sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/04/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 11/04/2023 - 11:13 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; 1º Secretário: José
Freitas dos Santos / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Allison Camilo / PTB ; Francisco Augusto da Silva Filho /
PSL ; José Freitas dos Santos / PDT ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra / PL ; Erimar
Inocêncio de Morais / PSD ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; Adeildo Batista Queiroz
de Castro / CD ; Francisco Erivan Bessa de Castro / PSD ; Sebastião de Castro Uchôa /
PDT ; Tiago Santos Rocha / PTB 
Expedientes: .: A Ata foi lida e aprovada por unanimidade. Processo de Cassação de
Mandato contra os Vereadores Freitas da Saúde e Augusto Filho, protocolizado pelo
Vereador Flávio Cascavelense, que foi distribuído entre os Vereadores e colhidos os votos,
ficou decidido o arquivamento da matéria, com o seguinte quórum, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado, Votos Nominais: Allison
Camilo - Não; Francisco Augusto da Silva Filho - Não; José Freitas dos Santos - Abstensão;
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Não; Erimar Inocêncio de Morais - Não; Priscila
Monteiro da Silva Lima - Não; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Não; Francisco Erivan
Bessa de Castro - Não; Sebastião de Castro Uchôa - Não; Tiago Santos Rocha - Não; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, Dispõe
sobre a sustação do Decreto Municipal n. 001/GAB/CONT., de 02 de janeiro de 2023, que
Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do Município de Cascavel, para o
exercício financeiro de 2023, na forma que indica. Autores: Novo Construção, Tiago
Rocha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2023, Disciplina o acordo com credores para pagamento com
desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda
Pública, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2023, Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de
metais nas escolas da rede pública e privada do município de Cascavel Autor: Augusto
Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Augusto da Silva Filho / PSL ; 2 - Tiago Santos
Rocha / PTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allison Camilo / PTB ; Francisco Augusto da Silva
Filho / PSL ; José Freitas dos Santos / PDT ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra / PL ;
Erimar Inocêncio de Morais / PSD ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; Adeildo Batista
Queiroz de Castro / CD ; Francisco Erivan Bessa de Castro / PSD ; Sebastião de Castro
Uchôa / PDT ; Tiago Santos Rocha / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 2 de 2023, Veta integralmente o Projeto de Lei
n° 009/2023, de 16 de fevereiro de 2023, que Inclui no calendário oficial do Município de
Cascavel/CE o Dia da Oração da Madrugada, na forma que indica. Autor: Tiago Lutiani
Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Secreta, Sim: 3, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 2 - Requerimento nº 52 de 2023, Requer o envio
de voto de pesar a família da Senhora Bernardina Gama dos Santos. Autor: Professor
Adeíldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Requerimento nº 53 de 2023, Requer a manutenção e troca das
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/04/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 11/04/2023
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lâmpadas que se encontra queimadas nas comunidades do Choro Passagem do Franco ,
Sitio Manguinho, Camurim , Córrego do Cajueiro e Choro Jatobá. Autor: Augusto Filho,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento nº 54 de 2023, Requer a recuperação da estrada da localidade do Riacho
Fundo. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 55 de 2023, Requer
esclarecimentos sobre as obras inacabadas das UBS nas localidades de Barra Nova e Bica
neste município. Autores: Novo Construção, Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 9 de
2023, Requer um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo denominando e
delimitando os Bairros que compõem todo o território do Município de Cascavel-Ce. Autor:
Professor Erivan, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a Presidente declara encerrada a
presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia realizar-se-á no dia 18 de abril
de 2023 as 9hs. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Cascavel em 11 de
abril de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
____________________
1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
11/04/2023
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