sessao nº 8

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
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Ata da 8" (Oitava) Sessão Virtual da Câmara Municipal de Cascavel — Ceará. Aos 
09 dias do mês de junho do ano de 2020, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1° secretário, Francisco Ailton 
Severino de Souza, que fizesse a verificação de quárum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da 
Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da 
Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo 
Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. 
Ordem do Dia: Grande Expediente: Foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade dos parlamentares presentes a Ata da 7' (Sétima) Sessão Virtual do dia 
26 de maio de 2020 e da 7' Sessão Extraordinária virtual também do dia 26 de maio 
de 2020. Foram lidas as seguintes correspondências recebidas: ofícios Ws 067/2020, 
068/2020 e 069/2020 da Secretaria de Obras do Município de Cascavel-CE; ofícios 
N's 086/2020, 087/2020, 088/2020 e 089/2020 da Secretaria de Infraestrutura do 
Município; oficio n° 083/2020 do Presidente do CAPREV e ofício 050/2020 do 
SINDSEM. Foram lidas as seguintes correspondências expedidas: ofícios 140 e 
143/2020 ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura do Município de 
Cascavel-CE; Ofícios n's 141, 142, 144, 145, 147 e 150/2020 ao Excelentíssimo 
Senhor Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE; ofício 146/2020 ao 
presidente do SINDSEM; 148/2020 Voto de Pesar à família do senhor José Luiz 
Guimarães, pelo seu falecimento e 149/2020 ao presidente do CAPREV. Tribuna 
Parlamentar: Fez uso da tribuna o vereador Luciedson Freitas da Silva que 
saudou a todos e falou sobre projetos do Executivo que estão dando entrada nesta 
Casa Legislativa no dia das sessões e sendo colocado em pauta no mesmo dia, não 
dando tempo aos vereadores para analisar a matéria. Finalizou falando sobre o 
projeto de lei 024/2020 que trata da suspensão do repasse do CAPREV e disse que 
toda e qualquer categoria pode contar com o vereador, mas não trabalha por pressão 
e que vota de acordo com sua coerência, com o objetivo de não atrapalhar o cidadão 
cascavelense. Fez uso também da Tribuna o vereador Francisco Alberto da Silva 
Neto que falou sobre a importância da transmissão das sessões e parabenizou o 
prefeito municipal pelo trabalho realizado, mesmo passando por esse período de 
pandemia. Finalizou pedindo a todos que se cuidem nessa quarentena. Joaquim 
Ciriaco Raimires Filho que agradeceu a todos pelo carinho e orações dirigidas a 
ele e sua família e, graças à Deus, todos estão se recuperando bem. Parabenizou o 
secretário municipal de educação pelo trabalho realizado no município e informou 
que há 14 escolas municipais totalmente reformadas. Falou sobre a importância dos 
vereadores terem mais tempo para analisarem os projetos, com a participação das 
categorias e finalizou dizendo que todos juntos irão superar esse período de 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Cear' 
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pandemia. Rodrigo de Souza Santos que saudou a todos e falou também sobre a 
chegada de projetos do executivo na Câmara no dia da sessão, não deixando espaço 
para o vereador analisar o projeto. Mencionou Projeto de Lei que suspende repasse 
ao CAPREV e falou da sua preocupação com o futuro dos servidores com essa 
suspensão. Finalizou dizendo que foi eleito para representar toda população. José 
Alex Costa que agradeceu a todos pelas orações dirigidas a ele e seu filho, nesse 
momento tão difícil. Agradeceu aos colegas parlamentares e amigos pelas 
mensagens de apoio e finalizou dizendo que esse vírus não é brincadeira e pediu que 
as pessoas se cuidassem. Tribuna Popular: Não houve inscrição. Pequeno 
Expediente: Verificação de quórum 2' chamada: Foram verificadas as mesmas 
presenças da la chamada. Leitura das Proposituras: Foram lidos, discutidos e 
aprovados por unanimidade dos vereadores presentes os seguintes Requerimentos 
Verbais: vereador Francisco Ailton Severino de Souza solicitou a esta Augusta 
Casa Legislativa que fosse enviado ofício ao Representante dos Agentes 
Comunitários de Saúde do Município e ao Representante dos Agentes de Combate a 
Endemias para que se posicione junto a Câmara Municipal de Cascavel sobre o 
Projeto de Lei N° 029/2020 e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que especifique 
quais as datas dos feriados que serão antecipados, referidas no Projeto de Lei n° 
028/2020. Vereador Rodrigo de Souza Santos que solicitou Voto de Pesar à 
família do senhor Vicente Pedro, pelo seu falecimento e solicitou do Secretário da 
Fazenda do Município a documentação da contratação da Empresa ADM&TEC, 
bem como o processo de licitação e contrato realizado com o Município de 
Cascavel-CE. Vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho solicitou do Secretário de 
Obras do Município a revitalização do Estádio Felipão, no Distrito de Caponga e 
solicitou da Secretária Municipal de Saúde a reforma e reabertura do Posto de Saúde 
da Localidade de Buritizal. Vereador José Alex Costa solicitou do Secretário 
Municipal de Educação reforma nos colégios das localidades de Vaca Morta e 
Moita Redonda e solicitou do Secretário de Obras do Município a recuperação da 
estrada do Sítio Zumbi e a reforma da passagem molhada entre o Sítio Zumbi e a 
Moita Redonda. Iniciativa do Poder Legislativo: Continua aguardando (2a
VOTAÇÃO) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 — Altera o artigo 19 
da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras providências. Continuam nas 
Comissões Competentes os Projetos de Leis N's 010/2020 — Altera o dispositivo na 
Lei n° 1203/2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências; 012/2020 
— Dispõe sobre a proibição de fogos de artificio e artefatos, pirotécnicos que 
produzem estampidos no Município de Cascavel/CE, e dá outras providências. Foi 
lido e encaminhado a comissão competente o Projeto de Lei n° 026/2020 — dá 
denominação a Travessa Aline Oliveira Nunes na sede do Município e dá outras 
providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continuam com as comissões 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
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competentes as Mensagens e Projetos de Leis N's: 041/2019 — Autoriza a Empresa 
Interlândia LTDA, a oferecer imóvel doado por este Município em garantia de 
financiamento e dá outras providências e 014/2020 — Revoga as leis municipais n° 
1930/2018 e 1925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e Controladoria e altera 
a Lei Municipal n° 1858/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do 
Município, criando a Unidade Central de Controle Interno e dá outras providências. 
Foi lida e encaminhada as comissões competentes a Mensagem e Projeto de Lei n° 
016/2020 — que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
para o exercício de 2021 e dá outras providências. Após receber pareceres 
favoráveis das Comissões de Leis, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças foi 
colocada em discussão a Mensagem e Projeto de Lei N° 024/2020 — que 
Regulamenta a autorização da suspensão do recolhimento de contribuições patronais 
ao CAPREV, na forma da Lei Complementar Federal n° 163, de 27 de maio de 2020 
e dá outras providências. O vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho pediu vistas 
da matéria, sendo o pedido colocado para deliberação da Mesa Diretora, que 
concedeu prazo de 15 dias ao vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho para analisar 
a Mensagem e Projeto de Lei n° 024/2020. Foram lidas e encaminhadas às 
comissões competentes as Mensagens e Projetos de Leis 1\l's 027/2020 — Institui o 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências; 028/2020 — 
Dispõe sobre a antecipação de feriados no período de enfrentamento à pandemia do 
novo Coronavirus (COVID-19, Sars-Cov-2) âmbito do Município de Cascavel-CE, 
e dá outras providências e 029/2020 — Altera redação da Lei Municipal n° 1811, de 
14 de dezembro de 2015, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de 
Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências. Sem mais nada a 
tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente sessão virtual e eu, Francisco Ailton 
Severino de Souza, 1° Secretário, lavrei à presente Ata que segue assinada e 
aprovada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel, aos 09 dias 
do mês de junho do ano de 2020. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará