sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/06/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 06/06/2023 - 11:15 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; 1º Secretário: José
Freitas dos Santos / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Augusto da Silva Filho / PSL ; Alberto Ramires
da Costa Filho / PCdoB ; José Freitas dos Santos / PDT ; Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra / PL ; Pedro Júlio de Lima Tenório / PTB ; Erimar Inocêncio de Morais / PSD ;
Paulo César de Souza Alexandre / PTB ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; Francisco
Erivan Bessa de Castro / PSD ; Sebastião de Castro Uchôa / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo a adequar o vencimento dos servidores Motoristas efetivos, em
observância ao Princípio da Isonomia, para conceder reajuste, na forma que indica, e dá
outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Veto nº 7 de 2023, Veta integralmente
o Projeto de Lei N° 019/2023, Cria área de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno
das escolas da rede pública municipal de Cascavel/CE Autor: Tiago Lutiani Oliveira
Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Alberto Ramires da Costa Filho / PCdoB ; 2 - Francisco
Augusto da Silva Filho / PSL ; 3 - José Freitas dos Santos / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Augusto da Silva Filho / PSL ; Alberto
Ramires da Costa Filho / PCdoB ; José Freitas dos Santos / PDT ; Raimundo Gladson
Oliveira Bezerra / PL ; Pedro Júlio de Lima Tenório / PTB ; Erimar Inocêncio de Morais /
PSD ; Paulo César de Souza Alexandre / PTB ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ;
Francisco Erivan Bessa de Castro / PSD ; Sebastião de Castro Uchôa / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 82 de 2023, Requer voto de pesar
pelo falecimento da Senhoras Eliete de França da Silva, dando-se ciência desta
deliberação à família enlutada. Autores: Sebastião Uchoa, Professor Erivan, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; Alberto Ramires da Costa Filho - Sim ; José
Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Pedro Júlio de Lima
Tenório - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ;
Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 2 - Requerimento nº 83 de 2023, Requer comunicado
de Voto de Pesar pelo falecimento ocorrido no dia 03 de Junho de 2023. Autor: Priscila
Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; Alberto Ramires da Costa Filho
- Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Pedro
Júlio de Lima Tenório - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César de Souza
Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de
Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 3 - Requerimento nº 84 de 2023,
Requer a iluminação publica e pavimentação asfáltica para o Loteamento Barra dos
Coqueiros na Comunidade de Riacho Fundo. Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco
Augusto da Silva Filho - Sim ; Alberto Ramires da Costa Filho - Sim ; José Freitas dos
Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Pedro Júlio de Lima Tenório -
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/06/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 06/06/2023
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Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ; Priscila
Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião
de Castro Uchôa - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023, Dispõe sobre a
estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício
financeiro de 2023. (Com uma Emenda da Comissão) Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro
- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Por decisão do Presidente ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023, Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei
Municipal n° 2.131/2023, de 10 de maio de 2023, que estabelece a nova tabela de
vencimentos base e representações, de cargos comissionados das unidades escolares do
Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do
Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos
Carreira e Remuneração da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a
fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá
outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Por decisão do Presidente ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
____________________
1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
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