sessao nº 7

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 7a (Sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Ao 01 dia do 
mês de setembro do ano de 2020, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de Holanda Marques, o 
senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, deu por aberto os 
trabalhos e solicitou ao 10 Secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a 
verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de 
Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Ucheia. 
Ordem do Dia: Grande Expediente: Foram lidas, discutidas e aprovadas as Atas da 6' (Sexta) 
Sessão Ordinária e 5' (Quinta) Sessão Extraordinária do dia 25 do mês de agosto do ano de 
2020. Foi feita leitura das correspondências recebidas: Mensagem de VETO N° 001/2020 do 
Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 016/2020 com sua Emenda Modificativa e 
Aditiva N° 001/2020 do vereador José Alex Costa. Memorando N° 1167/2020 e ofício n° 
392/2020 da Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Juventude do Município de Cascavel￾CE, Ofício N° 391/2020 do Conselho Tutelar do Município de Cascavel-CE, Oficio N° 
147/2020 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel/CE￾CAPREV, Ofício/SAMPED N° 288/2020 — Prefeitura Municipal de Cascavel-CE Secretaria de 
Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil. Foi feita leitura das correspondências 
expedidas: Oficio N° 278/2020 do Presidente da Câmara Municipal de Cascavel-CE - 
Devolução de Mensagem de VETO N° 001/2020, protocolada nesta Casa Legislativa com N° 
167/2020 no dia 26/08/2020. Ofícios de N's: 288, 289/2020 ao Excelentíssimo Senhor Tiago 
Lutiani Oliveira Ribeiro Prefeito do Município de Cascavel-CE; 290/2020 ao Excelentíssimo 
Senhor Secretário de Infra Estrutura do Município de Cascavel-CE, 291/2020 ao 
Excelentíssimo Senhor Promotor da 2 Vara da Comarca de Cascavel-CE, 292, 293/2020 ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE, 294/2020 ao 
Excelentíssimo Senhor Promotor da 1' Vara da Comarca de Cascavel-CE, 295/2020 ao 
Ilustríssimo Senhor Secretário de Educação do Município de Cascavel-CE. Tribuna 
Parlamentar: Fizeram uso da palavra os nobres vereadores: Francisco Alberto da Silva Neto, 
saudou a todos e falou sobre retorno dos trabalhos presenciais. Lamentou a partida de alguns 
amigos acometidos pela COVID — 19 e agradeceu pelo grande número de pessoas curadas. 
Joaquim Ciríaco Ramires Filho - Que saudou a todos e informou sobre sua pré- candidatura a 
vereador de Cascavel. Mencionou trabalhos realizados pela atual gestão em pouco tempo e 
finalizou falando sobre projeto que aumenta o número de vereadores para o próximo pleito, 
dizendo ser favorável a alteração. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra — saudou a todos e 
agradeceu à Deus por tudo o que passaram e pediu forças para o que virá. Falou sobre os 
benefícios das sessões serem transmitidas e explicou as funções de um vereador. Informou ser 
pré-candidato à vereador de Cascavel e mencionou sobre o Projeto que altera o número de 
vag ara o próximo pleito, dizendo que o projeto foi de sua autoria, feito em 2017. Explicou a 
portância do aumento de vagas e pediu aos colegas parlamentares que coloquem em votação. 
Rodrigo de Sousa Santos — Relatou fato que aconteceu ao solicitar uma ambulância para levar 
idosa para UPA. Falou da dificuldade que teve em conseguir o transporte e ficou preocupado 
com a situaç os que não moram na sede e precisam de ambulância. Informou que não é 
vereador por não concordar com essa política, mas que deseja que o município 
Av. Prefeito Vitoriano times, 2459 — C 
GIGN￾62 850-000 — Cascavel - C ra 
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tenha mais representantes. Manifestou indignado pela votação da Emenda a LOM ter sido 
fechada, pois privou a população de saber a votação dos vereadores. Tribuna Popular: Não 
houve inscrição. Pequeno Expediente: Verificação de Quórum 2a chamada: Foram verificadas 
as mesmas presenças da primeira chamada. Leitura das Proposituras: Foi lido, discutido e 
aprovado um Requerimento de N° 104/2020 de autoria do nobre vereador Francisco Alberto da 
Silva Neto. Iniciativa do Poder Legislativo: Continuam com as comissões: Os Projetos de 
Leis N"s: 010/2020 — Altera o dispositivo na Lei n° 1203/2005 (Código Tributário Municipal e 
dá outras providências). 012/2020 -- Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos, 
pirotécnicos que produzem estampidos no Município de Cascavel/CE, e dá outras providências. 
Iniciativa do Poder Executivo: Continua com comissão a Mensagem e Projeto de Lei N° 
041/2019 — Autoriza a Empresa Interlândia LTDA, a oferecer imóvel doado por este Município 
em garantia de financiamento e dá outras providências. Continua com pedido de vista do 
vereador José Alex Costa a Mensagem e Projeto de Lei N° 014/2020 - Revoga as Leis 
Municipais n° 1930/2018 e 1925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e Controladoria e 
altera a Lei Municipal n° 1858/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do 
Município, criando a Unidade Central de Controle Interno e dá outras providências. Continua 
com comissão a Mensagem e Projeto de Lei N° 031/2020 — Autoriza ao Poder Executivo firmar 
Termo de Cooperação Técnica com órgãos ambientais, Federais, Estaduais ou Municipais, para 
promover ações de fiscalização, licenciamento e proteção do Meio Ambiente no território do 
Município de Cascavel/CE, na forma que indica e dá outras providências. Também Continua 
com comissão a Mensagem e Projeto de Lei Complementar N° 036/2020 — Modifica o Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE de acordo com a Emenda 
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências. Sem mais nada a 
tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão ordinária e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 10 Secretário, 
lavrei à presente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de 
Cascavel-Ceará, ao 01 dia do mês de setembro do ano de 2020. 
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\ 5-A 1 J CL￾40,1110.Á0. 
— Cascavel - Ceará