sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/05/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 09/05/2023 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; 1º Secretário:
Francisco Erivan Bessa de Castro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Augusto da Silva Filho / PSL ; José Freitas dos
Santos / PDT ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra / PL ; Pedro Júlio de Lima Tenório / PTB
; Erimar Inocêncio de Morais / PSD ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; Adeildo Batista
Queiroz de Castro / CD ; Francisco Erivan Bessa de Castro / PSD ; Sebastião de Castro
Uchôa / PDT 
Oradores do Expediente: 1 - Adeildo Batista Queiroz de Castro / CD ; 2 - Francisco
Augusto da Silva Filho / PSL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Augusto da Silva Filho / PSL ; José
Freitas dos Santos / PDT ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra / PL ; Pedro Júlio de Lima
Tenório / PTB ; Erimar Inocêncio de Morais / PSD ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ;
Adeildo Batista Queiroz de Castro / CD ; Francisco Erivan Bessa de Castro / PSD ;
Sebastião de Castro Uchôa / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, Estabelece a
nova tabela de vencimentos bases de cargos comissionados das unidades escolares do
Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do
Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração da educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a
fixação da data base anual de reajustes e recomposições saláriais das categorias, e dá
outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ;
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Pedro Júlio de Lima Tenório - Sim ; Erimar
Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista
Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro
Uchôa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, Dá nova redação ao art. 3°,
caput e insere o §3°, da Lei Municipal n° 1.552/2011, de 29.09.2011, para adequar
reajuste de Gratificaçao de Desempenho funcional aos Profissionais de Professor Técnicos
Formador (GDTEC), da Secretária da Educação, e dá outras providências. Autor: Tiago
Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho -
Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Pedro
Júlio de Lima Tenório - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva
Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de
Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2023, Estabelece a nova tabela de vencimentos bases, dos servidores efetivos do cargo de
Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data
base anual de reajustes e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências.
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto
da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra -
Sim ; Pedro Júlio de Lima Tenório - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila
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Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco
Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2023, Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal n. 001/GAB/
CONT., de 02 de janeiro de 2023, que Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária
do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica.
Autores: Novo Construção, Tiago Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho -
Não ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Não ; Pedro
Júlio de Lima Tenório - Não ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Priscila Monteiro da Silva
Lima - Sim ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Não ; Francisco Erivan Bessa de Castro -
Não ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 5 - Requerimento nº 69 de 2023, Requer com
urgência a volta do SINE para o município de Cascavel-Ce. Autor: Freitas, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson
Oliveira Bezerra - Sim ; Pedro Júlio de Lima Tenório - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais -
Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim
; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 6 -
Requerimento nº 70 de 2023, Requer a urgência na manutenção dos redutores de
velocidade (Tartarugas), que se localizam em frente a Unifametro - na Avenida João
Moreira de Paula (Avenida da Cohab). Autor: Professor Adeíldo, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco
Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra - Sim ; Pedro Júlio de Lima Tenório - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ;
Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ;
Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 7 -
Requerimento nº 71 de 2023, Reitera o requerimento 151/2022, que solicita o envio de
oficio ao Ministério Publico do Estado do Ceará, com copia ao Ministério Publico do
Estado do Ceará, solicitando informações da Prefeitura Municipal de Cascavel, a respeito
dos veículos OIF-7922, modelo Hilux, OII-6468 (Hilux camioneta de carroceria aberta,
veículos cedidos ao Demutran de Cascavel. Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco
Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra - Sim ; Pedro Júlio de Lima Tenório - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ;
Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ;
Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a sra. Presidente encerra a presente
Sessão Ordinária, informando que a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 16 de maio de
2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cascavel, aos 09 dias do mês maio de
2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Priscila
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1º Secretário:
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