sessao nº 4

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
x44to.ou. 
Ata da 4' (Quarta) Sessão Virtual da Câmara Municipal de Cascavel — Ceará. 
Aos 12 dias do mês de maio do ano de 2020, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, invocando 
a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1° secretário, 
Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, Luciedson 
Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. Ausente: José Alex Costa, que teve sua ausência justificada 
por falecimento de membro da família. Ordem do Dia: Grande Expediente: 
Foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade as Atas da 3' (Terceira) 
Sessão Virtual do dia 05 de maio de 2020 e da 5a (Quinta) Sessão 
Extraordinária Virtual, também do dia 05 de maio de 2020. Foram lidas as 
seguintes correspondências expedida: Ofícios N's 080/2020, 084/2020 e 
085/2020 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel- CE; 
081/2020 à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde do Município de 
Cascavel-CE; 082/2020 Voto de Pesar à família do senhor Francisco Xavier 
do Amaral, pelo seu falecimento; e Ofícios de N's 083/2020, 086/2020 e 
087/2020 ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município de 
Cascavel-CE. Tribuna Parlamentar: Fez uso da tribuna o vereador Joaquim 
Ciríaco Ramires Filho que saudou a todos e parabenizou os enfermeiros pelo 
seu dia, enaltecendo a importância dessa categoria que estar trabalhando na 
linha de frente ao combate ao COVID-19. Falou sobre o excelente trabalho 
dos Poderes Legislativo e Executivo nesse momento tão difícil, onde todos 
estão unidos em prol do município. Informou algumas medidas positivas 
tomadas pela secretaria municipal de saúde e pelo prefeito municipal nessa 
quarenta e fez um apelo pedindo que parem de postar nas redes sociais 
mensagens maldosas e agressivas, pois esse não é o momento para esse tipo de 
comportamento. Mencionou vídeo divulgado no dia das mães e finalizou 
pedindo aos cidadãos que evitem colocar suas posições políticas acima da 
situação de saúde no município. Francisco Alberto da Silva Neto — que 
saudou a todos e fez uma homenagem a todos os enfermeiros pelo seu dia, 
falando da importância dessa profissão, principalmente, nesse momento tão 
dificil. Expressou sua indignação com o comportamento de algumas pessoas 
que usam as redes sociais para colocar vídeos maldosos denegrindo a imagem 
de cidadãos bem, em pleno dia das mães. Finalizou agradecendo pela 
oportunidade. Inscreveu-se também na Tribuna o vereador Luciedson de 
Freitas da Silva, que saudou a todos e lamentou o comportamento de alguns 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
populares que usam as redes sociais para fazer uma política barata. Comentou 
postagem de um cidadão que desejou a morte dos parlamentares pelo COVID￾19 e falou sobre críticas que recebe nas redes sociais, dizendo que continuará 
respeitando a quarentena juntamente com os colegas parlamentares. Finalizou 
afirmando que não vai parar de exercer suas funções, sendo um agente 
modificador na política de Cascavel. O vereador Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra também se inscreveu na tribuna e falou sobre a política 
praticada em Cascavel anteriormente. Disse que hoje existe prefeito e 
vereadores com compromisso com o município. Falou sobre Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica que altera o número de vereadores da Câmara 
Municipal de Cascavel para o próximo pleito e pediu aos colegas 
parlamentares que analisem essa matéria. Finalizou dizendo ser de sua 
vontade que essa Emenda seja aprovada e parabenizou a todos os enfermeiros, 
técnicos em enfermagem que estão na linha de frente em combate ao COV1D￾19. Finalizando a tribuna, fez uso a vereadora Priscila Monteiro da Silva 
Lima que falou sobre o momento vivenciado por todos. Explicou a 
importância do isolamento social, dizendo que não é férias e que as pessoas 
precisam se conscientizar. Informou a todos sobre requerimento de sua autoria 
acerca do abastecimento de água no Loteamento Morada Leste e que, depois 
de muita luta, conseguiu que o loteamento tivesse o abastecimento de água 
concluído, beneficiando, assim, mais de 900 famílias. Finalizou agradecendo 
ao Deputado Mauro Filho, aos funcionários da CAGECE, ao Prefeito 
Municipal e aos colegas parlamentares por essa conquista. Tribuna Popular: 
Não houve inscrição. Pequeno Expediente: Verificação de quórum 2' 
chamada: Foram verificadas as mesmas presenças e ausência da 1' chamada. 
Leitura das Proposituras: Foi lido, discutido e aprovado por unanimidade o 
Requerimento de N° 051/2020 de autoria do nobre vereador Francisco Ailton 
Severino de Souza e 052/2020 de autoria do nobre vereador Sebastião de 
Castro Uchôa. Em seguida foram discutidos e aprovados os seguintes 
Requerimentos Verbais: Requerimento Verbal do vereador Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho que encaminha Voto de Profundo Pesar à família da senhora 
Maria Tereza do Vale Regis, pelo seu falecimento; Vereador Luciedson 
Freitas da Silva solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado 
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no qual solicita, com urgência, o 
funcionamento dos Postos de Saúde da localidade do Coaçu e da Localidade 
da Mangabeira; vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra solicitou a 
esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado oficio ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, no qual solicita a recuperação da Estrada do Choró Serrote 
ao Choró Passagem do Franco II. Solicitou também que enviasse ofício ao 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
.txpODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Excelentíssimo Senhor Secretário de lnfraestrutura do Município solicitando, 
com urgência, um mutirão de limpeza com poda na sede do Distrito de 
Guanacés e na Vila Mariana; Vereador Márcio Ferreira solicitou a esta 
Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, no qual solicita a reiteração do Requerimento de N° 066/2019, 
aprovado na Sessão Ordinária do dia 04/06/2019, solicitando continuidade da 
reforma da unidade Básica de Saúde do Brito. Iniciativa do Poder Executivo: 
Continua aguardando (2' VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
001/2017 — Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e 
dá outras providências. Continuam nas Comissões Competentes os Projetos de 
Leis N's 010/2020 — Altera o dispositivo na Lei n° 1203/2005 (Código 
Tributário Municipal) e dá outras providências; 012/2020 — Dispões sobre a 
proibição de fogos de artificio e artefatos, pirotécnicos que produzem 
estampidos no Município de Cascavel/CE, e dá outras providências. Iniciativa 
do Poder Le2is1ativo: Continuam com as comissões competentes as 
Mensagens e Projetos de Lei N's: 041/2019 — Autoriza a Empresa Interlândia 
LTDA, a oferecer imóvel doado por este Município em garantia de 
financiamento e dá outras providências e 014/2020 — Revoga as leis 
municipais n° 1930/2018 e 1925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e 
Controladoria e altera a Lei Municipal n° 1858/2017, que dispõe sobre a 
Estrutura Organizacional do Município, criando a Unidade Central de 
Controle Interno e dá outras providências. Sem mais nada a tratar o senhor 
presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão virtual e eu, Francisco Ailton Severino 
de Souza, 10 Secretário, lavrei à presente Ata que segue assinada e aprovada 
por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel, aos 12 dias do 
mês de maio do ano de 2020. 
O r' 
f 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará