sessao nº 9

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE CASC`AVEL
ESTADO DO CEARA
EDITAL DE CONVOCACAO
ASSUNTO: SESSAO HXTRAORDINARIA
CONVOCACAO
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICITAL DE CASCAVEL/CE, no uso de
suas atribuig5es legais, na forma no art. hciso Ill do art. 41 da Lei Organica do
Municipio de Cascavel/CE, e inciso Ill e §§ 1°, 5° e 6° do art. 167, do Regimento
Intemo, vein convocar os VEREADORES que comp6em o Poder Legislativo de
Cascavct-CB, pala. redi]zar SESSAO EXTRAORDINARIA VIRTUAL, Ilo
Plenino Francisco de Holanda Marques da Camara Municipal de Cascavel -
Ceara, no dia 14/08/2020, sexta-feira, com inicio a partir ds 15:00 horas, para
deliberar sobre a seguinte matcha:
I - Mensagem e Projeto de Lei N° 039/2020 - DirpGc sabre a ¢#fori.za€Go pare
reallza€Go de obra de restourapGo no pr6dio
da Cadeia Velha, atrav6s de doacdo e
incentivo do lnstituto Myra Eiane e dd
outras providencias.
Pa¢o da C@mara Municipal de Cascave] - CE, aos 13 dias do mss de agosto
de 2020.
• ``L;:``` s==¥:::`a::I;;:':ast,;.uc`h.in<``-.` i `. /^..1
PRESIDENTE
C«i„i u i,lur]icipal d. Cafcawt. :
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 -CEP 62.850-000 -Cascavel ~ Ceara
Fone/Fax (85) 3334-1141 -E-mail: cmc.cascavel@hotmail.com

4gPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 9" (Nona) Sessão Extraordinária Virtual da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2020, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1° secretário, Francisco Ailton Severino 
de Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes 
presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, 
Joaquim Ciriaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Márcio 
Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 
Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Logo após o senhor presidente 
solicitou ao 1° Secretário que fizesse leitura do ofício de N° 099/2020/GAB/PMC — 
Assunto: Convocar este Poder Legislativo para se reunir em Sessão Extraordinária, a ser 
realizada no dia 14 de agosto de 2020, tendo como pauta a discussão e votação da 
Mensagem e Projeto de Lei N° 039/2020. Em seguida foi feito leitura do Edital de 
Convocação: O Presidente da Câmara Municipal de Cascavel/CE, no uso de suas 
atribuições legais, na forma no art. Inciso III do art. 41 da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel/CE, e inciso III e §§ 10, 5
0
e 6° do art. 167, do Regimento Interno, vem 
convocar os Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Cascavel-CE, para 
realizar Sessão Extraordinária Virtual, no Plenário Francisco de Holanda Marques da 
Câmara Municipal de Cascavel - Ceará, no dia 14/08/2020,sexta-feira, com início às 
15:00 horas, para deliberar a Mensagem e Projeto de Lei N° 039/2020 oriundo do Poder 
Executivo. Ordem do Dia: Pequeno Expediente: Iniciativa do Poder Executivo: 
Após receber pareceres favoráveis das comissões de Leis, Justiça e Redação e 
Orçamento e Finanças foi discutida e aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto 
de Lei de N° 039/2020 — Dispõe sobre a autorização para realização de obras de 
restauração no prédio da Cadeia Velha, através de doação e incentivo do Instituto Myra 
Eiane e dá outras providências. Sem mais nada a tratar o senhor presidente, Sebastião de 
Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encenada a presente sessão 
extraordinária virtual e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1° Secretário, lavrei a 
presente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de 
Cascavel-Ceará, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2020. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62 850-000 — Cascavel - Ceará