sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/02/2023 - 17:00 ;
Encerramento: 28/02/2023 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / CD ; 1º Secretário: Freitas da Saúde / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Alisson Camilo / PTB ; Augusto Filho / PSL ; Freitas da
Saúde / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Novo Construção / PSD ; Priscila Lima / CD ;
Professor Adeíldo / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ; Tiago Rocha /
PTB 
Expedientes: .: Ata: foi lida e aprovada sem ressalvas. Requerimentos Verbais: Todos os
Vereadores proferiram Requerimentos Verbais que foram aprovados por unanimidade.
Pedido de licença da Vice-Prefeita do Municipio de Cascavel-CE, a Senhora Ana Paula Vila
Real Dantas. No periodo entre 04 de Abril de 2023 á 02 de maio de 2023. LEITURA. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, Inclui no
calendário do Município de Cascavel-CE o dia da oração da madrugada, na forma que
indica. Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Adeíldo / CD ; 2 - Alisson Camilo / PTB ; 3 - Novo
Construção / PSD ; 4 - Augusto Filho / PSL ; 5 - Freitas da Saúde / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alisson Camilo / PTB ; Augusto Filho / PSL ;
Freitas da Saúde / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Novo Construção / PSD ; Priscila
Lima / CD ; Professor Adeíldo / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ;
Tiago Rocha / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Altera o art. 139
da Resolução n. 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cascavel/CE na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alisson Camilo - Não ; Augusto Filho - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson
da Boa Água - Não ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Adeíldo - Não
; Professor Erivan - Não ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2023, Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Cascavel/CE, na forma que indica e dá outras providências Autor: Mesa
Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado Votos Nominais : Alisson Camilo - Não ; Augusto Filho - Sim ; Freitas da Saúde
- Sim ; Gleidson da Boa Água - Não ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ;
Professor Adeíldo - Não ; Professor Erivan - Não ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Dá denominação a rua Raimunda
Anselmo de Sena e dá outras providencias. Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alisson
Camilo - Sim ; Augusto Filho - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor
Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 8 de 2023, Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel - CE, a realizar
doação ao Estado do Ceará, do imóvel (bem público), objeto descrito na Matrícula n.
9.523, de 25.10.2022, pertencente ao Município, constituída apenas de solo (terra nua) e
sem construções, edificações, criações e / ou plantações, para que possa ser construída
Escola Estadual de Educação Profissional (com a modalidade de Ensino Médio Presencial
Técnico - Profissionalizante), em regime de funcionamento em Tempo Integral, na
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Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
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localidade e comunidade de Moita Redonda, do Distrito Sede, e dá outras providências.
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alisson Camilo -
Sim ; Augusto Filho - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan -
Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 5 - Indicação nº 2 de 2023, Dispõe
sobre a criação da coordenadoria Municipal de assuntos religiosos, na forma que indica.
Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 3 de 2023, Indica que seja realizada
pavimentação em pedra tosca na rua: Ananias Damasceno da Silva no bairro Alto
Luminoso. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 4 de 2023, Indica que seja
disponibilizado exames de eletroencefalograma de forma gratuita para a população
característica de baixa renda de acordo com os programas sociais do governo. Autor:
Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Indicação nº 5 de 2023, Indica a pavimentação em pedra tosca no bairro
Parque Juarez, na forma que indica. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 6 de
2023, Indica que seja criado o Programa Cezariana Programado ara gestantes com
indicação previa da Czariana, na forma que indica. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento
nº 22 de 2023, Requer a perfuração de 02(dosi) poços profundos artesianos na localidade
de Barra Nova, distrito de Jacarecoara. Autor: Professor Adeíldo, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alisson
Camilo - Sim ; Augusto Filho - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor
Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 11 - Requerimento nº 23 de
2023, Requer informações sobre um terreno adquirido pela Prefeitura Municipal
localizado na Barra Nova, distrito de Jacarecoara, Neste Município. Autor: Augusto Filho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alisson Camilo - Sim ; Augusto Filho - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson
da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Adeíldo
- Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 12 -
Requerimento nº 24 de 2023, Requer a retomada das obras da Construção da Delegacia
Regional de Cascavel. Autores: Freitas da Saúde, Priscila Lima, Professor Erivan, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alisson Camilo - Sim ; Augusto Filho - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson
da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Adeíldo
- Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 13 -
Requerimento nº 25 de 2023, Requer da Caixa Econômica e Prefeitura Municipal a
reforma e ampliação do Centro de Abastecimento de Cascavel-Ce. Autor: Freitas da
Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alisson Camilo - Sim ; Augusto Filho - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ;
Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ;
Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha -
Sim ; 14 - Requerimento nº 26 de 2023, Requer um calçamento e iluminação publica
para a Rua Bernardo José Alves de Almeida. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alisson
Camilo - Sim ; Augusto Filho - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor
Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 15 - Requerimento nº 27 de
2023, Requer informações a respeito da demolição do Chafariz localizado na Rua
Fotógrafo José Honorato, vizinho do comercio do Sr. Osmar. Autor: Novo Construção,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Câmara Municipal de Cascavel
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Nominais : Alisson Camilo - Sim ; Augusto Filho - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson
da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Adeíldo
- Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 16 -
Requerimento nº 28 de 2023, Requer informações sobre a portaria que estabelee os
percentuais a serem repassados para cada profissional envolvido no Programa Previne
Brasil. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alisson Camilo - Sim ; Augusto Filho - Sim ;
Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila
Lima - Não Votou ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa -
Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 17 - Requerimento nº 29 de 2023, Requer a manutenção da
estrada que inicia na CE 253, passando pela localidades de Mangabeira. Autor: Tiago
Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alisson Camilo - Sim ; Augusto Filho - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ;
Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ;
Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha -
Sim ; 18 - Requerimento nº 30 de 2023, Requer informações sobre abrigo de animais
no Município de Cascavel. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a Presidente declara encerrada a
presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia realizar-se-á no dia 07 de
março de 2023 as 9hs. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Cascavel em
28 de fevereiro de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
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1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
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