sessao nº 16

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 163 (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 06 dias do mês de junho do ano de 2017, às 18:00 horas no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 2° 
secretário, Mareio Ferreira de Melo, que fizesse a verificação de quorum, sendo 
constatadas as seguintes presenças: Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de 
Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 
Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ausente: Francisco Ailton 
Severino de Souza. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foram lidas, 
discutidas e aprovadas por unanimidade dos presentes as Atas da 153 (Décima 
Quinta) Sessão Ordinária e 6é1 (Sexta) Sessão Extraordinária do dia 30 do mês de 
maio do ano de 2017. Foram feita leitura das correspondências recebidas: 
Ofício/SDAM N°157/2017 do Ilustríssimo senhor Luís Alexandre Belém de Oliveira 
Secretário de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil do Município de 
Cascavel-CE respondendo ofício de n? 163/2017. Ofício n? 111/2017 do Ilustríssimo 
senhor Paulo Cleber Castro de Freitas Diretor da Escola de Ensino Fundamental Júlia 
de Meio respondendo ao ofício de n° 159/2017. Ofício n° 003/2017 do senhor 
Paulino Martins de Andrade Neto - ECLIPSE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI￾ME respondendo ao ofício de n° 153/2017. Ofício N° 098/2017 - GAB/SME do 
Ilustríssimo senhor Secretário de Educação, Cultura, Desporto e Juventude do 
município de Cascavel-CE respondendo requerimento de n° 133/2017, Ofício SIN 
2017 do Ilustríssimo senhor Secretário de Educação, Cultura, Desporto e Juventude 
do município de Cascavel-CE respondendo ofício de n° 162/2017. Foram feita leitura 
das correspondências expedidas: Ofícios de nOs 180/2017 ao Ilustríssimo senhor 
Ednaldo Lima Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel-CE, 181/2017 à 
Exce1entíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira Prefeita Municipal de 
Cascavel-CE, 182/2017 ao llustríssimo senhor Antônio Junior Secretário de Obras do 
Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna 
os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre 
visitas que está fazendo em alguns setores públicos. Disse que recebeu críticas por 
causa disso, mas também elogios pelo seu trabalho. Relatou que em algumas escolas 
municipais, as polpas de frutas não tinham rótulos de identificação e citou 
irregularidades que observou na escola municipal da Vaca Morta. Falou ainda de 
v' . - que fez a localidade do Zumbi e do prédio abandonado, que era pra ser um 
Posto de Saúde, na comunidade do Sítio São José. Finalizou dizendo que continuará 
visitando os setores públicos, pois percebeu que já houve melhoras nas escolas 
depois disso e que o papel do vereador é esse, fiscalizar e buscar soluções para 
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CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
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Cascavel. Joaquim Ciríaco Ramires Filho saudou a todos e falou sobre dois 
empenhos do mês de fevereiro do corrente ano, um da Secretaria de Agricultura e 
Pesca e outro da Secretaria de Educação. Explicou que os referidos empenhos tratam 
sobre pagamento de um mesmo carro pipa que está locado nas duas Secretarias. 
Informou que dará entrada nos órgãos competentes sobre o assunto, para que sejam 
tomadas as devidas providencias. Finalizou dizendo que na próxima sessão trará mais 
informações sobre o assunto e pediu apoio desta Casa Legislativa. TRIBUNA 
POPULAR: Fez uso da tribuna o senhor Deusimar Nascimento Silva, saudou a 
todos e falou sobre políticas Públicas, dizendo o que é obrigação do Poder Público. 
Fez uma explanação dos problemas do bairro onde mora, bairro Alto Luminoso e 
pediu a Prefeita e aos vereadores que olhem com bons olhos para o referido bairro. 
Falou sobre o fardamento da guarda municipal e da falta de remédios nos postos de 
saúde. Finalizou agradecendo pelo espaço e pediu aos parlamentares que junto com a 
Prefeita, resolvam os problemas do município. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram 
verificadas as mesmas presenças e ausência da 1 a chamada. Foram lidos, discutidos e 
aprovados os requerimentos de nOs 146 e 147/20 17 do vereador Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra, 148, 149, 150 e 151/2017 da vereadora Priscila Monteiro da Silva 
Lima, 152 e 153/2017 de autoria do nobre vereador Luciedson Freitas da Silva. No 
decorrer foram aprovados requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: 
Luciedson Freitas da Silva solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse 
enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cascavel-CE 
solicitando da mesma que disponibilize a vacina Antirrábica nos postos de saúde do 
município de Cascavel. José Alex Costa solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, 
que fosse enviado ofício a Excelentíssima senhora Prefeita Municipal de Cascavel￾CE, reiterando requerimento de n? 066/2017, no qual solicita com urgência os nomes 
do Superintendente e seus Coordenadores do DEMUL TRAN com suas respectivas 
portaria de nomeação. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando votação o 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n? 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica 
do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continua com pedidos de 
vista pelo nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Emenda a 
Lei Orgânica n° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-CE e dá outras providências. E também o Projeto de Resolução n° 
001/2017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução n° 002/2012 de 11 de dezembro 
de 2012 e dá outras providências. Continua Aguardando votação o Projeto de Lei n° 
028/2017 - Dá denominações as Ruas do Loteamento Alto da Barra, no Distrito de 
Jacarecoara e dá outras providências. Após receberem parecer favorável da comissão 
de Leis, Justiça e Redação foram discutidos e aprovados por unanimidade dos 
presentes os Projetos de Leis de nOs 031/2017- Dá denominações as Ruas do Bairro 
do Mutirão, na sede do Município e dá outras providências. 032/2017- Dá 
~ A v Prefeito Vitoriano ~.i1tLlI1es. 2459 - ~ 850-000 - ij/ra/'l ~ 
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denominações as Ruas na Sede do Município e dá outras providências. Foi feita 
leitura do Projeto de Lei de n" 035/2017 - Dá denominação a Unidade Básica de 
Saúde UBS da localidade de Pitombeiras e dá outras providências. Logo em seguida 
foi encaminhada a comissão competente para dar parecer. Iniciativa do Poder 
Executivo: Continua aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei n° 018/2017 
- Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes 
instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa 
Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras 
providências. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião 
de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão ordinária, e eu, Mareio Ferreira de MeIo, 2° Secretário, lavrei apresente Ata, 
que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2017. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará