sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/03/2023 - 09:43 ;
Encerramento: 28/03/2023 - 11:17 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; 1º Secretário: José
Freitas dos Santos / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Allison Camilo / PTB ; Francisco Augusto da Silva Filho /
PSL ; José Freitas dos Santos / PDT ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra / PL ; Erimar
Inocêncio de Morais / PSD ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; Adeildo Batista Queiroz
de Castro / CD ; Francisco Erivan Bessa de Castro / PSD ; Sebastião de Castro Uchôa /
PDT ; Tiago Santos Rocha / PTB 
Expedientes: .: Invocando a proteção de Deus a Presidente Priscila Monteiro declarou
aberta a presente sessão, convidando a todos a ficarem para orar o pai nosso. 1° Sec
Freitas fez a leitura da ata da 6ª sessão ordinária, a mesma foi aprovada sem ressalvas.
Foram lidas os documentos recebidos e despachados pela Câmara Municipal. Fez uso da
tribuna popular o Sr. Fransuelio Oliveira Falcão que falou um pouco sobre a importancia
da atuação do profissional de educação física no ensino fundamental e infantil. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, Dispõe sobre a
estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Cascavel/Ce e dá outras providências.
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023, Dispõe sobre a
criação da função de agente de contratação. equipe de apoio e do setor de compras e
contratações nos moldes da Lei Federal de Licitações Lei N. 14.133/2021, e cria cargo de
provimento em comissão no âmbito do poder legislativo de Cascavel. Autor: Tiago Lutiani
Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Altera dispositivos da Resolução n 002, de 11
de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/Ce na forma
que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023, Altera os arts. 23 e 24 da
Lei Orgânica do Município de Cascavel/Ce, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora -
Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - José Freitas dos Santos / PDT ; 2 - Francisco Augusto da
Silva Filho / PSL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allison Camilo / PTB ; Francisco Augusto da Silva
Filho / PSL ; José Freitas dos Santos / PDT ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra / PL ;
Erimar Inocêncio de Morais / PSD ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; Adeildo Batista
Queiroz de Castro / CD ; Francisco Erivan Bessa de Castro / PSD ; Sebastião de Castro
Uchôa / PDT ; Tiago Santos Rocha / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 42 de 2023, Requer a realização de
uma homenagem a alunos da Rede Publica Municipal de Cascavel-ce que foram aprovados
no IFCE 2022. Autor: Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva
Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ;
Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo
Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de
Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 2 - Requerimento nº 43 de 2023,
Requer com urgência a limpeza na Rua Antônio da Rocha, no bairro Parque Urupê. Autor:
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/03/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 28/03/2023
Página 1
Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim
; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar
Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista
Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro
Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 3 - Requerimento nº 44 de 2023, Requer o
contrato com a Unifametro com o município de Cascavel, detalhamento do projeto para
alugar as aulas, detalhamento de custos, justificativa para a execução deste aluguel.
Autor: Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim
; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar
Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista
Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro
Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 4 - Requerimento nº 45 de 2023, Requer a
calçamentos para as ruas Francisco Vieira e Beira Mar, ambas no Distrito de Caponga.
Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva
Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ;
Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo
Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de
Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2023, Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes
diabéticos, hiperglicêmicos, intolerantes a lactose, celíacos, e outras condições,
matriculados nos Centros de Educação Infantil, Creches e Escolas de Ensino Fundamental
da Rede Municipal de Cascavel e dá outras providências. Autor: Sebastião Uchoa, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos
Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais -
Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim
; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos
Rocha - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023, Denomina as Ruas
localizadas no Loteamento Edson Queiroz, na comunidade de Mata Quiri II e outras
providências. Autor: Alisson Camilo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco
Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não
Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de 2023, Dispõe sobre a docência em Educação Física no Ensino Infantil
e Ensino Infantil Ensino Fundamental nas Escolas Públicas, âmbito do Município de
Cascavel - CE. по Autor: Augusto Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Allison Camilo - Sim ; Francisco
Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não
Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/03/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 28/03/2023
Página 2
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
____________________
1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
28/03/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 28/03/2023
Página 3