sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/02/2023 - 17:00 ;
Encerramento: 07/02/2023 - 20:14 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; 1º Vice-Presidente:
Tiago Santos Rocha / PTB ; 2º Vice-Presidente: Erimar Inocêncio de Morais / PSD ; 1º
Secretário: José Freitas dos Santos / PDT ; 2º Secretário: Francisco Augusto da Silva Filho
/ PSL 
Lista de Presença na Sessão: Allison Camilo / PTB ; Francisco Augusto da Silva Filho /
PSL ; José Freitas dos Santos / PDT ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra / PL ; Erimar
Inocêncio de Morais / PSD ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; Adeildo Batista Queiroz
de Castro / CD ; Francisco Erivan Bessa de Castro / PSD ; Sebastião de Castro Uchôa /
PDT ; Tiago Santos Rocha / PTB 
Expedientes: .: Ata: foi lida e aprovada sem ressalvas. Requerimentos Verbais: Todos os
Vereadores proferiram Requerimentos Verbais que foram aprovados por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Dá denominação
a rua Raimunda Anselmo de Sena e dá outras providencias. Autor: Novo Construção,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de
2023, Altera o art. 139 da Resolução n. 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE na forma que indica. Autor: Mesa Diretora -
Mesa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adeildo Batista Queiroz de Castro / CD ; 2 - Allison Camilo
/ PTB ; 3 - Francisco Augusto da Silva Filho / PSL ; 4 - José Freitas dos Santos / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allison Camilo / PTB ; Francisco Augusto da Silva
Filho / PSL ; José Freitas dos Santos / PDT ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra / PL ;
Erimar Inocêncio de Morais / PSD ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; Adeildo Batista
Queiroz de Castro / CD ; Francisco Erivan Bessa de Castro / PSD ; Sebastião de Castro
Uchôa / PDT ; Tiago Santos Rocha / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, Dispõe sobre
o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara
Municipal de Cascavel - Procon/CMC e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora -
Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José
Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de
Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Sim ; Adeildo Batista Queiroz de Castro -
Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago
Santos Rocha - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, Dispõe sobre a criação
do “Balcão do Cidadão” da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências Autor:
Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva
Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ;
Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Sim ; Adeildo Batista
Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro
Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023,
Ajusta o salário base para os profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de
Educação de Cascavel - CE, ao Piso Nacional e dá outras providências. Autor: Tiago
Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Câmara Municipal de Cascavel
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco
Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Sim ;
Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2023, Dispõe sobre a remuneração mínimas dos servidores públicos,
no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo -
Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo
Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da
Silva Lima - Sim ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de
Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 3 de 2023, Dispõe sobre o Piso Salarial na circunscrição do
Município de Cascavel - CE, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n. 120/2022, nos
termo das Medida Provisória Federal n. 1.143, de 12 de dezembro de 2022, que: "Dispõe
sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023" e dá outras
providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos -
Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ;
Priscila Monteiro da Silva Lima - Sim ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco
Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha -
Sim ; 6 - Requerimento nº 233 de 2022, Requer informações da possível demolição do
Ginásio encravado na praça Isaú Benicio Sampaio no centro do município conhecido como
Elefante Branco e se o mesmo tem alguma pendencia e se precisa de autorização do
Legislativo Municipal para demolição. Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison
Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ;
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila
Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco
Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha -
Sim ; 7 - Requerimento nº 1 de 2023, Requer as seguintes informações da prefeitura e
da Secretaria de Saúde do Município, se a possibilidade de a Administração Municipal
recolher animais domésticos soltos nas vias publicas, se a possibilidade de estimular a
adoção de animais domésticos e a possibilidade de implantar o conselho de Proteção e
Defesa dos Animais - CMPDA. Autor: Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco
Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não
Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 8 - Requerimento nº 2 de
2023, Requer uma vistoria do prédio da antiga Tropicana localizada na rua Cel Bia, 2679,
próximo dos fundos da preferia. Autor: Augusto Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ;
Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson
Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima
- Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro -
Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 9 - Requerimento nº
3 de 2023, Requer informações existência de contrato com o grupo de condomínio
logístico Cascaju da antiga Cascaju, sobre aluguel da fábrica Del Rio. Autor: Novo
Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim
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; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar
Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Sim ; Adeildo Batista Queiroz
de Castro - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro
Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 10 - Requerimento nº 4 de 2023, Requer a
criação/recuperação da banda marcial Municipal. Autor: Novo Construção, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos -
Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ;
Priscila Monteiro da Silva Lima - Sim ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Não Votou ;
Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos
Rocha - Sim ; 11 - Requerimento nº 5 de 2023, Requer uma reforma da Praça Dom
Maurício. Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco
Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Sim ;
Adeildo Batista Queiroz de Castro - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 12 - Requerimento nº 6
de 2023, Requer o envio de oficio ao Ministério Publico do Estado do Ceará, solicitando
providências e respostas aos requerimentos 151/2022 e 163/2022. Autor: Novo
Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim
; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar
Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Sim ; Adeildo Batista Queiroz
de Castro - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro
Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 13 - Requerimento nº 7 de 2023, Requer o
esclarecimentos sobre a constante falta de energia elétrica na Paria de Barra Nova neste
Município. Autor: Professor Adeíldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco
Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Sim ;
Adeildo Batista Queiroz de Castro - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 14 - Requerimento nº 8
de 2023, Requer voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 01 de fevereiro de 2023.
Autores: Sebastião Uchoa, Alisson Camilo, Augusto Filho, Freitas, Gleidson da Boa Água,
Novo Construção, Priscila Lima, Professor Adeíldo, Tiago Rocha, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison
Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ;
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila
Monteiro da Silva Lima - Sim ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Não Votou ; Francisco
Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha -
Sim ; 15 - Requerimento nº 9 de 2023, Requer a reforma e a ativação do Posto de
Saúde do Buritizal. Autor: Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco
Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Sim ;
Adeildo Batista Queiroz de Castro - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 16 - Requerimento nº 10
de 2023, Requer a sinalização com placas para identificação das Ruas no Bairro Mirante
da Serra. Ruas assinaladas abaixo. Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo -
Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo
Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da
Silva Lima - Sim ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa
de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 17 -
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Requerimento nº 11 de 2023, Requer a reforma e ampliação da Escola Joaquim Batista
Ferreira na localidade de Mangabeira Autor: Tiago Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo -
Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo
Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da
Silva Lima - Sim ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa
de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 18 -
Requerimento nº 12 de 2023, Requer envio de voto de pesar ao falecimento ocorrido no
dia 05 de Fevereiro de 2023. Autores: Tiago Rocha, Professor Erivan, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison
Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ;
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila
Monteiro da Silva Lima - Sim ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Não Votou ; Francisco
Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha -
Sim ; 19 - Requerimento nº 13 de 2023, Requer informações sobre a paralização da
construção da Escola padrão FNDE 12, bem como a data de retorno a referida obra e o
informações de gastos com a referida obra. Autor: Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo -
Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo
Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da
Silva Lima - Sim ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa
de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 20 -
Requerimento nº 14 de 2023, Requer informações sobre o paradeiro do Vetmóvel, se o
mesmo está quebrado, quando voltará os atendimentos, quem é o responsável do serviço
do VETMÓVEL e qual o nome do veterinário que trabalha no veiculo. Autor: Freitas,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos
Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais -
Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Sim ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Não Votou
; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos
Rocha - Sim ; 21 - Requerimento nº 15 de 2023, Requer envio de oficio a família do Sr.
Fernando José da Silva (Seu Francine), falecido na ultima segunda feira, 06 de fevereiro
de 2023, no distrito de Caponga. Autor: Alisson Camilo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ;
Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson
Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima
- Sim ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de Castro -
Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 22 - Requerimento
nº 16 de 2023, Requer que informe a esta Casa Legislativa, onde foi enviado a estrutura
de ferro com a cobertura do ginásio que foi demolido na Praça Isaú Benício,
antiga feira velha. Autor: Augusto Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco
Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não
Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente encerrou a
presente Sessão informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 14 de fevereiro
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de 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cascavel aos 07 dias do mês de
fevereiro de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
____________________
1º Vice-Presidente:
Tiago Santos Rocha /
PTB 
____________________
2º Vice-Presidente:
Erimar Inocêncio de
Morais / PSD 
____________________
1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Francisco Augusto da
Silva Filho / PSL 
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