sessao nº 6

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 6a (Sexta) Sessão Virtual da Câmara Municipal de Cascavel — Ceará. 
Aos 26 dias do mês de maio do ano de 2020, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, invocando 
a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1° secretário, 
Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, Márcio 
Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. 
Ausentes: José Alex Costa e Luciedson Freitas da Silva, que tiveram suas 
ausências justificadas por motivo de doença. Ordem do Dia: Grande 
Expediente: Foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade as Atas da 
5' (Quinta) Sessão Virtual do dia 19 de maio de 2020 e da 6 (Sexta) Sessão 
Extraordinária Virtual, também do dia 19 de maio de 2020. Foram lidas as 
seguintes correspondências recebidas: Oficio N° 060/2020 da Secretaria de 
Obras do Município de Cascavel-CE e Ofício n° 0066/2020/2' PmJCCV da 2' 
Promotoria de Justiça de Cascavel/CE. Foram lidas as seguintes 
correspondências expedidas: Ofícios N's 101/2020 e 105/2020 ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel- CE; 106/2020, 
108/2020 e 109/2020 ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do 
Município de Cascavel-CE; 107/2020 ao Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil de Cascavel-CE; 111/2020 
ao Ilm.° Senhor Diretor da UPA de Cascavel-CE; 115/2020, 116/2020 e 
117/2020 ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura do Município 
de Cascavel-CE; 102/2020 Voto de Pesar à família da senhora Maria Núbia 
Silva Sousa, pelo seu falecimento; 103/2020 Voto de Pesar à família do 
senhor Otacílio Martins da Silva, pelo seu falecimento; 104/2020 Voto de 
Pesar à família do senhor Tarcísio Macedo Uchôa, pelo seu falecimento; 
110/2020 Voto de Pesar a família do Senhor Francisco Wilson de Oliveira, 
pelo seu falecimento; 112/2020 Voto de Pesar à família do senhor José 
Alexandre Filho, pelo seu falecimento; 113/2020 Voto de Pesar à família do 
senhor José Wellington, pelo seu falecimento; 118/2020 ao Superintendente 
de Obras Públicas — SOP do Estado do Ceará. Tribuna Parlamentar: Fez uso 
da tribuna o vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho que saudou a todos e 
falou da entrega do Colégio Fransquinho Camilo, totalmente reformado, na 
sede da Caponga, colégio este que leva o nome de seu avô materno. Lamentou 
o falecimento do senhor conhecido por Manu da Caponga, solidarizando-se 
com toda a família. Finalizou agradecendo aos amigos que o defendeu nas 
redes sociais. Francisco Alberto da Silva Neto — que saudou a todos e pediu 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
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ESTADO DO CEARÁ 
ao presidente da Câmara que continuasse com a transmissão das sessões nas 
redes sociais após o período da quarentena. Mencionou as fake news e 
lamentou o comportamento de algumas pessoas que usam as redes sociais para 
denegrir a imagem do vereador. Finalizou parabenizando o prefeito pelo 
trabalho realizado no enfrentamento ao COVID-19. Tribuna Popular: Não 
houve inscrição. Pequeno Expediente: Verificação de quórum r chamada: 
Foram verificadas as mesmas presenças e ausências da 1a chamada. Leitura 
das Proposituras: Foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade dos 
vereadores presentes os Requerimentos de N's 057/2020, 058/2020 e 
059/2020 de autoria do nobre vereador Sebastião de Castro Uchi5a; 060/2020 e 
061/2020 de autoria do nobre vereador Márcio Ferreira de Melo. Em seguida 
foram discutidos e aprovados os seguintes Requerimentos Verbais: 
Requerimento Verbal do vereador Joaquim Ciriaco Ramires Filho solicitou 
a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Secretário de Obras, no qual solicita, com urgência, recuperação da 
estrada no sentido Camurim a Vila Nova; solicitou também Voto de Pesar à 
família do senhor Raimundo Diogo Lopes, pelo seu falecimento; solicitou que 
fosse enviado oficio ao Superintendente de Obras Públicas — SOP, o qual 
solicita com urgência, a recuperação da CE 138, que liga a sede do Município 
de Cascavel ao Distrito de Caponga. Vereador Rodrigo de Souza Santos 
solicitou que fosse enviado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no 
qual solicita, com urgência, a continuação da recuperação das estradas que 
liga o Choró Vaquejador as localidades do Brito e Choró Jatobá; Ofícios ao 
Secretário Municipal de Obras solicitando o seguinte: 01- reforma da Praça da 
localidade do Angico; 02 - a continuação da recuperação das estradas que liga 
o Choró Vaquejador as localidades do Brito e Choró Jatobá; e 03 - a conclusão 
da recuperação da estrada da Comunidade do Coaçú. Vereador Raimundo 
Gladson Oliveira Bezerra solicitou que fosse enviado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, o qual solicita a 
inclusão no cronograma de recuperação de vias do Município, a via que liga a 
CE 040 na Ponte da Leiteira até o Choró Passagem do Franco II. Solicitou 
também que enviasse ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Infraestrutura do Município solicitando, com urgência, roço nas margens da 
estrada que liga ao Distrito de Guanacés, passando pelo Choró Serrote até o 
Choró Bebedouro. Vereador Márcio Ferreira solicitou a esta Augusta Casa 
Legislativa envio de oficio ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura do 
Município, o qual solicita roço nas margens da estrada que liga a Lagoinha a 
Serra Redonda. Iniciativa do Poder Legislativo: Continua aguardando (2' 
VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 — Altera o 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
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artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras providências. 
Continuam nas Comissões Competentes os Projetos de Leis N's 010/2020 — 
Altera o dispositivo na Lei n° 1203/2005 (Código Tributário Municipal) e dá 
outras providências; 012/2020 — Dispõe sobre a proibição de fogos de artificio 
e artefatos, pirotécnicos que produzem estampidos no Município de 
Cascavel/CE, e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: 
Continuam com as comissões competentes as Mensagens e Projetos de Lei 
N's: 041/2019 — Autoriza a Empresa Interlândia LTDA, a oferecer imóvel 
doado por este Município em garantia de financiamento e dá outras 
providências e 014/2020 — Revoga as leis municipais n° 1930/2018 e 
1925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e Controladoria e altera a Lei 
Municipal n° 1858/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do 
Município, criando a Unidade Central de Controle Interno e dá outras 
providências. Sem mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro 
Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão 
virtual e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1° Secretário, lavrei à 
presente Ata que segue assinada e aprovada por quem de direito. Paço da 
Câmara Municipal de Cascavel, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2020. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará