sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/08/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 22/08/2023 - 12:48 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / CD ; 1º Secretário: Freitas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / PCdoB ; Freitas /
PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Júlio da Caixa / PTB ; Novo Construção / PSD ; Paulo da
Judite / PTB ; Priscila Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT 
Expedientes: .: A presidente da Camara Priscila Lima convidou o Dr, Vianei Martins para
reinvidicar sobre o piso salaria da enfermagem. Foi convidada também a enfermeira e ex￾Vereadora Marcia para falar também sobre o PL que trata sobre o Piso Salaria da
Enfermagem. Após a votação do Veto 009/2023 o Vereador Beto Ramires contestou o
resultado da tal proposição. O mesmo declarou seu voto e incitou a todos os vereadores a
declararem seu voto de forma verbal, como as matérias de veto tem uma votação secreta,
tal pedido não cabia. Devido a vários debates a sessão foi perdendo a ordem e a mesa
diretora já não tinha o total controle da sessão, como as discussões não cessavam e a
Presidente Priscila Lima não conseguia mais ser ouvida com os seus pedidos de ordem, a
mesma declarou a encerrada sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023, Dispõe sobre a
criação da banda municipal oficial do município de cascavel - Ce, Radialista Francisco
Ferreira Evangelista (Chico Evangelista), e dá outras providências. Autor: Professor
Erivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Beto Ramires / PCdoB ; 2 - Augusto Filho / PSL ; 3 -
Professor Erivan / PSD ; 4 - Freitas / PDT ; 5 - Gleidson da Boa Água / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / PCdoB ;
Freitas / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Júlio da Caixa / PTB ; Novo Construção / PSD ;
Paulo da Judite / PTB ; Priscila Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Prévio do TCE/CE nº 7279 de 2023,
Apreciação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro
de 2010, de responsabilidade do ex-prefeito Décio Paulo Bonilha Munhoz, processo/tce n°
7279/2011 Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE, Turno: Único,
Tipo: Secreta, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta por Pedido de Vista - Obs.: A pedido do Vereador Professo
Sebastião Uchoa. A votação foi unânime pela aceitação do Pedido de Vista. ; 2 - Parecer
Prévio do TCE/CE nº 15735 de 2023, Apreciação de contas de governo da Prefeitura
Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da ex-prefeita
Francisca Ivonete Mateus Pereira, processo/tce n° 15735/2018-8 Autor: Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE, Turno: Único, Tipo: Secreta, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta por Pedido de Vista - Obs.: A pedido do Vereador Professo Erivan. A votação foi
unânime pela aceitaçao do Pedido de Vista. ; 3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
2 de 2023, Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel. Autores:
Augusto Filho, Beto Ramires, Freitas, Gleidson da Boa Água, Paulo da Judite, Priscila
Lima, Professor Erivan, Sebastião Uchoa, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1º turno. Votos Nominais :
Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; Alberto Ramires da Costa Filho - Sim ; José
Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Pedro Júlio de Lima
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Tenório - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ;
Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023, Dispõe
sobre a incorporação da Gratificação de Formação da Guarda Municipal ao salário base de
remuneração dos servidores públicos do cargo de Guarda Municipal, e dá outras
providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Por decisão do Presidente - Obs.: Retirado devido ao encerramento da sessão. ;
5 - Veto nº 8 de 2023, Veto ao Projeto de Lei nº 017/2023, que disciplina o acordo com
credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo de litígio
contra a fazenda pública, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Secreta, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Por decisão do Presidente - Obs.:
Retirado devido ao encerramento da sessão. ; 6 - Veto nº 9 de 2023, Veta o Protejo de
Lei nº 026/2023, Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município
de Cascavel para o exercício financeiro de 2023. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Secreta, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado ; 7 - Requerimento nº 99 de 2023, Requer a manutenção da estrada do Choro
Serrote, devido ao fluxo maior de veículos pesados de particulares, que aumenta os
buracos e deixando a referida estrada intransitável. Autor: Augusto Filho, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; Alberto Ramires da Costa Filho - Sim ; José
Freitas dos Santos - Sim ; Pedro Júlio de Lima Tenório - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais -
Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou
; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 8 -
Requerimento nº 100 de 2023, Requer a reforma do chafariz situado na Joaquim
Ferreira. Autor: Augusto Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; Alberto
Ramires da Costa Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Pedro Júlio de Lima Tenório -
Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ; Priscila
Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião
de Castro Uchôa - Sim ; 9 - Requerimento nº 101 de 2023, Requer a aquisição e
instalação de aparelhos de mamografia na policlínica do Município. Autor: Augusto Filho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; Alberto Ramires da Costa Filho - Sim
; José Freitas dos Santos - Sim ; Pedro Júlio de Lima Tenório - Sim ; Erimar Inocêncio de
Morais - Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima -
Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a presidente Priscila Lima declara
encerrada a presente sessão convidando a todos para a proxíma ordem do dia que
realizar-se-á no dia 29 de agosto de 2023 as 09:00am. Sala das sessões plenárias de
Cascavel em 22 de agosto de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Monteiro da Silva
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