sessao nº 17

PODER LEGISLA TIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 17a (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 13 dias do mês de junho do ano de 2017, às 18:00 horas no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° 
secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade a Ata da l ó" (Décima Sexta) Sessão Ordinária do dia 06 
do mês de junho do ano de 2017. Foram feita leitura das correspondências recebidas: 
Comunicados de n's CM 054146, 059809 e 064704/2017 da Presidência do MEC - 
Ministério da Educação - FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 
Foram feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios de nOs 186, 187 e 
189/2017 à Excelentíssima senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do 
Município de Cascavel-CE, 188/2017 ao Ilustríssimo senhor Superintendente do 
DEMUTRAN do Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: 
Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a 
todos e falou sobre os vendedores ambulantes que vendem nas calçadas do centro de 
Cascavel, que vão ter que sair. Disse que já não há emprego em Cascavel e essa é a 
forma deles ganharem dinheiro. Que o certo era o poder público providenciar um 
local apropriado para eles. Falou também sobre taxa que será cobrada aos ônibus de 
piquenique e da compra de caju para merenda escolar. Finalizou dizendo que era para 
a Prefeitura comprar os produtos em Cascavel, com incentivo aos produtores. 
Joaquim Ciríaco Ramires Filho saudou a todos e pediu que as sessões da Câmara 
fossem transmitidas. Falou sobre a operação piquenique, que trata de cobrança de 
taxa de ônibus e vans que veem as praias de Cascavel. Disse que os parlamentares 
não devem aprovar essa matéria, por ser uma taxa ilegítima. Finalizou dizendo que 
essa atitude não agrega em nada para o município de Cascavel. Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra saudou a todos e agradeceu a gestão pública municipal por ter 
atendido requerimento de sua autoria sobre restauração da estrada da comunidade de 
Coqueiros. Falou sobre a compra de produtos para merenda escolar, informando que 
nã --- podem ser comprados por cidadão comum. Pois, infelizmente, não há em 
Cascavel cooperativa que esteja apta, legalmente, a participar de licitação para 
aquisição de produtos. Mencionou operação piquenique, dizendo que as praias ficam 
muito sujas quando os piqueniques vão embora. Finalizou dizendo que a intenção da 
operação é revitalizar as praias e que o projeto não está concluindo, estando aberto a 
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sugestões. TRIBUNA POPULAR: Fez uso da tribuna o jovem Jonesson Batista da 
Silva, aluno da Escola de Ensino Médio Professor Marcone Coelho Reis, que 
agradeceu pela oportunidade. Disse que a finalidade de vir a esta Casa Legislativa é 
para pedir calçamento para o bairro Espaço Nobre, principalmente para as ruas 
entorno da Escola Marcone Coelho Reis, conhecida por "Escola Nova". Explicou que 
as ruas do referido bairro estão intransitáveis, cheias de buracos, e que os alunos são 
os mais prejudicados, principalmente quando chove. Finalizou pedindo aos 
parlamentares que ajudem a conseguir calçamento para o referido bairro. 
PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças da 1 a 
chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de nOs 145/2017 do 
vereador Francisco Ailton Severino de Souza, 154, 156 e 157/2017 do vereador 
Sebastião de Castro Uchôa, 155/2017 de autoria da vereadora Priscila Monteiro da 
Silva Lima. No decorrer foram aprovados requerimentos verbais de autoria dos 
nobres vereadores: Francisco Ailton Severino de Souza solicitando requerimento 
verbal a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício a Excelentíssima 
senhora Prefeita do Município de Cascavel-CE Francisca Ivonete Matheus Pereira, 
reiterando requerimento de n° 027/20 17,digo, 2015, solicitando calçamento para o 
Bairro Espaço Nobre. Luciedson Freitas da Silva solicitou a esta Augusta Casa 
Legislativa que fosse enviado ofício a Excelentíssima senhora Prefeita do Município 
de Cascavel-CE solicitando da mesma que incentive os agricultores a criar 
cooperativas no município de Cascavel. Iniciativa do Poder Legislativo: 
Aguardando votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n" 00112017 - Altera o 
artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. 
Continua com pedidos de vista pelo nobre vereador Francisco Ailton Severino de 
Souza o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. E também o 
Projeto de Resolução n° 00112017 - Altera o § lOdo artigo 8° da Resolução n" 
002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Continua 
Aguardando votação o Projeto de Lei n° 028/2017 - Dá denominações as Ruas do 
Loteamento Alto da Barra, no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. Após 
receber parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação foi discutido e 
aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de n° 035/2017 - Dá denominação a 
Unidade Básica de Saúde UBS da localidade de Pitombeiras e dá outras 
providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continua aguardando votação a 
Me sagem e Projeto de Lei n° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 
manciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - 
BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do 
Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a 
oferecer garantias e dá outras providências. Foi feita leitura da Mensagem e Projeto 
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de Lei n° 036/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da 
Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2017, na forma que indica e 
adota outras providências. Logo em seguida foi encaminhada a comissão competente 
para dar parecer. Antes de encerrar foi feita leitura de um comunicado do senhor 
Raimundo Mariano, festa religiosa do aniversário natalício de São João Batista 
inicia-se no dia 14 de junho e terminará no dia 24 do referido mês em Jacarecoara, 
tendo a frente da festa religiosa o Padre Francisco Francinaldo. Sem mais nada para 
tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco 
Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por 
quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará, aos 13 dias do mês 
de junho do ano de 2017. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 1459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará