sessao nº 15

PODER LEGISLATIVO lVIUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 153 (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 30 dias do mês de maio do ano de 2017, às 18:00 horas no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° 
secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade a Ata da 14" (Décima Quarta) Sessão Ordinária do dia 23 
do mês de maio do ano de 2017. Foi feita leitura de uma correspondência recebida: 
Ofício n° 186/2017 da Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira 
Prefeita do Município de Cascavel/CE. Foram feita leitura das correspondências 
expedidas: Ofícios de nOs 161/2017 à Ilustrissima Família do Jovem Pedro Lucas 
Firmo Bezerra, 168/2017 ao Excelentíssimo Senhor Luís Alexandre Belém de 
Oliveira Secretário de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil do 
Município de Cascavel-CE, 171/2017 ao Ilustríssirno Senhor André Santos Costa 
Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, 172/2017 ao Excelentíssimo 
senhor Ednaldo Lima Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel-CE, 
173/2017 ao Excelentíssimo Senhor Antônio Junior Secretário de Obras do 
Município de Cascavel-CE, 174/2017 à Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete 
Mateus Pereira Prefeita Municipal de Cascavel-CE, 175/2017 ao Ilustríssimo Senhor 
Francisco Fábio Pereira de Oliveira Secretário de Educação do Município de 
Cascavel-CE, 176/2017 à Ilustríssima Família da Senhora Sabá Antunes Hachem 
Batista. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna os nobres 
vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre projetos que 
realiza antes mesmo de ser vereador, como o projeto voltado para a 33 idade. Disse 
que o projeto ginástica na praça é realizado na praça de São Francisco e foi 
implantado também no Choró Vaquejador e na localidade do Coaçu e que será 
implantado em mais 05 (cinco) localidades. Informou que juntamente com os 
vereadores Joaquim Filho e Alex do Zumbi, estiveram no PROCAP, T.C.M e na 
Procuradoria das Cidades, apresentando irregularidades de alguns setores públicos de 
Cascavel, e citou o antigo prédio da Cadeia Pública como um dos assuntos 
apresentados. Falou sobre desemprego em Cascavel e sugeriu a criação de 
cooperativas de agricultura familiar, e que os produtos fossem fornecidos para as 
escolas. Finalizou dizendo que o método do cooperativismo é mais rápido do que 
procurar indústria para o município de Cascavel. Joaquim Ciríaco Ramires Filho 
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saudou a todos e agradeceu a presença da população nas sessões. Falou sobre 
empenho de locação de casa no município de Cascavel, o qual não consta o endereço 
do imóvel, apenas o nome do credor, que reside em São Luiz do Maranhão. Informou 
que foram feitas gravações nesse imóvel e que constatou não haver a presença de 
nenhum funcionário da parte da manhã. Pediu solidariedade dos colegas 
parlamentares para resolver a questão da merenda escolar, a fim de que os produtos 
sejam adquiridos por produtores de Cascavel. Falou sobre os dois anos de paralisação 
da obra da antiga Cadeia Pública e finalizou parabenizando o vereador Luciedson 
pela fiscalização realizada nas escolas. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra 
saudou a todos e agradeceu ao Secretário Municipal de Obras por ter atendido pedido 
da comunidade Lagoa de Souza sobre retomada da obra da praça da referida 
localidade. Agradeceu também ao Superintendente do DER por ter atendido pedido 
de sua autoria sobre a realização do roço na CE 350, que liga a BR 116 à CE 040 e 
que já se iniciaram os trabalhos na área. Agradeceu ainda ao Secretário de 
Infraestrutura do município que atendeu ofício de gabinete acerca da limpeza da 
praça da comunidade do Choró Serrote e que já foi concluída no sábado. Finalizou 
convidando a todos para participarem do torneio realizado dia 25/06 no distrito de 
Guanacés, a fim de arrecadar fundo para a IX Copa Guanacés. TRIBUNA 
POPULAR: Estava inscrito o senhor Deusimar Nascimento Silva, não compareceu. 
PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças da Ia 
chamada. Foi lido, discutido e aprovado um requerimento de n" 144/2017 de autoria 
do nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa. No decorrer foram aprovados 
requerimentos verbais de autoria do nobre vereador José Alex Costa solicitou a esta 
Augusta Casa Legislativa, que fossem enviados ofícios aos Secretários de 
Infraestrutura e Obras do Município de Cascavel, solicitando que encaminhe a esta 
Casa Legislativa relação dos profissionais e de todos os cargos criados nas referidas 
Secretárias. Iniciativa do Poder Legislativo: Continua com a comissão competente 
o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continuam com 
pedidos de vista pelo nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica n° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel-CE e dá outras providências. E também o Projeto de 
Resolução n" 001/2017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução na 002/2012 de 11 
de dezembro de 2012 e dá outras providências. Continua Aguardando votação o 
Projeto de Lei na 028/2017 - Dá denominações as Ruas do Loteamento Alto da Barra, 
no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. Foram feita leitura dos Projetos 
de Leis de nas 031/2017- Dá denominações as Ruas do Bairro do Mutirão, na sede do 
município e dá outras providências. 032/2017- Dá denominações as Ruas na Sede do 
Município e dá outras providências. 033/2017 - Autoriza o Poder Legislativo do 
.iano A rnes. 2459 _. CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará 
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"- CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
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Município de Cascavel-CE, a firmar convento para concessão de 
empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco 
Bradesco S/A e dá outras providências. Logo após foram encaminhados às 
comissões competentes para dar pareceres. Iniciativa do Poder Executivo: 
Continua aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei nOs 018/2017 - Autoriza 
o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes 
instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa 
Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras 
providências. Foi feito leitura da Mensagem e Projeto de Lei na 034/2017 - Dispõe 
sobre a Educação Ambiental, Instituindo a Política de Educação Ambiental no 
Município de Cascavel, e dá outras providências, logo após foi encaminhada a 
comissão competente para dar parecer. Antes de encerrar o senhor presidente 
convocou uma sessão extraordinária para discutir e votar o projeto de Lei n'' 
033/2017 do Poder Legislativo e a Mensagem e Projeto de Lei na 034/2017 do Poder 
Executivo. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de 
Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão 
ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente 
Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel 
- Ceará, aos 30 dias do mês de maio do ano de 2017.