sessao nº 7

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 7' (Sétima) Sessão Virtual da Câmara Municipal de Cascavel — Ceará. 
Aos 02 dias do mês de junho do ano de 2020, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, invocando 
a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1° secretário, 
Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, Luciedson 
Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. Ausente: José Alex Costa que teve sua ausência justificada por 
motivo de doença. Ordem do Dia: Grande Expediente: Foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes a Ata da 6' (Sexta) 
Sessão Virtual do dia 26 de maio de 2020. Foram lidas as seguintes 
correspondências recebidas: Ofícios N's 061/2020, 063/2020 e 066/2020 da 
Secretaria de Obras do Município de Cascavel-CE. Foram lidas as seguintes 
correspondências expedidas: Ofícios N's 120/2020, 122/2020, 124/2020, 
126/2020, 128/2020, 130/2020 e 131/2020 ao Excelentíssimo Senhor 
Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE; 129/2020 ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel- CE; 119/2020 e 
123/2020 ao Superintendente de Obras Públicas — SOP do Estado do Ceará; 
121/2020, 127/2020 e 132/2020 ao Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Infraestrutura do Município de Cascavel-CE e 125/2020 Voto de Pesar à 
família do senhor Raimundo Diogo Lopes, pelo seu falecimento. Tribuna 
Parlamentar: Fez uso da tribuna o vereador Luciedson Freitas da Silva que 
saudou a todos e informou que por causa da pandemia não estar indo nas 
comunidades, mas para suprir essa ausência decidiu fazer lives com os 
moradores das comunidades e levar para o plenário da Câmara, em forma de 
requerimentos, os problemas relatados. Finalizou agradecendo pelo espaço. 
Fez uso também da tribuna o vereador Francisco Alberto da Silva Neto que 
falou da importância da transmissão das sessões nas redes sociais. Fez menção 
a atual situação vivenciada no país por causa do COVID-19 e alertou a todos 
da crise financeira que essa pandemia trará para o país. Finalizou pedindo que 
as pessoas, na medida do possível, se preparem financeiramente para o que 
estar por vir. Tribuna Popular: Não houve inscrição. Pequeno Expediente: 
Verificação de quórum 2 chamada: Foram verificadas as mesmas presenças 
e ausências da 1a chamada. Leitura das Proposituras: Foram lidos, 
discutidos e aprovados por unanimidade dos vereadores presentes os 
Requerimentos de Ws 062/2020 e 063/2020 de autoria do nobre vereador 
Rodrigo de Souza Santos; 064/2020 e 065/2020 de autoria do nobre vereador 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
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Francisco Ailton Severino de Souza. Em seguida foram discutidos e 
aprovados os seguintes Requerimentos Verbais: Requerimentos Verbais do 
vereador Luciedson Freitas da Silva que solicitou a esta Augusta Casa 
Legislativa que fosse enviado ofícios ao Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Obras solicitando o seguinte: limpeza das ruas e manutenção das vias do 
Loteamento Novo Cascavel, manutenção da rua Manias Damasceno no Alto 
Luminoso; melhoria do sistema de abastecimento de água e reforma da praça 
no distrito de Pitombeiras; solicitou também ofício ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura limpeza das ruas e manutenção das vias do Loteamento Novo 
Cascavel e limpeza das ruas do distrito de Pitombeira. Vereador Raimundo 
Gladson de Oliveira Bezerra solicita do Secretário Municipal de Obras a 
inclusão no cronograma de recuperação de vias do Município, a estrada que 
liga a Sede de Pitombeiras, passando pelas comunidades de Capim, Baixio dos 
Macarios e Lagoa de Dentro. Vereador Márcio Ferreira de Melo solicitou 
do Presidente do SINDSEM informações sobre o posicionamento do Sindicato 
com relação a Mensagem e Projeto de Lei N° 024/2020. Vereador Rodrigo de 
Souza Santos solicitou Voto de Pesar à família do senhor Marcos Guimarães, 
pelo falecimento do seu pai o senhor José Luiz Ferreira; solicitou do 
presidente do CAPREV informação acerca do valor que a Prefeitura 
Municipal de Cascavel repassa, mês a mês, referente à parte patronal e dos 
servidores; solicitou do Secretário de Obras do Município recuperação da 
estrada que dá acesso a Comunidade de Moita Redonda. Vereador Joaquim 
Ciríaco Ramires Filho solicita do Secretário de Obras revitalização das 
estradas de Pedro de Souza, Sítio Prata, Tijucussu I, Tijucussu II e Buritizal. 
