sessao nº 18

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 18a (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 20 dias do mês de junho do ano de 2017, às 18:00 horas no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton Severino de 
Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, José Alex Costa. Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, 
Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza 
Santos e Sebastião de Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 17a (Décima Sétima) Sessão Ordinária 
do dia 13 do mês de junho do ano de 2017. Foram feita leitura das correspondências 
expedidas: Ofícios de nOs 193, 194 e 195/2017 à Excelentíssima senhora Francisca Ivonete 
Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: 
Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e 
falou sobre visita que fez em algumas localidades com o Deputado Capitão Wagner. 
Relatou problemas apresentados pelos moradores e disse que continuará visitando as 
localidades e prédios públicos. Finalizou dizendo que não busca problemas quando realiza 
essas visitas, mas sim, busca soluções para o município. Joaquim Ciríaco Ramires Filho 
saudou a todos e disse que não há comunidade que evolua sem exigir e cobrar seus direitos. 
Falou sobre Inquérito Policial que tramita junto a Polícia Federal e fez uma explanação 
sobre os motivos do referido inquérito. Disse ser inverídico boato que surgiu nas redes 
sociais, o qual dizia que os três vereadores da oposição estariam prejudicando a realização 
do campeonato municipal de futebol. Finalizou dizendo que exercerá seu mandato com 
transparência. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra saudou a todos e convidou para 
participarem do torneio que antecede a Copa Guanacés de futebol e para prestigiarem os 
festejos da igreja católica da comunidade de Pitombeiras. Falou sobre segurança pública, 
dizendo ser de responsabilidade do governo estadual. Finalizou agradecendo pelo espaço e 
parabenizou a vereadora Priscila pelo seu aniversário. TRIBUNA POPULAR: Não houve 
inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças da Ia 
chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de n''s 158 e 161/2017 do 
vereador Rodrigo de Souza Santos, 159/2017 da vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima. 
160/2017 do vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 162/2017 de autoria do nobre 
vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho. No decorrer foram aprovados requerimentos 
verbais de autoria do nobre vereador: Luciedson Freitas da Silva; 1°_ Solicitou a esta 
Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício a Excelentíssima senhora Prefeita do 
Município de Cascavel-CE, solicitando que envie resposta referente aos Projetos do IRSO e 
da Guarda Municipal. 2°_ Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado 
ofício ao Secretário de Saúde do Município de Cascavel-CE, solicitando que encaminhe a 
esta Casa Legislativa, relação dos profissionais efetivos de nível superior da Secretária de 
Saúde, suas respectivas lotações, os que estão cedidos em quais órgãos e municípios que 
estão lotados. INICIATIVA DO PODER LEGISLA TIVO: Aguardando votação o 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continua com pedidos de vista pelo 
nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n" 
002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras 
providências. E também o Projeto de Resolução n° 00112017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da 
Resolução n? 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Continua 
Aguardando votação o Projeto de Lei n? 028/2017 - Dá denominações as Ruas do 
Loteamento Alto da Barra, no Distrito de J acarecoara e dá outras providências. 
INICIA TIV A DO PODER EXECUTIVO: Continua aguardando votação a Mensagem e 
Projeto de Lei n° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao 
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das 
seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa 
Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras 
providências. Continua com comissão a Mensagem e Projeto de Lei n? 036/2017 - Autoriza 
a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social, com vigência para o 
exercício de 2017, na forma que indica e adota outras providências. Foi feita leitura da 
Mensagem e Projeto de Lei n? 037/2017 - Autoriza o Município de Cascavel a contratar 
Empresa de Segurança para o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau e dá outras 
providências. Logo em seguida foi encaminhada a comissão competente para dar parecer. 
Antes de encenar o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária para discutir e 
votar as Mensagens e Projetos de Leis de nOs 036 e 037/2017 do Poder Executivo. Sem mais 
nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton 
Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de 
direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará, aos 20 dias do mês de junho do 
ano de 2017.