sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/08/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 08/08/2023 - 11:40 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / CD ; 1º Secretário: Freitas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / PCdoB ; Freitas /
PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Paulo da Judite / PTB ; Priscila Lima / CD ; Professor
Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023, Altera
o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel. Autores: Augusto Filho, Beto
Ramires, Freitas, Gleidson da Boa Água, Paulo da Judite, Priscila Lima, Professor Erivan,
Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de 2023, Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Formação da
Guarda Municipal ao salário base de remuneração dos servidores públicos do cargo de
Guarda Municipal, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 39 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de
complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de
enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, nos termos da
Emenda Constitucional n° 124/2022; da Lei Federal n° 14.434/2022; e da Lei Federal n°
14581/2023, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de 2023, Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município
de Cascavel/CE, observadas as diretrizes da Lei Federal n° 12.305/10, e dá outras
providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Beto Ramires / PCdoB ; 2 - Augusto Filho / PSL ; 3 - Freitas
/ PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / PCdoB ;
Freitas / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Paulo da Judite / PTB ; Priscila Lima / CD ;
Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, Dá
denominação a Rua José Coelho da Silva e dá outras providências. Autor: Novo
Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; Alberto Ramires da
Costa Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra -
Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou
; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 2 -
Requerimento nº 98 de 2023, Requer a inserção do PELO 002-2023 aos trâmites
legislativos. Autor: Priscila Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; Alberto
Ramires da Costa Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/08/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 08/08/2023
Página 1
Bezerra - Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima -
Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a sra. Presidente declarou encerrado
a presente sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária dar-se-á no dia 15 de
agosto de 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cascavel ao 8º dia do mês de
junho de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
____________________
1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
08/08/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 08/08/2023
Página 2