sessao nº 10

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
4~~e. 
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Ata da 10a (Décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 22 dias 
do mês de setembro do ano de 2020, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, deu 
por aberto os trabalhos e solicitou ao 10 Secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que 
fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton 
Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, José Alex Costa, Luciedson Freitas da 
Silva, Márcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira 
Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ausente: Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho. Ordem do Dia: Grande Expediente: Foram lidas, discutidas e aprovadas as 
Atas da 9' (Nona) Sessão Ordinária e 6 a (Sexta) Sessão Extraordinária do dia 15 do mês de 
setembro do ano de 2020. Foi feita leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 534/2020 
— SEXEC/SSPDS — Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Edital 
N° 001/2020 Chamamento Público das Entidades da Sociedade Civil para Composição da 
Gestão 2020-2022 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social￾CGFMHIS de Cascavel-CE. Foi feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 
302/2020 ao Ilustríssimo Senhor Rafael da Silva Oliveira Conselheiro Tutelar da Comarca de 
Cascavel-Ceará, 303/2020 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel-Ceará, 
304/2020 ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município de Cascavel-Ceará, 
306/2020 ao Excelentíssimo Senhor Sec. de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará SSPDS, 305/2020 ao Excelentíssimo Senhor Presidente do CAPREV do Município de 
Cascavel — Ceará, 307/2020 aos Excelentíssimos Senhores do Conselho Tutelar do Município 
de Cascavel-CE. Tribuna Parlamentar: Fizeram uso da palavra os nobres vereadores: 
Francisco Alberto da Silva Neto, Saudou a todos e falou sobre as transmissões das sessões 
parlamentares. Mencionou os focos de queimadas no distrito de Guanacés e do risco de tomar 
proporções maiores. Finalizou pedindo a todos que se conscientizem do risco que há ao realizar 
queimadas nas suas propriedades. Francisco Ailton Severino de Souza, Que falou sobre 
reclamações de comerciantes sobre o reposicionamento das barracas da feira, prejudicando o 
acesso aos estabelecimentos comerciais. Disse que o prefeito de forma desrespeitosa impôs a 
reorganização das barracas prejudicando os comerciantes. Finalizou dizendo que Cascavel 
merece respeito e a Câmara está atenta a qualquer ato que vá de encontro ao bem estar dos 
munícipes. Tribuna Popular: Não houve inscrição. Pequeno Expediente: Verificação de 
Quórum 2 a chamada: Foram verificadas as mesmas presenças e ausência da 1' chamada. Leitura 
das Proposituras: Foram lidos, discutidos e aprovados Requerimentos de rfs: 109/2020 do 
nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza, 110/2020 de autoria do nobre vereador 
Seb ião de Castro Uchôa. No decorrer foram discutidos e aprovados Requerimentos verbais 
autoria dos nobres vereadores: José Alex Costa, 1°) solicita do Senhor Secretário de Obras 
do Município de Cascavel-Ceará, o concerto do motor do poço profundo da Comunidade de 
Moita Redonda. 2°) Solicita do Senhor Prefeito do Município de Cascavel-Ceará, empenho no 
sentido de assumir a conta de energia elétrica e colocar em funcionamento o poço da localidade 
do Sítio Zumbi. Márcio Ferreira de Melo, Solicita do Senhor Prefeito, Secretária de Saúde e 
Coordenad de Transporte do Município de Cascavel-Ceará, providências que se fizerem 
ne ss para o retorno com Urgência da ambulância para o posto de saúde da comunidade 
o. Esta solicitação visa continuar o atendimento para a comunidade citada, bem corno os 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
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moradores de localidades adjacentes onde viabiliza o atendimento de urgência e emergência. 
Iniciativa do Poder Legislativo: Continuam com as comissões: Os Projetos de Leis N's: 
010/2020 — Altera o dispositivo na Lei n° 1203/2005 (Código Tributário Municipal e dá outras 
providências). 012/2020 — Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos, 
pirotécnicos que produzem estampidos no Município de Cascavel/CE, e dá outras providências. 
Foi lido e encaminhado a comissão competente para dar parecer o Projeto de Lei N° 041/2020 
Dá denominação a Rua Raimundo Mozart de Brito, na Sede do Município e dá outras 
providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continua com comissão a Mensagem e Projeto 
de Lei N° 041/2019 — Autoriza a Empresa Interlândia LIDA, a oferecer imóvel doado por este 
Município em garantia de financiamento e dá outras providências. Continua com pedido de 
vista do vereador José Alex Costa a Mensagem e Projeto de Lei N° 014/2020 - Revoga as Leis 
Municipais n° 1930/2018 e 1925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e Controladoria e 
altera a Lei Municipal n° 1858/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do 
Município, criando a Unidade Central de Controle Interno e dá outras providências. Continua 
com comissão a Mensagem e Projeto de Lei N° 031/2020 — Autoriza ao Poder Executivo firmar 
Termo de Cooperação Técnica com órgãos ambientais Federais, Estaduais ou Municipais, para 
promover ações de fiscalização, licenciamento e proteção do Meio Ambiente no território do 
Município de Cascavel/CE, na forma que indica e dá outras providências. Também Continua 
com comissão a Mensagem e Projeto de Lei Complementar N° 036/2020 — Modifica o Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE de acordo com a Emenda 
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências. Sem mais nada a 
tratar o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão ordinária e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1° Secretário, 
lavrei à presente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de 
Cascavel-Ceará, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2020. 
Av. Prefeito Vitoriano dines, 2459- CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará 
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