária Virtual da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 05 dias do mês de maio do ano de 2020, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, invocando a 
proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1° secretário, Francisco 
Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva 
Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, 
Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ordem do 
Dia: Pequeno Expediente: Iniciativa do Poder Executivo: Após receberem 
pareceres favoráveis das comissões de Leis, Justiça e Redação e Orçamento e 
Finanças foram discutidas e aprovadas por unanimidade as Mensagens e Projetos de 
Leis de Ws: 021/2020 — Altera a Lei Municipal n° 1999/2020 que autorizou redução 
temporária no valor da representação dos cargos comissionados, na forma que indica 
e da outras providencias. 022/2020 - Altera a Lei Municipal n° 1386/09 que autoriza 
a contratação temporária de servidores por prazo determinado e o Regime Jurídico do 
Município instituído pela Lei Municipal n° 999/2000, e dá outras providencias. Sem 
mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a 
presença de todos e declarou encenada a presente sessão extraordinária virtual e eu, 
Francisco Ailton Severino de Souza, 1° Secretário, lavrei a presente Ata, que segue 
assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 05 
dias do mês de maio do ano de 2020. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará