sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/02/2023 - 17:00 ;
Encerramento: 14/02/2023 - 19:28 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; 1º Vice-Presidente:
Tiago Santos Rocha / PTB ; 2º Vice-Presidente: Erimar Inocêncio de Morais / PSD ; 1º
Secretário: José Freitas dos Santos / PDT ; 2º Secretário: Francisco Augusto da Silva Filho
/ PSL 
Lista de Presença na Sessão: Allison Camilo / PTB ; Francisco Augusto da Silva Filho /
PSL ; José Freitas dos Santos / PDT ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra / PL ; Erimar
Inocêncio de Morais / PSD ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; Adeildo Batista Queiroz
de Castro / CD ; Francisco Erivan Bessa de Castro / PSD ; Sebastião de Castro Uchôa /
PDT ; Tiago Santos Rocha / PTB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo do Município de Cascavel - CE, a realizar doação ao Estado do Ceará, do imóvel
(bem público), objeto descrito na Matrícula n. 9.523, de 25.10.2022, pertencente ao
Município, constituída apenas de solo (terra nua) e sem construções, edificações, criações
e / ou plantações, para que possa ser construída Escola Estadual de Educação Profissional
(com a modalidade de Ensino Médio Presencial Técnico - Profissionalizante), em regime de
funcionamento em Tempo Integral, na localidade e comunidade de Moita Redonda, do
Distrito Sede, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Augusto da Silva Filho / PSL ; 2 - José Freitas dos
Santos / PDT ; 3 - Priscila Monteiro da Silva Lima / CD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allison Camilo / PTB ; Francisco Augusto da Silva
Filho / PSL ; José Freitas dos Santos / PDT ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra / PL ;
Erimar Inocêncio de Morais / PSD ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; Adeildo Batista
Queiroz de Castro / CD ; Francisco Erivan Bessa de Castro / PSD ; Sebastião de Castro
Uchôa / PDT ; Tiago Santos Rocha / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1 de 2023, Que seja enviado oficio em
Moção de Aplausos as escolas das redes municipais, estaduais e privadas deste município
pelos excelentes resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM),
divulgados na última quinta- feira , 09/02 , pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP), assim como nas respectivas aprovações no Sistema
de Seleção Unificada (SISU), permitindo o ingresso de jovens e adultos nas universidade
públicas deste país. Autor: Alisson Camilo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco
Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não
Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 2 - Requerimento nº 17
de 2023, Requer da referida empresa, a troca, em caráter de urgência, dos postes que se
encontram em estado de extrema precariedade na sede do distrito de Caponga. Autor:
Alisson Camilo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim
; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar
Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/03/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 07/03/2023
Página 1
Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro
Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 3 - Requerimento nº 18 de 2023, Requer com
urgência, sinalização com redutores de velocidade (tartaruga) para a estrada que liga as
localidades do Buritizal ao Zumbi. Autor: Professor Adeíldo, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo -
Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo
Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da
Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa
de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 4 -
Requerimento nº 19 de 2023, Requer que informe a esta Casa Legislativa, como está
sendo o fornecimento das cestas básicas no Município. Autor: Priscila Lima, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos -
Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ;
Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ;
Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos
Rocha - Sim ; 5 - Requerimento nº 20 de 2023, Requer com urgência, manutenção da
CE 138 trecho entre a CE 040 até o Distrito de Pitombeira neste Município. Autor: Freitas,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos
Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais -
Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim
; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos
Rocha - Sim ; 6 - Requerimento nº 21 de 2023, Requer que seja enviado oficio ao Chefe
do Poder Executivo Municipal para que o mesmo esclareça se foi expedido Decreto de
Suplementação para o ano de 2023, uma vez que não conta no sítio eletrônico da
Prefeitura Municipal de Cascavel todos os Decretos Municipais expedidos neste exercício,
conforme consta no documento em anexo. Autores: Augusto Filho, Freitas, Novo
Construção, Priscila Lima, Sebastião Uchoa, Tiago Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo -
Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo
Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da
Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa
de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/03/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 07/03/2023
Página 2
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
____________________
1º Vice-Presidente:
Tiago Santos Rocha /
PTB 
____________________
2º Vice-Presidente:
Erimar Inocêncio de
Morais / PSD 
____________________
1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Francisco Augusto da
Silva Filho / PSL 
07/03/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 07/03/2023
Página 3