sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/05/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 02/05/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / CD ; 1º Secretário: Freitas da Saúde / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PSL ; Freitas da Saúde / PDT ; Gleidson da
Boa Água / PL ; Júlio da Caixa / PTB ; Novo Construção / PSD ; Priscila Lima / CD ;
Professor Adeíldo / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ; Tiago Rocha /
PTB 
Expedientes: .: A Sra. Presidente ao início da Sessão determina ao Secretário a leitura
dos protocolos desta Casa, relativamente à licença do Vereador Flávio Cascavelense,
frente à impossibilidade dos dois primeiros suplentes do partido a ascender ao caego,
ficando convocado e imediatamente assumindo o sr. Júlio da Caixa, como Vereador de
Cascavel/CE, durante o período da licença do titular. Feito o devido juramento, a Sra.
Presidente o declarou empossado no cargo. 
Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, Estabelece o
Feriado no dia 19 de outubro "Dia do Município" e dá outras providências. Autor:
Professor Erivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de 2023, Estabelece a nova tabela de vencimentos bases de cargos
comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e
de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29
de abril de 2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da educação Básica do
Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e
recomposições saláriais das categorias, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani
Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, Dá nova redação ao art. 3°, caput e insere
o §3°, da Lei Municipal n° 1.552/2011, de 29.09.2011, para adequar reajuste de
Gratificaçao de Desempenho funcional aos Profissionais de Professor Técnicos Formador
(GDTEC), da Secretária da Educação, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani
Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023, Estabelece a nova tabela de vencimentos
bases, dos servidores efetivos do cargo de Técnico em Secretariado Escolar do Município
de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições
salariais da categoria, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 25 de 2023, Dá denominação a Rua Francisco Claudio Agostinho no
bairro Besselândia na Sede do Município e dá outras providências. Autores: , Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Augusto Filho / PSL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PSL ; Freitas da Saúde / PDT ;
Gleidson da Boa Água / PL ; Júlio da Caixa / PTB ; Novo Construção / PSD ; Priscila Lima /
CD ; Professor Adeíldo / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ; Tiago
Rocha / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023, Cria Área de
Segurança e Proteção Escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de
Cascavel/CE. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Freitas da
Câmara Municipal de Cascavel
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Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Júlio da Caixa - Sim ; Novo Construção - Sim ;
Priscila Lima - Não Votou ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião
Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 2 - Veto nº 3 de 2023, Veta integralmente o Projeto de
Lei n. 0013/2023, que: "Dispõe sobre a docência em Educação Física no Ensino Infantil e
Ensino Fundamental nas Escolas Públicas, no âmbito do Município de Cascavel - CE", de
autoria do Vereador Augusto Filho. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito
Municipal, Turno: Suplementar, Tipo: Secreta, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Júlio da Caixa / PTB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
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1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
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