sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/06/2023 - 09:38 ;
Encerramento: 13/06/2023 - 11:16 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; 1º Secretário: José
Freitas dos Santos / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Augusto da Silva Filho / PSL ; José Freitas dos
Santos / PDT ; Erimar Inocêncio de Morais / PSD ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ;
Sebastião de Castro Uchôa / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Pedro Júlio de Lima Tenório / Motivos de Doença
Expedientes: .: O Vereador Sebastião Uchôa solicita verbalmente o envio de Votos de
Pesar ao sr. Antônio Aprígio Filho, falecido recentemente. O Vereador Gleidson da Boa
Água se acosta ao pedido do Vereador Sebastião. O Vereador Erivan solicita a mesma
homenagem em favor de Aparecida Dantas, de Guanacés, falecida recentemente. 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio do TCE/CE nº 7279 de 2023, Apreciação
de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2010,
de responsabilidade do ex-prefeito Décio Paulo Bonilha Munhoz, processo/tce n°
7279/2011 Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer Prévio do TCE/CE nº 15735 de
2023, Apreciação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício
financeiro de 2015, de responsabilidade da ex-prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira,
processo/tce n° 15735/2018-8 Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/
CE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Augusto da Silva Filho / PSL ; Alberto
Ramires da Costa Filho / PCdoB ; José Freitas dos Santos / PDT ; Raimundo Gladson
Oliveira Bezerra / PL ; Erimar Inocêncio de Morais / PSD ; Paulo César de Souza
Alexandre / PTB ; Priscila Monteiro da Silva Lima / CD ; Francisco Erivan Bessa de Castro
/ PSD ; Sebastião de Castro Uchôa / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 6 de 2023, Veto ao Projeto de Lei n. 018/2023,
Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede
pública e privada do município de Cascavel - CE. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Secreta, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Veto Mantido ; 2 - Veto nº 7 de 2023, Veta integralmente o Projeto de Lei n. 019/2023,
Cria área de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública
municipal de Cascavel/CE Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Secreta, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Disciplina o acordo com credores para
pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio
contra a Fazenda Pública, e dá outras providências. (Com emendas) Autor: Tiago Lutiani
Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por falta
de Quórum Regimental - Obs.: Os Vereadores Beto Ramires, Gleidson da Boa Água,
Professor Erivan e Paulo da Judite se levantaram e deixaram o Plenário durante a votação
do Projeto de Lei n. 017/2023. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal de 2024, e dá outras
providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
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Resultado: Retirado de Pauta por falta de Quórum Regimental ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de 2023, Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do
Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023. (Com uma Emenda da
Comissão) Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta por falta de Quórum Regimental ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder doação
financeira a Grupos e Coletivos Culturais sem personalidade jurídica representados por
Pessoa Física e Associações Culturais sem fins lucrativos realizadoras de Projetos, Ações e
Manifestações Artísticas e Culturais do Município de Cascavel, como forma de promoção e
fomento à cultura local e às tradições do Município, e dá outras providências. Autor: Tiago
Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta por falta de Quórum Regimental ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023,
Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei Municipal n° 2.131/2023, de 10 de maio de 2023,
que estabelece a nova tabela de vencimentos base e representações, de cargos
comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e
de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29
de abril de 2014 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Básica do
Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e
recomposições salariais das categorias, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani
Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por falta
de Quórum Regimental ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Autoriza o Chefe
do Poder Executivo a adequar o vencimento dos servidores Motoristas efetivos, em
observância ao Princípio da Isonomia, para conceder reajuste, na forma que indica, e dá
outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por falta de Quórum Regimental ; 9 -
Requerimento nº 85 de 2023, Requer iluminação pública para a Rua Francisco Maia da
Silva. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; Alberto
Ramires da Costa Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ;
Priscila Monteiro da Silva Lima - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião
de Castro Uchôa - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a sra. Presidente declara encerrada a
presente sessão por falta de quórum regimental para o prosseguimento da ordem do dia,
convidando a todos para a proxima ordem do dia que realizar-se-á no dia 20 de junho de
2023. Sala das sessões em 13 de junho de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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