Vereador Sebastião de Castro Uchôa solicitou do Superintendente de Obras 
Públicas — SOP roço nas margens da CE 253 que liga a Sede do Município de 
Cascavel até a Praia de Barra Nova. Iniciativa do Poder Legislativo: 
Continua aguardando (2' VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
001/2017 — Altera o artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá 
outras providências. Continuam nas Comissões Competentes os Projetos de 
Leis N's 010/2020 — Altera o dispositivo na Lei n° 1203/2005 (Código 
Tributário Municipal) e dá outras providências; 012/2020 — Dispõe sobre a 
proibição de fogos de artificio e artefatos, pirotécnicos que produzem 
estampidos no Município de Cascavel/CE. e dá outras providências. Iniciativa 
do Poder Executivo: Continuam com as comissões competentes as 
Mensagens e Projetos de Leis Mis: 041/2019 — Autoriza a Empresa Interlândia 
LTDA, a oferecer imóvel doado por este Município em garantia de 
financiamento e dá outras providências e 014/2020 — Revoga as leis 
municipais n° 1930/2018 e 1925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
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Controladoria e altera a Lei Municipal n° 1858/2017, que dispõe sobre a 
Estrutura Organizacional do Município, criando a Unidade Central de 
Controle Interno e dá outras providências. Foram lidas e encaminhadas as 
comissões competentes as Mensagens e Projetos de Leis N's 024/2020 — que 
Regulamenta a autorização da suspensão do recolhimento de contribuições 
patronais ao CAPREV, na forma da Lei Complementar Federal n° 163, de 27 
de maio de 2020 e dá outras providências e 025/2020 — Dispõe sobre a 
suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas de 
pagamentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, aposentados 
e pensionistas no Município de Cascavel-Ce em razão da epidemia do novo 
Coronavirus (COV1D-19, Sars-CoV-2), e dá outras providências. Antes de 
encerrar o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária virtual, 
para as 17:00 hs, com a finalidade de discutir e votar a Mensagem e 
Projeto de Lei N° 025/2020 oriundo do Poder Executivo. Sem mais nada a 
tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchós a, agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a presente sessão virtual e eu, Francisco Ailton 
Severino de Souza, 1° Secretário, lavrei à presente Ata que segue assinada e 
aprovada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel, aos 02 
dias do mês de junho do ano de 2020. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
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Ata da T (Sétima) Sessão Extraordinária Virtual da Câmara Municipal de 
Cascavel — Ceará. Aos 02 dias do mês de junho do ano de 2020, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro 
Uchôa, invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou 
ao 1° secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação 
de quôrum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton 
Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires 
Filho, Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro 
da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos 
e Sebastião de Castro Uchôa. Ausente: José Alex Costa, que teve sua ausência 
justificada por motivo de doença. Ordem do Dia: Pequeno Expediente: 
Iniciativa do Poder Executivo: Após receber parecer favorável das 
Comissões de Leis, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças foi discutida e 
aprovada por unanimidade dos presentes a Mensagem e Projeto de Lei N° 
025/2020 — Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos 
consignados em folhas de pagamentos dos servidores públicos municipais 
ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Cascavel-CE em 
razão da epidemia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2) e dá outras 
providências. Sem mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro 
Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão 
extraordinária virtual e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, I° 
Secretário, lavrei à presente Ata que segue assinada e aprovada por quem de 
direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel, aos 02 dias do mês de junho 
do ano de 2020. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará