sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/05/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 23/05/2023 - 13:20 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / CD ; 1º Secretário: Freitas da Saúde / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / CD ; Freitas da
Saúde / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Júlio da Caixa / PTB ; Novo Construção / PSD ;
Paulo da Judite / PTB ; Priscila Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo a adequar o vencimento dos servidores Motoristas efetivos, em
observância ao Princípio da Isonomia, para conceder reajuste, na forma que indica, e dá
outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Retirado de Pauta por falta de Quórum Regimental ; 2 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2023, Altera o art. 139 da Resolução n. 002/2012, de 2 de dezembro
de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE. na forma que indica.
Autores: Beto Ramires, Gleidson da Boa Água, Júlio da Caixa, Paulo da Judite, Professor
Erivan, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Augusto Filho / PSL ; 2 - Gleidson da Boa Água / PL ; 3 -
Beto Ramires / CD ; 4 - Freitas da Saúde / PDT ; 5 - Sebastião Uchoa / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / CD ; Freitas
da Saúde / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Júlio da Caixa / PTB ; Novo Construção / PSD
; Paulo da Judite / PTB ; Priscila Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa /
PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023, Fica
instituído o dia 27 de maio “DIA DO MAÇOM” no Município de Cascavel/CE e dá outras
providências. Autor: Professor Erivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires
- Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Júlio da Caixa - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan -
Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023, Dá
denominações as Ruas do Loteamento Pinunga e dá outras providências. Autor: Professor
Erivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ;
Gleidson da Boa Água - Sim ; Júlio da Caixa - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite
- Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023, Dá denominações as Ruas do Loteamento
Moita Redonda II e dá outras providências. Autor: Professor Erivan, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto
Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Júlio da Caixa - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Priscila Lima - Não
Votou ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
30 de 2023, Dá denominações as Ruas do Loteamento Caminho do Mar e dá outras
providências. Autor: Professor Erivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires
- Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Júlio da Caixa - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan -
Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, Dispõe sobre
o valor da remuneração mínima, a título de salário mínimo, a vigorar a partir de 1ª de
Câmara Municipal de Cascavel
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maio de 2023, dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras
providências. Leitura. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson
da Boa Água - Sim ; Júlio da Caixa - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 33 de 2023, Dispõe sobre a criação e a denominação do CEI – Centro
de Educação Infantil em Tempo Integral Raimundo Nonato Martins, localizado na Vila
Mariana, na zona urbana, do Distrito de Guanacés, no Município e Comarca de Cascavel -
Ceará, e dá outras providências (com uma emenda Modificativa) Autor: Tiago Lutiani
Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires
- Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Júlio da Caixa - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan -
Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; 7 - Indicação nº 10 de 2023, Requer que seja enviado a
esta Casa Legislativa, Projeto de Lei adequando os salários dos Profissionais da
enfermagem em nosso Município ao Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme a Lei 14.434, de 2022.
Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Freitas
da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Júlio da Caixa - Sim ; Novo Construção - Sim
; Paulo da Judite - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião
Uchoa - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023, Dispõe sobre a estimativa da
receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023.
(Com uma Emenda da Comissão) Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por falta de Quórum
Regimental - Obs.: Pelo esvaziamento da Sessão Plenária ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 34 de 2023, Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei Municipal n° 2.131/2023, de 10
de maio de 2023, que estabelece a nova tabela de vencimentos base e representações, de
cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador
Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n°
1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração da
Educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de
reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá outras providências. Autor: Tiago
Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta por falta de Quórum Regimental - Obs.: Pelo esvaziamento da Sessão Plenária ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
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1º Secretário: José
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