sessao nº 14

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 14a (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 23 dias do mês de maio doano de 2017, às 18:00 horas no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° 
secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade a Ata da 13" (Décima Terceira) Sessão Ordinária do dia 
16 do mês de maio do ano de 2017 . Foram feita leitura das correspondências 
recebidas: Ofício SMS do GAB na 227/2017 do Excelentíssimo Senhor Luis Carlos 
do Nascimento Secretário Municipal de Saúde do Município de Cascavel/CE, 
Ofício/SDAM n" 147/2017 do Excelentíssimo Senhor Luis Alexandre de Belém 
Oliveira Secretário de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil do 
Município de CascavellCE. Foram feita leitura das correspondências expedidas: 
Ofícios de nas 156, 157 e 164/2017 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete 
Mateus Pereira Prefeita do Município de Cascavel-CE, 158/2017 ao Ilustríssimo 
Senhor José Sérgio Fontenele de Azevedo Superintendente do Departamento 
Estadual de Rodovias - DER, 159/2017 ao Ilustríssimo Senhor Paulo Cléber Castro 
de Freitas Diretor da E.E.F. Júlia de Melo, 160/2017 ao Excelentíssimo Senhor 
Antônio Júnior Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE, 162/2017 ao 
Excelentíssimo Senhor Francisco Fábio Pereira de Oliveira Secretário de Educação 
do Município de Cascavel-CE, 163/2017 ao Excelentíssimo Senhor Luís Alexandre 
Belém de Oliveira Secretário de Agricultura do Município de Cascavel-CE. 
TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: 
Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou do movimento realizado no 
domingo dia 21/05/2017, próximo a antiga Cadeia Pública de Cascavel. Informou 
sobre as visitas que fez nas escolas municipais e falou sobre polêmica causada pelo 
fechamento das cantinas das escolas municipais. Explicou que iria denunciar apenas 
a cantina da escola municipal Júlia de Melo, pois a cantina é da escola e não do 
diretor da escola. Finalizou esclarecendo que não solicitou o fechamento das cantinas 
das outras escolas e agradeceu pela oportunidade. Raimundo Gladson Oliveira 
ezerra saudou a todos e agradeceu ao Secretário municipal de transporte por ter 
atendido pedido de sua autoria, melhorando as vias de acesso da comunidade de 
Mourão, no distrito de Guanacés. Informou que o prédio que foi demolido no bairro 
do Alto Luminoso foi doado para o Governo do Estado no ano de 2014, sendo de 
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responsabilidade do Estado o referido prédio, e que será construído no local uma 
Delegacia Modelo. Finalizou agradecendo pela oportunidade. TRIBUNA 
POPULAR: Atendendo requerimento do vereador Rodrigo, fez uso da tribuna a 
senhora Patrícia Martins, que mostrou a situação atual do município acerca do 
avanço das doenças: Zica, Chicungunha e Dengue. Distribuiu boletim atual das áreas 
onde houve maior incidência dos casos, e informou que essa epidemia vem se 
alastrando por todo estado do Ceará, desde 2016. Disse que dos 184 municípios do 
estado, 175 foram acometidos por essa epidemia e enformou os números de casos 
registrados até a presente data, inclusive os de óbito. Finalizou pedindo que todos 
colaborem, fazendo sua parte para evitar a proliferação do mosquito e disse que a 
Secretaria Municipal de Saúde está aberta a todos, independente de bandeira 
partidária. Continuando sobre o mesmo assunto, falou o senhor Assis Fernandes, que 
mostrou fatos do trabalho que vem sendo realizado no município para prevenir a 
epidemia. Explicou que o mosquito que transmite a Zica e a Chicungunha é um 
mosquito e que se prolifera mais nas áreas praianas citando o distrito de Caponga, a 
qual foi considerada área epidêmica.;:c' Mostrou como é realizado o trabalho 
preventivo, juntamente com as escolas, paróquia e colônia de pescadores e disse que 
o maior problema é a própria população que não se previnem e ainda jogam lixos nas 
margens dos rios e bueiros. Disse que não se faz saúde pública usando veneno, mas 
com prevenção. Porém esse método está sendo usado porque a população não faz sua 
parte. Respondeu perguntas dos senhores parlamentares e finalizou dizendo que o 
município é grande, mas se todos ajudarem vão vencer essa guerra e se colocou a 
disposição de todos para esclarecimentos. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram 
verificadas as mesmas presenças da 1 a chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados 
os requerimentos de nOs 13212017 do vereador Sebastião de Castro Uchôa, 133/2017 
dos vereadores: Luciedson Freitas da Silva, José Alex Costa e Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, 134 e 135/20 I 7 do vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho, 
136/2017 da vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima, 138 e 139/2017 do vereador 
Márcio Ferreira de Melo, 140 e 141/2017 do vereador Francisco Alberto da Silva 
Neto, 142 e 143/2017 de autoria do nobre vereador Francisco Ailton Severino de 
Souza. No decorrer o nobre vereador Luciedson Freitas da Silva solicitou ao senhor 
presidente desta Augusta Casa Legislativa, que fosse colocado em votação a 
Mensagem e Projeto de Lei n" 021/2017 .do Poder Executivo, Iniciativa do Poder 
Legislativo: Continua com a comissão competente o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica n" 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
eãScavel-CE e dá outras providências. Continua com pedidos de vista pelo nobre 
vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 
002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá 
AI U1 it'ifYntunes 2459 - C 1 850-000 -;s:~ ~ 
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artigo 8° da Resolução n° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras 
providências. Continua Aguardando votação o Projeto de Lei n? 028/2017 - Dá 
denominações as Ruas do Loteamento Alto da Barra, no Distrito de J acarecoara e dá 
outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continuam aguardando votação 
as Mensagens e Projetos de Leis de nOs 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a 
contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e 
Social - BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, 
Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de 
Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. 021/2017 - Estabelece 
reajuste salarial aos Secretários Escolares do Município de CascavellCE e dá outras 
providências. 023/2017 - Estabelece reajuste salarial aos Professores de Educação 
Básica do magistério municipal de Cascavel, e dá outras providências. Após receber 
pareceres favoráveis das comissões de ~Leis, Justiça e Redação e Orçamento e 
finanças foi discutida e aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto de Lei de 
n° 030/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Cessão Individual das 
unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Vila Toinha, Visando à 
Regularização Fundiária do Equipamento. Sem mais nada para tratar no momento o 
senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de 
Souza, 1° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. 
Paço da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará, aos 23 dias do mês de maio do ano 
de20l7. ~ 
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Av. Prefeito Vitori 10 Antunes. 24 CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará