sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/05/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 29/05/2023 - 09:15 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; 2º Vice-Presidente:
Erimar Inocêncio de Morais / PSD ; 1º Secretário: José Freitas dos Santos / PDT ; 2º
Secretário: Francisco Augusto da Silva Filho / PSL 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Augusto da Silva Filho / PSL ; José Freitas dos
Santos / PDT ; Erimar Inocêncio de Morais / PSD ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ;
Sebastião de Castro Uchôa / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo a adequar o vencimento dos servidores Motoristas efetivos, em
observância ao Princípio da Isonomia, para conceder reajuste, na forma que indica, e dá
outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Retirado de Pauta por falta de Quórum Regimental - Obs.: Pela
ausência de quórum regimental para abrir a Sessão ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023, Dispõe sobre
a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício
financeiro de 2023. (Com uma Emenda da Comissão) Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro
- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por falta de Quórum
Regimental - Obs.: Pela ausência de quórum regimental para abrir a Sessão ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 34 de 2023, Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei Municipal n°
2.131/2023, de 10 de maio de 2023, que estabelece a nova tabela de vencimentos base e
representações, de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor,
Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei
Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos Carreira e
Remuneração da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da
data base anual de reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá outras
providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta por falta de Quórum Regimental - Obs.: Pela ausência de
quórum regimental para abrir a Sessão ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente declarou
prejudicada a Sessão pela ausência de quórum informando que a próxima Ordem do Dia
ocorrerá no dia 30 de maio deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cascavel, aos
29 dias do mês de maio de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
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____________________
Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
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2º Vice-Presidente:
Erimar Inocêncio de
Morais / PSD 
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1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
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2º Secretário:
Francisco Augusto da
Silva Filho / PSL 
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